Share the post "5 anos sem contacto com o SNS? Vai perder o médico de família"
Quem tem médico de família atribuído, mas não recorre ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos pode deixar de o ter.
Em causa estão as novas regras do Registo Nacional de Utentes (RNU) aplicadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), numa operação que se vai prolongar por todo o mês e que abrange cerca de 20 milhões de registos.
Segundo a entidade, os utentes afetados não perdem o acesso ao SNS, apenas deixam de ocupar uma vaga na lista de um médico de família, libertando-a para quem ainda aguarda atribuição.
De acordo com as novas regras, ter médico de família atribuído passa a depender de três fatores em simultâneo:
- Existência de vaga na unidade de saúde onde o utente está inscrito, dentro da dimensão previamente contratualizada com essa unidade;
- Registo atualizado no Registo Nacional de Utentes, com dados como morada de residência, documento de identificação e número de identificação fiscal;
- Contacto com o SNS nos últimos cinco anos, e não apenas com os cuidados de saúde primários.
Se qualquer uma destas condições não se verificar, o utente pode deixar de estar associado a um médico de família específico, ainda que continue inscrito no sistema.
Médico de família: de onde vem esta alteração
A base legal desta mudança é o Despacho n.º 3118/2026, publicado em Diário da República a 11 de março de 2026, que altera diplomas anteriores de 2024 e 2025 relativos à organização e gestão do RNU.
O despacho entrou em vigor no dia seguinte à publicação, mas só produziu efeitos práticos 90 dias depois, o que empurrou a aplicação para meados de junho.
A fase de implementação alargada, que abrange milhões de registos em todo o país, arranca agora, em julho, pela mão da ACSS.
Importa notar que este tipo de regra não é totalmente inédito. Até aqui, aplicava-se sobretudo a emigrantes e a não residentes sem registo de consultas nos cuidados de saúde primários há cinco anos.
A novidade do despacho de março foi alargar o critério a todos os utentes e passar a considerar qualquer contacto com o SNS, não apenas nos centros de saúde, mas em todo o sistema.
Quantos utentes estão em causa
Os números divulgados pela ACSS ajudam a perceber a dimensão da medida:
- Mais de 121.959 utentes não têm qualquer contacto com o seu centro de saúde ou unidade de saúde familiar há mais de cinco anos, num universo que ronda os 10 milhões de inscritos no SNS.
- A maioria destas pessoas tem entre 18 e 64 anos, seguindo-se os maiores de 65 anos e, num número mais reduzido, menores entre os 0 e os 17 anos, integrados em agregados familiares igualmente sem contacto com o SNS.
- A estes juntam-se ainda mais de 262 mil utentes cujo registo no RNU está incompleto ou por atualizar, situação que também os coloca em risco de perder o médico de família caso não seja corrigida.
- Segundo dados recentes da ACSS, 2025 terminou com 1.563.710 utentes sem médico de família atribuído, um aumento de 2,7% face ao ano anterior, num total que já ultrapassa os 10,7 milhões de inscritos nos centros de saúde.
O que deve fazer para manter o médico de família
Para quem quer garantir que não é abrangido por esta atualização de listas, há dois cuidados essenciais a ter:
- Confirmar que o registo no RNU está atualizado, nomeadamente morada, documento de identificação e número de identificação fiscal. Isto pode ser verificado através dos canais do SNS, como o Portal do SNS ou a app SNS 24, ou diretamente no centro de saúde.
- Ter algum contacto com o SNS dentro do período de cinco anos, seja através de uma consulta, de um episódio de urgência ou de outro tipo de interação registada no sistema.
Vale a pena recordar que, mesmo que a vaga de médico de família seja libertada, o utente não fica sem acesso ao SNS: continua inscrito e pode recorrer aos serviços de saúde sempre que necessário, ainda que sem um médico de família fixo atribuído.
O que diz a ACSS
A entidade responsável pela gestão do SNS sublinha que o objetivo da medida é essencialmente administrativo e não representa uma exclusão de cuidados.
Segundo a ACSS, esta alteração não discrimina os cidadãos nem limita o seu acesso ao SNS, tratando-se apenas de uma nova forma de classificação que melhora a gestão do registo e reforça o cumprimento das regras de proteção de dados.
Na prática, a ACSS explica que os utentes com médico de família que não têm contacto com o SNS há mais de cinco anos libertam a vaga para a lista de espera, mas mantêm a inscrição e o acesso aos cuidados de saúde primários, desde que o registo esteja classificado como atualizado.
O objetivo declarado é, nas palavras da entidade, garantir que as listas refletem a população que efetivamente precisa de acompanhamento regular.
As críticas dos médicos de família
Nem todos veem a medida com bons olhos. A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) manifestou preocupação com os efeitos práticos desta alteração, alertando para o risco de exclusão administrativa de utentes que, apesar de estáveis e sem necessidade imediata de consulta, poderiam ainda assim continuar a beneficiar de um médico de família de referência.
O vice-presidente da associação, António Luz, considera que as sucessivas alterações ao regulamento do RNU criam instabilidade e falta de previsibilidade para quem trabalha no terreno.
Segundo o responsável, seria preferível apostar em captar mais profissionais e organizar melhor os serviços do que reduzir administrativamente o número de utentes sem médico atribuído.
Também o presidente da APMGF, Nuno Jacinto, já tinha alertado para constrangimentos práticos, como o de utentes que, mesmo sem necessidade clínica, possam sentir-se obrigados a marcar consultas apenas para não perderem o seu médico de família.