Share the post "Carteira digital da UE: o fim do Cartão de Cidadão físico?"
O cartão de cidadão, a carta de condução e o cartão europeu de seguro de doença vão passar a caber todos no telemóvel. A Carteira Europeia de Identidade Digital, também conhecida por EUDI Wallet, chega a todos os Estados-Membros até ao final de 2026, com base no Regulamento (UE) 2024/1183, que alterou o regulamento eIDAS e está em vigor desde maio de 2024.
A obrigação é dos governos, não dos cidadãos: cada país tem de disponibilizar pelo menos uma carteira digital com especificações comuns a toda a União Europeia. Em Portugal, a integração está a cargo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que já identificou a ligação entre a Chave Móvel Digital, a aplicação gov.pt e a futura carteira europeia como prioridade para este ano.
A pergunta que fica é: o Cartão de Cidadão em plástico vai desaparecer?
O que é a Carteira Europeia de Identidade Digital
A Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) é uma aplicação para smartphone que reúne documentos oficiais com validade em todo o espaço europeu, não apenas em Portugal, como acontece hoje com a aplicação gov.pt. Funciona como uma extensão natural da Chave Móvel Digital, mas reconhecida em qualquer um dos 27 Estados-Membros.
O projecto está a sair da fase de testes para a fase de implementação. Portugal participou, junto com outros Estados-Membros e países como a Noruega e a Islândia, em pilotos que envolveram mais de 250 empresas e entidades públicas. Esses pilotos serviram para validar as especificações técnicas que a Comissão Europeia foi publicando após a entrada em vigor do regulamento, em maio de 2024, e que cada país tem agora de seguir até 2026.
A funcionalidade mais relevante para a privacidade é a partilha seletiva de informação: em vez de mostrar o documento de identificação completo, a carteira confirma apenas o dado necessário para cada situação. Para comprovar que é maior de idade à entrada de um evento, por exemplo, a aplicação confirma apenas isso, sem revelar a data de nascimento, a morada ou a fotografia. Os dados ficam guardados localmente no telemóvel, não num servidor central europeu, e cada partilha fica registada.
Que documentos vai incluir a carteira digital
A lista de documentos previstos é mais extensa do que a maioria imagina e cobre praticamente todas as interações do cidadão com o Estado e com entidades privadas relevantes.
Do lado da identificação e mobilidade: documento de identificação com os dados pessoais básicos, carta de condução digital, passaporte e outros documentos de viagem, certificado de matrícula automóvel e passes de viagem ou bilhetes para eventos.
Do lado da saúde: receitas médicas electrónicas e o cartão europeu de seguro de doença. Do lado académico e social: diplomas e certificados académicos, certificados de estudante, o cartão europeu de deficiência e cartões de estacionamento associados.
Do lado profissional e financeiro, a carteira vai suportar também credenciais profissionais, documentos relacionados com residência, procurações e certificados fiscais, além do IBAN para operações que exijam confirmação de identidade bancária. Inclui ainda a assinatura electrónica qualificada, com o mesmo valor legal de uma assinatura manuscrita em qualquer país da União Europeia, útil para quem assina contratos, escrituras ou documentos bancários à distância.
Vai substituir mesmo o Cartão de Cidadão?
Aqui está o ponto que gera mais confusão: aderir à carteira digital é voluntário. Os documentos físicos mantêm total validade legal em toda a União Europeia e ninguém é obrigado a substituir o cartão de cidadão ou a carta de condução em papel por uma versão digital.
Na prática, o cenário mais provável é a coexistência dos dois formatos durante vários anos, à semelhança do que já acontece com a Chave Móvel Digital: quem quer usa a aplicação, quem prefere continua a apresentar o cartão físico ao balcão. A diferença é que, a partir de 2026, essa opção passa a estar disponível não só em Portugal, mas em qualquer país da União Europeia.
Quando chega a Portugal
O prazo europeu para disponibilizar a carteira é até ao final de 2026, mas a integração dos sistemas portugueses está a avançar em paralelo. Portugal lançou já em janeiro de 2026 a Carteira Digital da Empresa, um passo prévio que testa a mesma lógica de documentos oficiais concentrados numa aplicação, neste caso para entidades empresariais.
A ligação entre a Chave Móvel Digital, a aplicação gov.pt e a futura carteira europeia está identificada pela AMA como uma das prioridades de modernização administrativa para este ano. É importante acompanhar as comunicações da AMA e do Portal ePortugal, que serão os canais oficiais para o registo assim que a aplicação estiver disponível.
Vantagens e cuidados a ter
Para as famílias e para quem gere um pequeno negócio, a carteira digital significa menos tempo perdido: pedir um empréstimo, abrir uma conta bancária ou matricular um filho numa universidade europeia deixa de exigir fotocópias autenticadas e traduções juradas de diplomas.
Há, no entanto, cuidados a manter. Ative sempre um bloqueio biométrico robusto no telemóvel onde instalar a carteira, um smartphone com documentos oficiais dentro é um alvo mais apetecível para roubo do que um cartão físico isolado. Mantenha também o sistema operativo atualizado, porque as falhas de segurança em aplicações deste tipo tendem a ser corrigidas rapidamente, mas só protegem quem instala as atualizações. E guarde uma cópia dos documentos físicos principais enquanto a transição não estiver consolidada.
O Cartão de Cidadão físico não desaparece em 2026, nem nos anos seguintes. O que muda é ter, pela primeira vez, uma alternativa digital reconhecida em qualquer país da União Europeia.
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European Commission. (2026). Regulamento Identidade Digital Europeia (EUDI). https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/eudi-regulation