Aumento salarial obrigatório em 2021: tudo o que deve saber

É certo que qualquer trabalhador pode ver aumentado o seu salário, por várias vezes, ao longo da sua carreira. Contudo, é igualmente pertinente pensar se existem situações em que o aumento salarial obrigatório se torna uma possibilidade.

E se sim, de que forma os setores públicos e privado irão lidar com ele em contexto de crise económica? Fique connosco e saiba tudo sobre o assunto.

Tudo começa nas cláusulas do contrato de trabalho

Para que o aumento salarial obrigatório se venha a tornar uma realidade, deverá haver espaço para que ele possa vir a existir. Caso contrário, se o contrato não prevê esse aspeto, as entidades patronais podem não ser obrigadas a aumentar o salário dos trabalhadores.

Esta é uma situação que se verifica, sobretudo, no setor privado.

No setor público, os aumentos salariais estão sempre ligados à progressão na carreira. Esta é realizada de acordo com o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e com a antiguidade do trabalhador na administração pública.

Em Portugal, normalmente o termo “aumento salarial obrigatório” significa reajuste salarial, mas não acontece periodicamente. Pelo contrário, tem lugar apenas quando há mexidas no salário mínimo.

Sempre que é decretado um aumento no salário mínimo nacional, terá forçosamente que haver um reajuste das tabelas salariais, o que se traduz num aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores. No ano passado, por exemplo, houve um reajuste nas tabelas salariais.

No setor público os valores são respeitados, nomeadamente seguindo a Tabela Remuneratória Única. Por outro lado, o mesmo não acontece no setor privado. Isto porque as tabelas salariais servem apenas como uma referência, não tendo qualquer implicação legal. Logo, as empresas não são obrigadas a respeitá-las.

Aumento salarial obrigatório em 2021

No setor público

O Governo decretou, no Orçamento de Estado para 2021, o aumento de 30 euros do salário mínimo nacional (SMN), passando, assim, para os 665 euros. Também estão a ser negociados aumentos nos salários mais baixos na Função Pública para igualar o valor fixado do salário mínimo e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.

Este anúncio foi feito pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa depois da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), no final de 2020.

No ano passado, o salário mínimo português era de 635 euros, sendo que o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, em 2023.

A União Geral de Trabalhadores (UGT) tem defendido um aumento de 35 euros para o salário mínimo nacional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.

Poderá consultar os documentos oficiais relativamente ao Orçamento do Estado 2021 aqui.

No setor privado

O aumento salarial obrigatório no setor privado verifica-se em duas situações:

• Quando o contrato de trabalho prevê aumentos salariais;
• Quando é alvo de negociação por parte de um contrato coletivo de trabalho, que tem poder para determinar uma mudança de salários de um grupo de trabalhadores, normalmente pertencente a um setor de atividade.

Uma das medidas que o Governo vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao SMN em 2021, é o facto de devolver às empresas uma parte da Taxa Social Única (TSU), correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional terá no presente ano.

Como contornar o aumento salarial obrigatório

Independentemente da situação de cada trabalhador, não devemos estar à espera de que a lei se altere a nosso favor para que tenhamos a perspetiva de vermos o nosso salário engordar, sob pena de ficarmos anos à espera, com a mesma remuneração.

Devemos sim reivindicar os nossos direitos relativamente ao que nos é pago pelo nosso trabalho, sempre que tal se justifica. Os sindicatos poderão ter alguma influência num aumento salarial, por isso convém estarmos alistados, de modo a podermos contribuir para que as reivindicações cheguem a bom porto e mais depressa.

No privado, o melhor caminho para um aumento salarial continuará a ser a negociação direta e individual entre o trabalhador e o empregador, estando sempre atento às oscilações dos valores pagos no mercado de trabalho.

É importante não esquecer que existem também outras formas de sermos compensados pelo nosso trabalho, como por exemplo:

• Mais folgas;
• Prémios de produtividade;
• Ajudas de custo;
• Adquirir ações da empresa;
• Melhores condições de trabalho;
• Viatura da empresa;
• Entre muitas outras.

Neste âmbito, um aumento salarial obrigatório poderá passar também por ser promovido, por isso, vale sempre a pena concentrarmos todos os nossos esforços, antes de tudo, na qualidade do nosso trabalho.