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Inês Silva
Inês Silva
23 Jun, 2020 - 12:49

Carta de demissão: o que diz a lei, prazos, exemplos e dicas

Inês Silva

Precisa de escrever uma carta de demissão, mas não sabe como fazê-lo? Veja os nossos exemplos e dicas, em que se poderá basear para escrever a sua.

pessoa a escrever carta de demissão no computador

Escrever uma carta de demissão exige a utilização de uma linguagem formal, a que pode não estar habituado no seu quotidiano. Pode, por isso mesmo, precisar de dicas neste sentido.

Mas é também importante conhecer os prazos a deve estar atento. Continue a ler para saber mais.

O que é uma carta de demissão?

pessoa a escrever ao computador

É um documento emitido pelo trabalhador para proceder à denúncia ou rescisão de contrato de trabalho. Esta carta de despedimento por parte do trabalhador, configura-se numa ferramenta muito importante para este defender os seus direitos.

Motivos de ordem pessoal, sentir que a sua carreira está estagnada ou que o seu potencial não está a ser completamente aproveitado na posição que ocupa na empresa, são algumas das razões para mudar de emprego e que o fazem precisar de escrever uma carta de demissão.

Mas antes de o fazer, além de ter a certeza de que está a tomar a decisão correta, é importante que saiba o que diz a lei sobre deveres e direitos na rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador.

Rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador com justa causa

Segundo o artigo 394.º do Código do Trabalho, “ocorrendo justa causa, o trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato”.

Na rescisão por justa causa, é conferido ao trabalhador o direito a uma indemnização com base nos seguintes termos: “entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por ano completo de antiguidade”, nunca podendo ser inferior a três meses. No caso de fração de ano de antiguidade, a indemnização é calculada proporcionalmente.

Este valor pode ser superior sempre que o trabalhador sofra danos patrimoniais e não patrimoniais de montante mais elevado.

Em situações de justa causa não há necessidade de pré-aviso, no entanto, de acordo com o artigo 395.º do Código do Trabalho, a rescisão de contrato deve ser feita por escrito, indicando na carta de demissão, de forma sucinta, os factos que a originaram, nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos mesmos.

Rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador sem justa causa

Segundo o artigo n.º 400 do Código do Trabalho, no caso de contrato sem termo, o trabalhador pode proceder à denúncia do contrato de trabalho com aviso prévio, independentemente de justa causa, desde que o faça através de comunicação escrita à entidade empregadora com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, mediante tenha, respetivamente, até dois ou mais anos de casa.

O aviso prévio pode ser alargado até seis meses pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e os contratos individuais de trabalho a trabalhadores com funções de representação da entidade empregadora ou com funções diretivas ou técnicas de elevada complexidade ou responsabilidade.

O não cumprimento do prazo de aviso prévio obriga o trabalhador a pagar à entidade empregadora uma indemnização igual à remuneração-base do período de aviso prévio em falta. A esse valor podem ser acrescidos custos por eventuais danos causados pela falta ou atraso do aviso prévio.

Agora que já sabe os prazos que precisa de respeitar, veja os exemplos que deixamos para si, nos quais se poderá basear para escrever a sua própria carta de demissão.

Veja também algumas dicas fundamentais relacionadas com este assunto.

CARTA DE DEMISSÃO: 2 EXEMPLOS QUE PODE USAR

Exemplo 1

Local e Data
Ex.mos Senhores,

Tendo por base o artigo ___ do Decreto-lei_______, venho por este meio comunicar que tomei a decisão de rescindir o contrato de trabalho que até à data mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir do dia.

Desta forma, solicito a V. Exas que levem a cabo o cálculo dos vencimentos que terei direito a receber até à presente data em que rescindo o contrato.
Desde já, agradeço a oportunidade que me foi dada de trabalhar nesta empresa, desejando votos de muito sucesso.

Com os melhores cumprimentos,
Assinatura e nome por baixo da mesma

Exemplo 2

Local e Data
Ex.mos Senhores,

Através da presente carta, comunico a intenção de rescindir o contrato de trabalho com a vossa empresa. Esta rescisão vigorará a partir do dia __. Desta forma, cumpro a obrigação, prevista pela lei, de informar a entidade patronal com sessenta dias de antecedência.

Informo também que pretendo usufruir do período de férias que tenho direito até à data acima referida, solicitando ainda o pagamento dos subsídios de Natal e de Férias devidos, em proporção aos dias em que estive a exercer funções no corrente ano.

Sem mais assunto de momento, apresento os melhores cumprimentos,
Assinatura e nome por baixo da mesma

Outras dicas

  1. Antes de escrever a sua carta de demissão, reflita bem sobre esta tomada de decisão;
  2. Saiba, de antemão, o prazo legal que terá de cumprir para poder rescindir o seu contrato;
  3. Escreva a carta com linguagem cuidada e formal;
  4. Antes de entregar a carta, tenha o cuidado de informar o seu chefe acerca da sua intenção;
  5. Entregue a carta diretamente ao seu chefe ou no Departamento de Recursos Humanos.

Estes são exemplos em que se poderá basear para escrever a sua própria carta de demissão. Não deixe também de seguir as dicas que lhe deixamos.

Lembre-se que é importante deixar uma boa imagem junto das empresas com quem colabora, pois são elas que poderão dar referências sobre si em futuras oportunidades de trabalho.

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