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Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
09 Jun, 2020 - 13:32

Carta de despedimento: elementos que não podem faltar

Catarina Milheiro

Se está cansado do seu emprego e decidiu demitir-se, saiba como fazer uma carta de despedimento, veja exemplos de minutas e confira os prazos de envio.

Carta de despedimento: como se escreve

Vai precisar de redigir uma carta de despedimento, mas não sabe muito bem por onde começar? Não se preocupe, reunimos toda a informação para o ajudar.

Se não está contente com o seu emprego, surgiu uma oportunidade melhor e o seu objetivo é despedir-se a curto prazo, há algumas coisas que deve saber sobre a forma como dar início a esse processo.

A carta de despedimento deve ser redigida de acordo com algumas regras, por isso fique atento!

COMO ESCREVER UMA CARTA DE DESPEDIMENTO: REGRAS ESSENCIAIS

pessoa a assinar documento

Quando o assunto é a carta de despedimento, é natural que surjam diversas questões sobre como redigi-la. Quais são as regras para a elaboração de uma carta de despedimento? Existem prazos legais para o fazer?

A verdade é que mesmo quando a relação com as chefias é excelente e o assunto do despedimento é falado de forma clara e aberta, é necessário formalizar a intenção de fazer cessar o contrato.

Atente nas regras listadas e não deixe de redigir a sua carta de despedimento e de a enviar à entidade empregadora, por correio registado com aviso de receção, nos prazos legais.

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Elementos essenciais

A nossa sugestão é que, seja qual for o motivo da sua saída da empresa, a carta de despedimento seja simples, breve, objetiva e amistosa.

Deve conter o nome da empresa, o departamento e o cargo da pessoa a quem é dirigida a carta de demissão, assim como a morada da empresa, local e data. Escreva ainda de forma simples e elucidativa os motivos que o levam a solicitar a demissão, aponte a data de início e duração do período de aviso prévio e refira que está a respeitá-lo (se efetivamente estiver), a data em que deixará de estar ao serviço, o seu nome e a sua assinatura.

Portanto, estas são as informações que têm de constar na sua carta de despedimento:

  • Data e local;
  • Departamento, nome e cargo da pessoa a quem é dirigida;
  • Morada da empresa;
  • Informação clara e simples de que se demite da empresa (motivos);
  • Data de início e duração do período de aviso prévio (se aplicável);
  • Mencionar, de forma clara, a data em que deixará de estar ao serviço;
  • O seu nome e assinatura.
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Carta de despedimento, sim, mas em tom agradável

A carta de despedimento deverá ser sempre escrita num tom cordial. Afinal está a dirigir-se à sua entidade empregadora e é aconselhável que a informe sobre a sua intenção de demissão o mais cedo possível e de forma agradável.

Fazê-lo também o beneficiará a si, porque o empregador poderá atempadamente garantir o pagamento de todos os direitos vencidos, como por exemplo, compensação devida a férias não gozadas e proporcionais dos subsídios de Natal e férias.

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Demissão com e sem justa causa

Antes de mais, vamos à clarificação dos termos: a palavra “despedimento” aplica-se quando a rescisão do contrato é unilateral e promovida pelo empregador. Caso a decisão de deixar o emprego seja do funcionário, estamos perante uma “demissão“.

Se o motivo da demissão compagina uma justa causa (por exemplo, se a entidade empregadora deixou de lhe pagar), pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Se não for esse o caso, deve respeitar os prazos estipulados por lei para dar à sua empresa o chamado aviso prévio.

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Quando enviar a carta de despedimento: confirmar prazos

Se vai redigir uma carta de despedimento, esta regra é crucial e pode mesmo fazer toda a diferença no processo.

Repare, os prazos de aviso prévio dependem se vai rescindir por justa causa ou não. Ou seja, se vai rescindir por justa causa poderá rescindir o contrato sem aviso prévio. Caso contrário, estes são os prazos que deve respeitar:

Contratos de trabalho sem termo:

  • Contratos com menos de 2 anos: 30 dias de aviso prévio;
  • Com mais de 2 anos: 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a tempo incerto:

  • Contratos com menos de 6 meses: 15 dias de aviso prévio;
  • Entre 6 meses e 2 anos: 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos: 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a termo certo:

  • Contratos com menos de 6 meses: 15 dias de aviso prévio;
  • Com mais de 6 meses: 30 dias de aviso prévio.

Mas atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.

Além disto, pode também ter de compensar a entidade patronal por eventuais danos que lhe tenha causado devido à falta ou atraso do aviso prévio.

MINUTAS DE CARTAS DE DESPEDIMENTO

Preparámos três exemplos de minutas de carta de despedimento para que lhe seja menos penosa a tarefa de comunicar à empresa a sua decisão de se demitir.

Exemplo 1

Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Local, __ / __ / ____

Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.

Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.

Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.

Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)

Exemplo 2

Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Exs. Srs.,

Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.

Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.

Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.

Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.

(A sua assinatura)
(O seu nome)

Exemplo 3

Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)

Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)

Local, __ / __ / ____
Assunto: Rescisão de Contrato

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).

Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.

Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,

(Nome e Assinatura do Trabalhador)

Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo.

Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!

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