Publicidade:

Aumento salarial obrigatório: é uma realidade?

Mito ou realidade: o aumento salarial obrigatório existe? Em que situações as empresas são obrigadas a aumentar o salário dos trabalhadores?

Aumento salarial obrigatório: é uma realidade?
Em que circunstâncias se verifica o aumento salarial obrigatório?

Se é certo que qualquer trabalhador pode ver aumentado o seu salário, por várias vezes, ao longo da sua carreira, é pertinente pensar se existem situações em que o aumento salarial obrigatório se torna uma possibilidade. Em que medida é que o aumento de salário é ou pode ser determinado pela lei? Que diferenças pode haver entre o setor público e o setor privado nesta matéria?

Tudo começa nas cláusulas do contrato de trabalho. Para que o aumento salarial obrigatório se venha a tornar uma realidade, deverá haver espaço para que ele possa vir a existir, caso contrário, se o contrato não prevê esse aspeto, as entidades patronais podem não ser obrigadas a aumentar o salário dos trabalhadores. Esta situação verifica-se sobretudo no setor privado.

No setor público, os aumentos salariais estão sempre ligados à progressão na carreira, que é feita de acordo com o sistema de avaliação de desempenho – SIADAP – e com a antiguidade do trabalhador na administração pública.

Sempre que é decretado um aumento no salário mínimo nacional, terá forçosamente que haver um reajuste das tabelas salariais, o que se traduz num aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores. Este ano houve um reajuste nas tabelas salariais, e a razão para tal ter acontecido é política.

No setor público os valores são respeitados, nomeadamente seguindo a Tabela Remuneratória Única. Já no setor privado não. As tabelas salariais servem apenas como uma referência, não tendo qualquer implicação legal. Logo, as empresas não são obrigadas a respeitá-las.

Aumento salarial obrigatório no setor privado


O aumento salarial obrigatório no setor privado verifica-se em duas situações:

  • Quando o contrato de trabalho prevê aumentos salariais;
  • Quando é alvo de negociação por parte de um contrato coletivo de trabalho, que tem poder para determinar uma mudança de salários de um grupo de trabalhadores, normalmente pertencente a um setor de atividade.

Aumento salarial obrigatório no setor público


2019 é o ano em que as mexidas no salário mínimo espoletaram um aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores, uma vez que a base remuneratória da função pública foi alterada de 580 para 635,07 euros. Isto significa que todos os trabalhadores da administração pública que tinham um salário inferior a 635,07 euros viram o valor aumentar. No fundo trata-se de uma progressão de carreira forçada.

Este acréscimo salarial é pago por inteiro, não havendo lugar a pagamentos faseados. Com estas alterações, na prática, os trabalhadores foram posicionados na escala remuneratória da respectiva carreira ou categoria que corresponda ao 4.º nível da Tabela Remuneratória Única.

Importância do mérito e desempenho no aumento salarial obrigatório


salário

Na função pública, as situações nas quais se verificam um aumento salarial obrigatório estão teoricamente relacionadas com o mérito ou o desempenho profissional do trabalhador e ainda com a sua antiguidade.

Estes aspetos são sujeitos a avaliações periódicas, concretamente por um sistema de atribuição de pontuação – sempre que junta dez pontos, um trabalhador pode progredir na carreira, logo podemos estar a falar novamente de um aumento salarial obrigatório, sempre que tal se verifica.

Por outras palavras, os trabalhadores que tenham acumulado dez pontos na avaliação de desempenho, passam para a posição remuneratória seguinte. Isto irá verificar-se apenas a partir de maio e o aumento salarial obrigatório poderá chegar aos 74 euros.

Mobilidade na função pública passa a ser alvo de aumento salarial

Em 2019, verifica-se outra novidade: há um aumento salarial obrigatório previsto para os trabalhadores que se encontram em mobilidade entre serviços, ao passar a ser possível oferecer-lhes uma posição remuneratória superior. No entanto, esta medida apenas abrange os trabalhadores que não tiveram alteração de posicionamento remuneratório em 2018 ou em 2019.

Como contornar o aumento salarial obrigatório


Independentemente da situação de cada trabalhador, não devemos estar à espera que a lei se altere a nosso favor para que tenhamos a perspetiva de vermos o nosso salário engordar, sob pena de ficarmos anos à espera, com a mesma remuneração.

Devemos sim reivindicar os nossos direitos relativamente ao que nos é pago pelo nosso trabalho, sempre que tal se justifica. Os sindicatos poderão ter alguma influência num aumento salarial, por isso convém estarmos alistados, de modo a podermos contribuir para que as reivindicações cheguem a bom porto e mais depressa.

No privado, o melhor caminho para um aumento salarial continuará a ser a negociação direta e individual entre o trabalhador e o empregador, estando sempre atento às oscilações dos valores pagos no mercado de trabalho.

É importante não esquecer que existem também outras formas de sermos compensados pelo nosso trabalho, como por exemplo propondo mais folgas, recebendo prémios de produtividade, pedindo mais ajudas de custo, adquirindo ações da empresa, obtendo melhores condições de trabalho, usando uma viatura da empresa, entre outras.

Neste âmbito, um aumento salarial obrigatório poderá passar também por ser promovido, por isso, vale sempre a pena concentrarmos todos os nossos esforços, antes de tudo, na qualidade do nosso trabalho.

Veja também:

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.

Saiba tudo sobre emprego