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Marta Maia
Marta Maia
21 Abr, 2021 - 09:15

Censos 2021: como preencher e as multas a evitar

Marta Maia

Saiba como preencher os Censos 2021 e quais as regras que deve ter em conta para não incorrer em multas nem em fraudes.

Funcionário do Censos 2021 a tocar a campainha de apartamento

Acontecem uma vez a cada dez anos e este ano estão de regresso. Os Censos 2021 já arrancaram e todos os portugueses são chamados a colaborar neste mega estudo estatístico que faz um raio-x à população de Portugal.

Antes de preencher o inquérito, fique a conhecer as regras e o funcionamento desta iniciativa, para evitar cometer erros ou, pior ainda, cair em esquemas fraudulentos.

O que são os Censos 2021 e para que servem?

Os Censos são uma operação estatística de recenseamento geral da população e da habitação em Portugal. Têm como objetivo fazer uma recolha massiva de informação sobre quem vive no país e permitem-nos saber quantos somos, como somos, onde e como vivemos.

Em Portugal, e de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o I Recenseamento Geral da População aconteceu em 1864, tendo por base as orientações do Congresso Internacional de Estatísticas, que teve lugar em Bruxelas, em 1853.

Estas orientações, que marcaram o início dos recenseamentos da época moderna, já indicavam que os recenseamentos deveriam ser realizados de 10 em 10 anos, apesar de a história nos mostrar que houve algumas exceções.

Após a criação do INE em 1935, os recenseamentos passaram a ser realizados por este Instituto, o primeiro dos quais em 1940. Posteriormente, com o objetivo de harmonizar o calendário censitário da União Europeia, o recenseamento de 1980 foi transferido para 1981.

Desde então, são feitos sempre nos anos terminados em 1. Os últimos foram em 2011 – e estes são, como já sabemos, os Censos 2021.

A informação que resulta deste inquérito nacional serve como referência para muitos estudos e análises sócio-demográficas, tanto no seio do setor público como no setor privado.

Na realidade, os dados servem a qualquer cidadão, porque ficam disponíveis publicamente nas plataformas do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Quem faz os Censos?

O responsável máximo pelos Censos 2021 é o INE, que conta também com a colaboração do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira. É para lá que vai toda a informação recolhida e são os profissionais desta instituição que depois procedem à análise dos dados.

Para concretizar os inquéritos, o INE conta ainda com as Câmaras Municipais e com as Juntas de Freguesia, que são quem controla a atividade localmente e gere o trabalho dos recenseadores que visitam as casas.

Quando decorrem os Censos?

Os inquéritos dos Censos 2021 começaram no dia 19 de abril, embora as cartas com as credenciais de acesso já tenham começado a ser distribuídas no dia 5 de abril.

As respostas online vão ser recolhidas até ao dia 3 de maio.

Os cidadãos que não tiverem a possibilidade de responder ao Censos 2021 à distância ou necessitarem de apoio podem dirigir-se com a carta do INE às Juntas de Freguesia para o fazer.

Pode também aguardar pelos questionários em papel, que serão entregues a partir de 31 de maio diretamente pelos recenseadores em sua casa.

Existe ainda uma linha de resposta por telefone, mas é exclusiva para quem, por motivos de saúde ou isolamento, não puder responder online nem receber o recenseador em casa. Se estiver nessa situação, ligue para o 210 54 20 21.

De lembrar que todas estas opções são gratuitas: ninguém pode cobrar-lhe dinheiro pelo apoio à resposta nos Censos 2021.

Colaboradora do Censos 2021 à porta de um cidadão

Como saber se a pessoa que está à porta é mesmo um recenseador?

Sendo este um momento propício a esquemas fraudulentos, é muito importante que saiba reconhecer um recenseador oficial dos Censos 2021.

Terão sempre com eles um cartão de identificação onde consta o nome, a foto, o logotipo do INE e a referência aos Censos 2021.

Se, mesmo assim, tiver reservas sobre a identidade do recenseador, anote o nome e vá à Junta de Freguesia: eles saberão identificar todos os recenseadores registados.

Finalmente, tenha sempre presente que o trabalho do recenseador é ajudá-lo a preencher um inquérito em papel sobre a sua condição social, demográfica e habitacional.

O recenseador não tem de entrar na sua casa, não tem de recolher dados confidenciais (como informação bancária) e também não pode cobrar-lhe dinheiro pelo serviço que está a prestar.

Se receber a visita de um falso recenseador, deve alertar as autoridades com a maior brevidade possível.

Porquê responder aos Censos 2021?

Antes de mais, porque todos os inquéritos do INE são de resposta obrigatória. Depois, porque os Censos recolhem um conjunto de informações fundamentais para o conhecimento e gestão do nosso país. Ao participar, está a contribuir para um retrato mais fidedigno da população que vive no nosso território.

O que acontece se não responder aos Censos 2021?

A não resposta aos Censos – assim como a resposta inexata – é uma contraordenação grave com multa aplicável entre os 250 e os 25 mil euros (e entre os 500 e os 50 mil euros para pessoas coletivas), tal como consta do Artigo 27º da Lei do Sistema Estatístico Nacional.

Como preencher os Censos 2021?

Para preencher o inquérito, deve ir à página dos Censos 2021 do INE, entrar com as credenciais que estão na carta que recebeu pelo correio, e responder a todas as perguntas de acordo com as instruções.

Após a submissão do questionário eletrónico, o sistema devolve-lhe uma mensagem com o comprovativo de entrega. Deve guardar esse comprovativo.

Importa ainda salientar que cada habitação terá um código de acesso ao portal. Este código é, por isso, intransmissível.

Tenha também em atenção que, depois dos censos, o INE procede a um inquérito de controlo de qualidade que envolve novo contacto com uma parte da população. Se voltar a ser contactado, colabore.

Tudo o que vai nos Censos 2021 é confidencial

A questão da privacidade dos dados é muito sensível e, por isso, assegurada pelo INE. A instituição garante que todos os dados facultados pelos cidadãos nos Censos 2021 são anonimizados antes do processamento – o chamado segredo estatístico -, por isso nunca ninguém saberá o que preencheu.

As respostas aos inquéritos também não podem ser cedidas nem divulgadas a terceiros, o que significa que o INE tem de processar e anonimizar a informação toda antes de a disponibilizar a outras entidades.

Não obstante, saiba que tem a obrigação legal de prestar informações verdadeiras: se for apanhado a prestar informações falsas incorre numa contra-ordenação grave e numa multa que chega aos 50 mil euros.

Se houver um engano no preenchimento dos Censos

Se detetar gralhas no seu preenchimento dos Censos 2021 tem de proceder à correção. Essa correção já não pode ser feita online, uma vez que o seu processo fica trancado depois de submetido.

Terá de contactar o recenseador responsável pela sua área de residência e preencher um questionário em papel com a informação que precisa de ser corrigida.

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