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Catarina Reis
Catarina Reis
21 Mai, 2020 - 13:00

O aumento salarial obrigatório em 2020: tudo o que deve saber

Catarina Reis

O aumento salarial obrigatório existe? Em que situações as empresas são obrigadas a aumentar o salário? No contexto atual de iminente crise, o que mudará no salário dos portugueses?

pessoa a calcular o aumento salarial obrigatório

Se é certo que qualquer trabalhador pode ver aumentado o seu salário, por várias vezes, ao longo da sua carreira, é pertinente pensar se existem situações em que o aumento salarial obrigatório se torna uma possibilidade.

E se sim, de que forma os setores públicos e privado irão lidar com ele em contexto de crise económica?

TUDO COMEÇA NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE TRABALHO

Para que o aumento salarial obrigatório se venha a tornar uma realidade, deverá haver espaço para que ele possa vir a existir, caso contrário, se o contrato não prevê esse aspeto, as entidades patronais podem não ser obrigadas a aumentar o salário dos trabalhadores.

Esta situação verifica-se sobretudo no setor privado.

No setor público, os aumentos salariais estão sempre ligados à progressão na carreira, que é feita de acordo com o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e com a antiguidade do trabalhador na administração pública.

trabalhador a verificar o seu recibo de vencimento

Em Portugal, normalmente o termo “aumento salarial obrigatório” significa reajuste salarial, mas não acontece periodicamente; tem lugar apenas quando há mexidas no salário mínimo

Sempre que é decretado um aumento no salário mínimo nacional, terá forçosamente que haver um reajuste das tabelas salariais, o que se traduz num aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores. No ano passado houve um reajuste nas tabelas salariais, e a razão para tal ter acontecido é política.

No setor público os valores são respeitados, nomeadamente seguindo a Tabela Remuneratória Única. Já no setor privado não. As tabelas salariais servem apenas como uma referência, não tendo qualquer implicação legal. Logo, as empresas não são obrigadas a respeitá-las.

Aumento salarial obrigatório no setor privado

O aumento salarial obrigatório no setor privado verifica-se em duas situações:

  • Quando o contrato de trabalho prevê aumentos salariais;
  • Quando é alvo de negociação por parte de um contrato coletivo de trabalho, que tem poder para determinar uma mudança de salários de um grupo de trabalhadores, normalmente pertencente a um setor de atividade.

Aumento salarial obrigatório em 2020

No setor público

2019 foi o ano em que as mexidas no salário mínimo despoletaram um aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores, uma vez que a base remuneratória da função pública foi alterada de 580 para 635,07 euros.

Isto significa que todos os trabalhadores da administração pública que tinham um salário inferior a 635,07 euros viram o valor aumentar. No fundo trata-se de uma progressão de carreira forçada.

Já em 2020, os funcionários públicos já começaram a receber salários com aumento. De um modo geral, as remunerações até 683,13 euros euros sobem dez euros, e as outras sobem 0,3%.

Isto significa que os trabalhadores que pertencem às duas primeiras posições da tabela remuneratória única tiveram um aumento de 635,07 euros e 683,13 euros para 645,07 euros e 693,13 euros, respetivamente.

Quanto a quem recebe mais 0,3%, isto traduz-se na quantia a mais de entre dois euros e 19 euros mensais líquidos.

A influência da crise do Coronavírus no aumento salarial obrigatório deste ano

Apesar do contexto que vivemos, em que muitos trabalhadores se encontram em layoff , outros recebem dois terços do seu salário, e outros tantos perderam o emprego, estes aumentos salariais nunca foram colocados em causa, talvez pelo seu valor baixo e pouco significativo.

E em 2021?

O mesmo já não se pode dizer sobre o próximo ano, uma vez que o aumento salarial na ordem de 1% previsto poderá já não ter lugar, devido ao contexto que estamos a enfrentar, que se prevê gerar uma crise económica.

Como contornar o aumento salarial obrigatório

Independentemente da situação de cada trabalhador, não devemos estar à espera que a lei se altere a nosso favor para que tenhamos a perspetiva de vermos o nosso salário engordar, sob pena de ficarmos anos à espera, com a mesma remuneração.

Devemos sim reivindicar os nossos direitos relativamente ao que nos é pago pelo nosso trabalho, sempre que tal se justifica. Os sindicatos poderão ter alguma influência num aumento salarial, por isso convém estarmos alistados, de modo a podermos contribuir para que as reivindicações cheguem a bom porto e mais depressa.

No privado, o melhor caminho para um aumento salarial continuará a ser a negociação direta e individual entre o trabalhador e o empregador, estando sempre atento às oscilações dos valores pagos no mercado de trabalho.

É importante não esquecer que existem também outras formas de sermos compensados pelo nosso trabalho, como por exemplo propondo mais folgas, recebendo prémios de produtividade, pedindo mais ajudas de custo, adquirindo ações da empresa, obtendo melhores condições de trabalho, usando uma viatura da empresa, entre outras.

Neste âmbito, um aumento salarial obrigatório poderá passar também por ser promovido, por isso, vale sempre a pena concentrarmos todos os nossos esforços, antes de tudo, na qualidade do nosso trabalho.

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