Share the post "Do diagnóstico à gravidez: como funcionam as clínicas de fertilidade em Portugal"
A dificuldade em engravidar pode trazer dúvidas, ansiedade e decisões que nem sempre são fáceis de tomar. Em Portugal, as clínicas de fertilidade e os centros de procriação medicamente assistida (PMA) disponibilizam tratamentos que ajudam mulheres e casais a concretizar o desejo de ter filhos, recorrendo a diferentes técnicas médicas e laboratoriais. O acesso a estes tratamentos está sujeito a regras clínicas e legais que importa conhecer.
Desde a primeira consulta até à escolha de uma técnica de reprodução assistida, passando pelos custos, pelo acesso através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelos direitos dos beneficiários, existem vários aspetos que podem influenciar o percurso de cada pessoa.
Quem pode recorrer à PMA em Portugal
A legislação portuguesa permite o recurso à procriação medicamente assistida em diferentes situações, incluindo por mulheres sem diagnóstico de infertilidade. Contudo, nem todas as técnicas são adequadas a todas as pessoas, e a possibilidade de realizar um tratamento não significa que este seja financiado pelo Estado em qualquer circunstância.
Em Portugal, os centros que realizam estas técnicas são designados centros de PMA e podem pertencer ao setor público ou privado. Para exercerem esta atividade, têm de obter autorização específica, cumprindo requisitos relativos às instalações, aos equipamentos, às equipas profissionais, à organização e à qualidade dos procedimentos clínicos e laboratoriais.
O acompanhamento pode envolver especialistas em medicina da reprodução, ginecologistas, urologistas, embriologistas, enfermeiros, técnicos de laboratório e profissionais de psicologia, consoante as necessidades de cada situação.
O objetivo não é simplesmente iniciar um tratamento para conseguir uma gravidez. É perceber quais são as causas das dificuldades reprodutivas, avaliar as opções disponíveis e escolher a abordagem mais adequada, tendo em conta a saúde, a idade, o historial clínico e as circunstâncias de cada pessoa.
Como funciona uma clínica de fertilidade?
O percurso começa, habitualmente, com uma consulta de avaliação. A partir daí, são realizados os exames necessários para compreender a situação clínica e determinar se existe indicação para tratamento.
Primeira consulta e avaliação da fertilidade
Na primeira consulta, o médico recolhe informações sobre o historial clínico, o ciclo menstrual, eventuais gravidezes anteriores, cirurgias, doenças e outros fatores que possam influenciar a fertilidade.
Consoante o caso, a avaliação pode incluir análises hormonais, ecografia ginecológica, avaliação da reserva ovárica, estudo das trompas de Falópio e espermograma. Quando existe indicação clínica, podem ser solicitados exames adicionais.
A avaliação não é igual para todas as pessoas. Uma mulher que pretende recorrer a sémen de dador, por exemplo, pode necessitar de um estudo diferente daquele que é realizado a um casal com suspeita de infertilidade.
Escolha do tratamento
Depois de analisar os resultados, a equipa médica apresenta as alternativas possíveis, explicando o funcionamento de cada técnica, os riscos, os custos e as probabilidades de sucesso.
Nem sempre é necessário avançar imediatamente para tratamentos complexos. Em determinadas situações, podem ser consideradas intervenções mais simples ou tratamentos dirigidos à causa identificada. Noutros casos, a inseminação artificial ou a fertilização in vitro poderá ser a opção clinicamente indicada.
Acompanhamento durante o tratamento
O tratamento pode implicar medicação, análises, ecografias e visitas regulares à clínica. A frequência das consultas depende da técnica utilizada e da resposta do organismo. A equipa acompanha a evolução clínica, ajusta a medicação quando necessário e assegura que os procedimentos são realizados nas condições adequadas.
Inseminação, transferência embrionária e teste de gravidez
A fase final depende do tratamento escolhido. Na inseminação artificial, os espermatozoides são introduzidos no aparelho reprodutor feminino. Na fertilização in vitro, os embriões resultantes da fecundação em laboratório podem ser transferidos para o útero. Posteriormente, é realizado um teste de gravidez no momento indicado pela equipa médica.
Se o resultado for negativo, poderá ser necessário reavaliar o caso antes de decidir os passos seguintes. Se for positivo, o acompanhamento prossegue para confirmar a evolução inicial da gravidez.
É importante ter presente que nenhuma técnica de reprodução assistida garante uma gravidez. Os resultados dependem de vários fatores, incluindo a idade, a qualidade dos gâmetas, o diagnóstico e a técnica utilizada.
