Lourenço Lopes
Lourenço Lopes
18 Jul, 2016 - 17:40
Chega ao fim o período de fidelização nas telecomunicações

Chega ao fim o período de fidelização nas telecomunicações

Lourenço Lopes

A lei prevê agora que as operadoras ofereçam aos seus clientes contratos sem qualquer tipo de fidelização.

O artigo continua após o anúncio

As operadoras de telecomunicações devem, agora, oferecer contratos sem qualquer tipo de período de fidelização ou, em alternativa, alocar aos seus serviços períodos de fidelização com seis e 12 meses de duração. Chega assim ao fom a obrigatoriedade de contrato com a duração de 24 meses, antes praticado pelas operadoras. 

Uma nova lei que é uma vitória para o consumidor

Esta mudança imposta à Lei das Comunicações Eletrónicas é vista pela DECO como sendo “uma vitória para os consumidores” e uma consequência de um conjunto de batalhas travadas pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Já em 2013 tinha sido realizada uma petição sobre este período assim como, em 2015, um abaixo-assinado sobre refidelização.

Paulo Fonseca, jurista e coordenador do departamento de estudos e apoio ao consumidor da DECO, revelou que a única pretensão que não foi atendida na legislação foi a redução do período máximo de fidelização dos 24 meses. Realça também a conquista de uma maior transparência nos contratos: “Se o consumidor não tiver qualquer informação sobre o período de fidelização não pode ser cobrado nada pela rescisão antecipada do contrato”.

A nova legislação visa também a fixação de critérios e limites para os custos da rescisão antecipada, passando a ser proibidos entraves injustificados na mudança para outra operadora.

De registar ainda que a Autoridade Nacional de Comunicações irá ter um papel mais ativo no controlo das dinâmicas da fidelização, podendo sancionar o operador caso este esteja a cobrar um período de fidelização em que não exista a vantagem publicitada.

Quanto à refidelização, esta irá ser limitada, podendo apenas existir um prazo limite de 24 meses. Desta forma, terminam assim as situações em que o consumidor se encontra preso a contratos de longa duração, menos vantajosos que os oferecidos pela concorrência. 

Veja também: