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Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
20 Abr, 2022 - 18:00

Tudo o que precisa de saber sobre o código deontológico

Catarina Milheiro

O código deontológico visa proteger os profissionais de determinadas profissões. Conheça-as e saiba como funciona.

Um código deontológico é um conjunto de normas de comportamento que deverão ser seguidas pelos profissionais que pertencem a um determinado setor ou área de atividade. Falamos, por exemplo, de Comunicação Social, Medicina e Psicologia.

Como sabemos, o escrutínio público é algo a que temos vindo assistir cada vez mais na sociedade atual.

Por isso mesmo, é necessário que se implementem e apliquem este tipo de códigos deontológicos, para assegurar que os profissionais de uma determinada profissão se comportem de acordo com os princípios éticos compreendidos como corretos.

Mas em que consistem estes códigos? Quais são as profissões que precisam deles? Fique connosco e saiba tudo.

Tudo sobre o código deontológico

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O que é um código deontológico?

O código deontológico é um conjunto de regras e normas que delimitam o comportamento e as obrigações de um profissional na sua relação com o seu empregador ou cliente.

No fundo, trata-se de uma espécie de código ético que tem como objetivo pautar a atuação de uma determinada pessoa no exercício da sua profissão.

Princípios éticos do código deontológico

Um código deontológico é constituído por vários princípios éticos, que por sua vez podem ser agrupados em duas categorias distintas.

primeira categoria é a dos valores éticos fundamentais que se mantêm inalterados, independentemente do espaço e do tempo, a qualquer conceito filosófico ou político. Neste grupo incluem-se:

  • Respeito pela vida humana e pela sua dignidade;
  • Não discriminação na administração de cuidados;
  • Proteção dos mais fracos;
  • Manutenção do segredo profissional quando não colide com o bem estar comum;
  • Solidariedade e respeito entre os profissionais.

Na segunda categoria podemos encontrar valores éticos, que, não menos importantes, podem variar consoante o contexto de atuação do profissional. De entre eles contam-se:

  • As relações com as administrações públicas que se vão alterando em função da própria legislação;
  • Os honorários;
  • As relações técnicas com outros profissionais.

Por que motivo é importante o código deontológico?

Se refletirmos bem, podemos colocar algumas questões básicas como “seria correto um médico aceitar dinheiro de um paciente por lhe ter salvo a vida?” ou “será ético um determinado juiz julgar o caso de um dos seus familiares?”. A resposta é clara: não.

E é precisamente por estes motivos que existem códigos deontológicos. São cruciais no mundo de trabalho, nas instituições e nas empresas, capazes de determinarem quais os limites éticos no exercício de cada função profissional. Ou seja, aquilo que é considerado como aceitável ou não.

Desta forma, é possível garantir que perante uma má atuação de um profissional, a profissão como um todo não sairá afetada aos olhos da sociedade.

Para além disto, os códigos deontológicos são também importantes para as pessoas e/ou entidades que desfrutam dos serviços prestados pelo profissional, garantindo sempre que são prestados de uma forma ética.

No entanto, é importante salientar o facto de que a existência de um destes códigos não significa que os profissionais os cumpram sempre e de forma constante. Contudo, são uma excelente e importante forma para determinar o que é ou não é correto e para detetar possíveis desvios de conduta.

Exemplos de profissões com códigos deontológicos

Como mencionamos, são várias as profissões em que existe um código deontológico a ser seguido. Confira os exemplos:

  • Código deontológico do jornalista;
  • Código deontológico dos médicos;
  • Código deontológico dos advogados;
  • Código deontológico dos psicólogos;
  • Código deontológico dos enfermeiros;
  • Código deontológico dos biólogos;
  • Código deontológico dos farmacêuticos;
  • Código deontológico dos sociólogos;
  • Código deontológico dos técnicos oficiais de contas;
  • Código deontológico dos fisioterapeutas;
  • Código deontológico dos assistentes sociais;
  • Código deontológico dos solicitadores e agentes de execução;
  • Carta ética da administração pública (que é aplicável aos funcionário públicos).

Quem regula estes códigos?

Na prática, tudo depende da sua área de atuação e do respetivo sindicato ou ordem. Vejamos dois exemplos para áreas distintas.

Exemplo 1: Jornalismo

O jornalismo é uma ferramenta social importante, que implementa o desenvolvimento dos direitos fundamentais de todos os cidadãos no que se refere à liberdade de informação e de expressão.

Como tal, trata-se de uma profissão que, para o seu funcionamento pleno, se deve reger por limites bem delineados, nomeadamente no que à conduta dos jornalistas diz respeito, de modo a não violarem alguns direitos fundamentais durante o exercício da sua profissão.

Assim e no caso de haver uma violação do código deontológico, saiba que quem regula a atividade é Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Exemplo 2: Medicina

Frequentemente, os médicos vêem-se obrigados a lidar com situações muito delicadas que envolvem a saúde e a vida dos pacientes.

Por isso mesmo é que o código deontológico da ordem dos médicos é uma ferramenta indispensável para o desempenho destes profissionais, que lidam com aquilo que há de mais importante para todos nós – a saúde.

Quando se verifiquem violações às técnicas médicas e à deontologia em relação a médicos que exerçam a sua profissão vinculados a entidades públicas, privadas ou cooperativas, estas devem comunicar as infrações à Ordem dos Médicos.

Uma excelente forma para garantir uma carreira sólida

No fundo, a compreensão e aplicação dos códigos deontológicos é uma ótima forma para garantir uma carreira sólida durante a sua vida profissional. O objetivo é ajudá-lo a tornar-se num profissional mais completo e capacitado.

Afinal, independentemente de ser advogado, jornalista, médico ou outra profissão que seja detentora de um destes códigos, é essencial que tenha conhecimento do código de ética que rege o seu comportamento na sua área.

À medida que o tempo passa, é crucial que determinadas regras sejam absorvidas nos seus hábitos do dia-a-dia. Repare, se não for assim, será muito difícil conseguir aplicá-las somente na sua profissão.

Sempre que tiver alguma dúvida, deverá consultar a sua Ordem Profissional – que melhor do que ninguém, estará apta para esclarecer se uma ação é considerada como aceitável ou não.

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