Bilhete de Identidade em papel deixa de ser válido para viajar

Milhares de cidadãos portugueses, sobretudo emigrantes e pessoas mais idosas, ainda guardam em casa o antigo Bilhete de Identidade (BI) em papel, muitas vezes numa versão “vitalícia”, ou seja, sem prazo de validade indicado.

A partir de 3 de agosto de 2026, esse documento deixa definitivamente de poder ser utilizado como documento de viagem no Espaço Schengen e na União Europeia. A partir dessa data, o antigo Bilhete de Identidade português, incluindo os exemplares vitalícios emitidos sem data de validade, deixa de poder servir para atravessar fronteiras dentro do Espaço Schengen e da União Europeia.

O documento continua válido em território nacional para outros efeitos de identificação, mas não pode mais ser apresentado como prova de identidade em viagens internacionais.

Na prática, quem se apresentar num aeroporto, num posto fronteiriço ou a bordo de um meio de transporte internacional apenas com o BI em papel corre o risco de ver o embarque recusado pela transportadora ou pelas autoridades de fronteira.

Bilhete de Identidade: porque perde a validade

A alteração não resulta de uma decisão isolada do Estado português, mas da aplicação de normas europeias sobre segurança de documentos de identificação.

O Bilhete de Identidade em papel não possui zona de leitura ótica nem outros elementos eletrónicos de segurança atualmente exigidos, como chip com dados biométricos, características que passaram a ser obrigatórias para qualquer documento aceite como título de viagem dentro da União Europeia.

O objetivo da União Europeia é uniformizar os documentos de identificação nacionais dos Estados-membros, reduzindo o risco de fraude documental e facilitando a leitura digital dos dados do titular nos controlos de fronteira.

Os Bilhetes de Identidade antigos, por terem sido emitidos há várias décadas e sem estas características técnicas, ficam automaticamente fora dos requisitos mínimos exigidos.

Vale a pena recordar que o Bilhete de Identidade já não é emitido em Portugal desde a generalização do Cartão de Cidadão, que reúne numa só peça funções antes distribuídas por vários documentos, como o número de identificação fiscal, o número de utente de saúde e a inscrição na segurança social.

Quais são os documentos válidos para viajar

A partir de 3 de agosto, quem quiser viajar dentro do Espaço Schengen e da União Europeia deve fazer-se acompanhar de um dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão: considerado a alternativa mais prática e económica, por reunir num único documento a identificação civil e cumprir todas as normas europeias de segurança.
• Passaporte Eletrónico Português: continua a ser o documento de viagem de referência, sobretudo para deslocações fora do espaço europeu.

Quem ainda não tem nenhum destes documentos deve tratar da sua emissão com alguma antecedência, já que o processo pode demorar, principalmente junto dos consulados portugueses no estrangeiro, onde a procura tende a aumentar sempre que este tipo de alteração é noticiada.

O que fazer em caso de urgência

Alguns postos consulares portugueses, nomeadamente em França, já vieram esclarecer que os cidadãos com necessidade urgente e devidamente comprovada de substituir o antigo BI podem contactar diretamente o consulado da sua área de residência para perceber quais as soluções disponíveis antes de uma viagem já marcada.

É recomendável não deixar esta diligência para a última hora, uma vez que a emissão de um novo Cartão de Cidadão ou de um passaporte pode implicar marcação prévia e algumas semanas de espera.