Lançado em 2007, o Porta 65 é um programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, que pretende promover a emancipação dos jovens, o arrendamento urbano e a reabilitação de áreas urbanas degradadas.
O programa apoia o arrendamento, com a comparticipação de uma parte do valor da renda mensal, durante 12 meses, sendo que o apoio pode ser renovado, até ao máximo de 5 anos.
Tudo sobre a candidatura ao arrendamento jovem
Ao candidatura ao Porta 65 é exclusivamente realizada online, no Portal da Habitação. Para isso, vai precisar de do seu número de identificação fiscal e de uma senha de acesso que deve obter, atempadamente, no Portal das Finanças.
Existem 4 diferentes períodos de candidatura todos os anos: duas fases em abril, uma em setembro e outra em dezembro e cada um tem a duração mínima de 15 dias. As datas são divulgadas no Portal da Habitação, que agrega todas as informações e formulários de candidatura ao programa.
Um vez concedido o apoio ao arrendamento jovem, ele tem a validade de 12 meses. Para ele ser renovado até ao limite de 5 anos, antes de terminar cada um dos períodos de 12 meses, é necessário renovar a candidatura, como no exemplo abaixo:
- 1ª candidatura apresentada em abril de 2019;
- 2ª candidatura (renovação) a apresentar em abril de 2020.
Quem se pode candidatar ao programa Porta 65?
Para se candidatar a este programa de arrendamento jovem, é necessário ter o seguinte perfil:
- Possuir entre 18 e 35 anos, inclusive;
- No caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter 37 anos (nota que um agregado do tipo “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto);
Quais os requisitos para a candidatura?
Uma vez traçado o perfil de quem se pode candidatar ao Porta 65, importa perceber quais os requisitos exigidos pelo programa:
- Todos os candidatos deverão ser titulares (arrendatários) do contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
- A morada fiscal de todos os membros do agregado jovem tem de ser a mesma da casa arrendada;
- O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
- A renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa;
- A tipologia deve ser adequada ao número de elementos no agregado;
- Nenhum dos jovens ou membros do agregado poderão ser proprietários/coproprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fração, independentemente da localização do prédio ou fração, ou da forma como se tornou proprietário;
- Nenhum dos jovens pode ser parente do senhorio;
- O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a 4 vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona – RMA;
- O rendimento mensal corrigido do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG – salário mínimo);
- Residir permanentemente na habitação;
- O apoio deste programa não pode ser acumulado com outro apoio financeiro público à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), nem do Porta 65 Jovem.
Quais os documentos e dados necessários ao porta 65?
Todos os 4 documentos devem ser digitalizados, em formato PDF, e anexados à candidatura:
- Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;
- Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou, os 3 últimos talões de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período de candidatura;
- Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura;
- Comprovativos de rendimentos.
Como são pontuadas as candidaturas?
A pontuação é atribuída de acordo com os seguintes critérios:
- A – Dimensão e Composição do Agregado familiar;
- B – Proporcionalidade da Taxa de Esforço;
- C – Rendimento Mensal;
- D – Proporcionalidade da Renda;
- E – Situação Financeira dos Ascendentes.
Quanto tempo demoram os resultados das candidaturas?
Após a submissão da candidatura, alguns candidatos podem receber um pedido de esclarecimento na área de mensagens da candidatura, que devem regularizar em 5 dias úteis. Este pedido pode ocorrer a qualquer momento durante o período de análise das candidaturas, que é de 60 dias após o termo das candidaturas de abril e de 45 dias após o termo das candidaturas de setembro e dezembro.
Os resultados das candidaturas aprovadas são publicados no site do Portal da Habitação depois de decorridos os prazos acima mencionados. Regra geral, o resultado das candidaturas de abril são divulgados em setembro; o resultado da candidatura de setembro é divulgado em dezembro e o resultado da candidatura de dezembro é divulgado em março.
Qual o valor da subvenção atribuída?
O valor atribuído depende de uma série de condicionantes, desde a localização da habitação, à sua tipologia, rendimentos do candidato e dimensão do agregado familiar.
Pode fazer uma simulação nesta página e perceber até quanto poderia ser comparticipada a casa que queria arrendar. Consulte também aqui as rendas máximas para cada município.
O que é a taxa de esforço?
No caso deste programa, a taxa de esforço não é nada mais nada menos do que o peso que a renda tem no rendimento médio mensal bruto do agregado. O que o programa faz é verificar se o valor da renda é igual ou inferior a 60% do rendimento mensal bruto do agregado (obrigatório).
O rendimento mensal deve ser calculado dividindo o valor bruto anual do IRS por 12 meses. Caso o candidato tenha rendimento da Categoria B (recibos verdes) só deve contabilizar-se 70% desse rendimento, e 20% no caso de vendas.
Existem situações em que a percentagem de apoio pode ser superior à tabelada?
Sim! O Porta 65 considera um aumento na subvenção nos seguintes casos:
- Se a habitação arrendada se situar em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas (acréscimo de 20%);
- Se a habitação arrendada se situarem áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade (acréscimo de 10%);
- Se algum dos jovens tiver um dependente a cargo ou seja portador de uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, o acréscimo é de 15%;
- Com dois ou mais dependentes a cargo, o acréscimo passa a 20% e a estes acréscimos percentuais poderá existir ainda uma majoração adicional de 10% ou de 5%, respetivamente, caso o agregado jovem seja monoparental.
É possível que o apoio seja suspenso?
Sim, o apoio do Porta 65 pode ser suspenso quando se verifica uma das seguintes situações:
- Práticas de atos ou omissões contrárias à lei;
- Prestação de falsas declarações;
- Omissão de factos ou dados relevantes;
- A prática de qualquer ato ou omissão que implique o direito de resolução do contrato por parte do senhorio.
Em alguns casos, a cessação do apoio aos jovens ou os membros do agregado jovem, pode também implicar a impossibilidade de candidatura a qualquer apoio público para fins habitacionais durante 5 anos.
Arrendamento jovem Porta 65 : outras questões
É possível mudar de residência e continuar a beneficiar do apoio do programa? Em determinadas circunstâncias, é possível mudar de residência e manter a continuidade do apoio. Para mais informações sobre os contornos do procedimento, o beneficiário deve contactar o gestor da candidatura.
Estas informações podem salvá-lo num momento de dúvida, erro do sistema ou de aperto de prazos. Todos os dias úteis, entre as 10h e as 12h (hora do continente), é possível contactar o Gestor de Candidatura Disponível pelo 21 723 15 00. O Atendimento Geral é entre as 9h30 e as 12h30 e as 14h00 e 17h00 (hora do continente).
Atenção: para garantir que que a sua candidatura é submetida, evite as últimas horas do termo do prazo! Não deixe para a última!
Muito importante: o passo “gravar a candidatura” não chega, depois disso é necessário “submeter a candidatura”.
Com vários anos de existência (e antigamente designado como “arrendamento jovem”), o Programa Porta 65 é um dos programas estatais com maior sucesso e adesão, uma vez que constitui um forte apoio para a independência na habitação.
Esclareça todas as suas dúvidas sobre o arrendamento jovem com as respostas às principais questões sobre o incentivo.