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9 exemplos de rendimentos que não tem de declarar no IRS

Sabia que nem todos os seus ganhos têm de ser declarados no IRS? Conheça alguns deles antes de preencher a sua declaração de rendimentos.

9 exemplos de rendimentos que não tem de declarar no IRS
Rendimentos que não pagam imposto

De 1 de abril e até 31 de maio, poderá submeter a sua declaração de IRS no Portal das Finanças. Porém, antes de o fazer, aconselhamos que esteja a par dos rendimentos que não têm de ser declarados, uma vez que estão isentos de impostos. Partilhamos consigo alguns exemplos.

9 rendimentos que não tem de declarar no IRS

1. Prémios de jogos

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Se, no ano fiscal de 2017, ganhou algum prémio dos jogos Santa Casa, gostará de saber que não tem de o declarar no seu IRS. Isto porque os prémios dos jogos sociais do Estado, geridos pela Santa Casa, de valor superior a 5 mil euros, já estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%. Por esta razão, não precisam de ser declarados pois, quando chegam às mãos dos vencedores, já estão líquidos de imposto. Além dos prémios do euromilhões, também estão abrangidos os prémios ganhos na lotaria, no totoloto, totobola ou Joker.

2. Subsídio de desemprego

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Os subsídios da Segurança Social, tal como o subsídio de desemprego, por exemplo, não são sujeitos a tributação de IRS. Portanto, se no ano passado esteve desempregado e a receber este subsídio, não precisa de declarar os montantes recebidos – até porque este é um rendimento que não está previsto em nenhuma das categorias de IRS e, como tal, está isenta de imposto.

3. Juros dos depósitos

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Os juros provenientes da aplicação em depósitos a prazo, certificados de aforro, de obrigações ou de outros rendimentos sujeitos às taxas liberatórias previstas no artigo nº 71 do Código do IRS, também não são para declarar no IRS. Porém, é de referir que esta regra não se aplica aos contribuintes que optarem pelo englobamento dos rendimentos de uma mesma categoria.

4. Baixa médica

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Se, por razões de saúde, teve de apresentar baixa médica, fique a saber que este é um rendimento que não é necessário declarar no IRS. Mesmo que tenha sido o único meio de subsistência do contribuinte ao longo de 2017, este rendimento não entra na declaração Modelo 3.

5. Prémios literários, artísticos e científicos

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Os prémios literários, artísticos ou científicos estão isentos de IRS. Todavia, para beneficiarem desta condição, estes prémios têm de ser atribuídos em concurso público e sem cedência temporária ou definitiva de direitos de autor, entre outras condições.

6. Bolsas de investigação

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Os investigadores que apenas recebam rendimentos de bolsas e/ou subsídios de investigação não têm de declarar os montantes das bolsas no IRS.

7. Subsídio de refeição

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Até 4,52€/dia, o subsídio de refeição está isento de IRS. Apesar de, em 2017, este valor ter subido para 4,77€/ dia, parte deste valor (25 cêntimos) estava sujeito a descontos para efeitos de IRS e Segurança Social. Já quanto aos vales de refeição, o limite não tributável é de 7,23€/dia.

Acima destes valores é obrigatório declarar os montantes recebidos. Contudo, é de notar que a taxa de tributação incidirá apenas sobre a diferença dos valores e não pelo montante total auferido. Por exemplo, se recebe 5,50€ de subsídio de refeição diário, o valor sujeito a imposto será apenas 0,98€ (5,50€ – 4,52€).

8. Indemnizações

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Encontram-se isentas de IRS todas as indemnizações e pensões atribuídas na sequência de:

  • Lesão corporal;
  • Doença ou morte;
  • Acidente de viação;
  • No cumprimento do serviço militar
  • Ao abrigo de contratos, de decisões judiciais ou pagas pelo Estado.

9. Salários e pensões inferiores a 8.500€

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Os contribuintes que, em 2017, receberam rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H) até 8.500€ (total anual) e não fizeram qualquer retenção na fonte – desde que não opte pela tributação conjunta e não tenha recebido pensões de alimentos acima de 4.104€, – estão isentos de declarar estes rendimentos.

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