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Empréstimos entre particulares: como funcionam e regras

Os empréstimos entre particulares são uma excelente opção para quem quer evitar os bancos e os juros altos, mas aqui também há regras. Conheça-as!

Empréstimos entre particulares: como funcionam e regras
Também há regras fora dos bancos

Diz o ditado que quem tem um amigo tem tudo e é nas horas de maior aflição que comprovamos a sabedoria popular. No caso do aperto financeiro, os empréstimos entre particulares são uma ótima alternativa aos bancos e podem ajudá-lo a sair da crise sem correr o risco de se afundar ainda mais.

No entanto, saiba que mesmo um empréstimo feito por um amigo ou familiar tem de cumprir algumas regras e há legislação a considerar. Saiba tudo o que é preciso antes de se lançar nessa aventura.

Empréstimos entre particulares: tudo o que precisa de saber


O que são empréstimos entre particulares?

empréstimos entre particulares

Consideram-se empréstimos entre particulares os negócios em que um indivíduo dá crédito a outro de forma direta, sem o envolvimento de bancos, empresas ou instituições. O empréstimo é feito em nome individual por ambas as partes e são elas que decidem os prazos e os juros a aplicar.

Como formalizar empréstimos entre particulares?

Apesar de não envolverem bancos, os empréstimos entre particulares também devem ser legalmente formalizados. Para isso, é necessária a assinatura de um documento onde constem todas as condições acordadas para o negócio.

Para que o documento tenha validade jurídica, as assinaturas devem ser reconhecidas por um notário ou solicitador. Quando o negócio é feito entre amigos ou familiares, o processo pode parecer demasiado formal, mas acredite que, no caso de algo correr mal, é este documento que vai ajudar a resolver conflitos em tribunal.

O contrato de crédito para empréstimos entre particulares é obrigatório por lei quando em causa estão valores entre os 2.500€ e os 25.000€. Para créditos de valor superior a 25.000€ as regras apertam mais e já é obrigatório fazer uma escritura pública.

Limites às taxas de juro

É certo que num empréstimo entre particulares tudo costuma ser entre amigos, mas de qualquer forma a lei está cá para protegê-lo das falsas amizades e o Banco de Portugal estipula trimestralmente um valor limite para as taxas de juro destes negócios.

Os empréstimos entre particulares não podem ter taxas de juro superiores à taxa de juro legal em vigor mais 3% (no caso de haver garantias) ou 5% (quando não há garantias). Trocado por miúdos, se a taxa de juro legal em vigor for de 3%, um amigo não pode emprestar-lhe dinheiro com juros superiores a 6% (se lhe tiver dado garantias de pagamento) ou 8% (se não tiver dado garantias).

Também os juros de mora são regulados pelo Banco de Portugal e não podem ser superiores a 11% ou 13%, consoante tenha dado ou não garantias para o empréstimo. A cobrança de taxas superiores a qualquer uma da que acabámos de referir é considerada agiotismo e punida pela lei portuguesa.

Como definir os prazos de pagamento

empréstimos entre particulares

Amigos, amigos, negócios à parte: quando um amigo lhe empresta dinheiro está mesmo a emprestar e não a oferecer, por isso espera que lhe pague tudo de volta.

Os prazos de pagamento dos empréstimos entre particulares devem ser estipulados no contrato de crédito e não têm um limite. No entanto, também aqui há regras a ter em conta: se o contrato estipula juros mas não estipula prazo para pagamento, qualquer uma das partes pode pôr fim ao contrato até 30 dias depois de o assinar.

Se, pelo contrário, não tiver sido estipulado prazo mas também não houver juros, a denúncia do contrato por parte de quem emprestou o dinheiro requer um aviso prévio de 30 dias à outra parte.

O que acontece quando o pagamento falha?

Às vezes, os negócios arruinam as amizades e quando o assunto é empréstimo de dinheiro esta é uma realidade frequente. Se emprestou dinheiro a um amigo e ele não lhe pagou no prazo estipulado, pode recorrer ao sistema judicial para reaver o dinheiro.

Para instaurar um processo, convém ter consigo o contrato de crédito assinado e reconhecido pelo notário para provar que o prazo definido não foi cumprido. Se a dívida for inferior a 5.000€, pode recorrer a um julgado de paz e o processo é resolvido com rapidez; dívidas superiores a 15.000€, no entanto, já exigem que siga pelos processos judiciais normais, e aí deve preparar-se para um processo mais demorado.

Em todo o caso, os empréstimos entre particulares são sempre uma alternativa barata ao sistema bancário e permitem negociar valores e prazos que a banca nunca aceitaria. Baseia-se numa relação de confiança mútua e pode tornar um crédito num processo muito menos angustiante para quem está em dificuldades.

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