Quais os principais tratamentos de fertilidade?
As clínicas de fertilidade em Portugal podem disponibilizar diferentes técnicas de reprodução assistida. A escolha depende da avaliação médica e das circunstâncias de cada pessoa.
Inseminação artificial
Consiste na introdução de espermatozoides preparados em laboratório no útero, no período mais favorável à fecundação. Pode ser realizada com espermatozoides do parceiro ou de um dador, consoante a indicação clínica.
É uma técnica menos complexa do que a fertilização in vitro, mas não é adequada a todas as situações de infertilidade. A sua indicação depende, entre outros fatores, da avaliação clínica e das condições reprodutivas.
Fertilização in vitro (FIV)
A fertilização in vitro implica a estimulação dos ovários, a recolha de ovócitos e a sua fecundação em laboratório. Após o desenvolvimento embrionário, um embrião é transferido para o útero.
Os embriões excedentários que cumpram os critérios clínicos e legais podem ser criopreservados para utilização futura, de acordo com as regras aplicáveis.
Injeção intracitoplasmática de espermatozoide (ICSI)
A ICSI é uma técnica associada à fertilização in vitro em que um único espermatozoide é injetado diretamente no interior do ovócito. Pode ser indicada, por exemplo, perante determinados problemas de fertilidade masculina ou outras indicações clínicas.
A decisão de recorrer à ICSI depende da avaliação médica e laboratorial, não sendo necessariamente a melhor opção em todos os tratamentos de fertilização in vitro.
Preservação da fertilidade
A criopreservação permite conservar ovócitos, espermatozoides ou embriões para utilização futura, de acordo com as condições clínicas e legais aplicáveis.
Pode ser considerada antes de tratamentos médicos que afetem a fertilidade, como determinados tratamentos oncológicos, ou noutras circunstâncias previstas nas orientações clínicas. A preservação da fertilidade não garante, contudo, uma gravidez futura.
Alguns centros disponibilizam ainda tratamentos com recurso a gâmetas de dadores, testes genéticos associados à reprodução e outras técnicas especializadas. A disponibilidade de cada procedimento varia entre centros autorizados.
Enquadramento legal das clínicas de fertilidade
O principal diploma que regula a procriação medicamente assistida em Portugal é a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho. Esta lei estabelece as condições de acesso às técnicas de PMA, os direitos dos beneficiários, as regras relativas à dádiva de gâmetas e embriões e os princípios que devem orientar a atividade dos centros.
O enquadramento legal foi alterado ao longo dos anos, nomeadamente para alargar o acesso aos tratamentos e rever as regras relativas à confidencialidade dos dadores.
Que centros podem realizar tratamentos?
As técnicas de PMA só podem ser realizadas em centros expressamente autorizados para esse efeito. A autorização depende do cumprimento dos requisitos legais e técnicos aplicáveis, incluindo os definidos pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
O CNPMA é a entidade responsável por acompanhar e regular aspetos específicos da atividade de PMA, emitir orientações e recomendações e contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis. Antes de iniciar um tratamento, é aconselhável confirmar se o estabelecimento consta da lista oficial de centros autorizados.
Quem pode recorrer à procriação medicamente assistida?
A legislação portuguesa permite o acesso às técnicas de PMA a mulheres independentemente de um diagnóstico de infertilidade, abrangendo, designadamente, mulheres sem parceiro e casais de mulheres.
Os casais de sexo diferente podem recorrer a estas técnicas quando exista indicação clínica, incluindo situações de infertilidade ou risco de transmissão de determinadas doenças. A lei estabelece os 18 anos como idade mínima e, para as mulheres, um limite máximo legal de 50 anos.
Contudo, as condições de acesso ao financiamento público são diferentes e mais restritivas, pelo que é importante distinguir a possibilidade legal de realizar um tratamento da possibilidade de o obter através do SNS.
A legislação não permite, porém, que qualquer pessoa recorra a qualquer procedimento. A elegibilidade depende da técnica pretendida e das condições legais e clínicas aplicáveis.
O consentimento informado é obrigatório?
Sim. Antes de iniciar um tratamento de PMA, os beneficiários têm de prestar consentimento livre, esclarecido, expresso e por escrito, depois de receberem informação sobre os benefícios, os riscos e as implicações clínicas, éticas, sociais e jurídicas do procedimento. O consentimento pode ser revogado até ao início dos processos terapêuticos, nos termos previstos na lei.
Os beneficiários têm também direito a não serem submetidos a técnicas que não apresentem probabilidades razoáveis de êxito ou que envolvam riscos significativos para a saúde.
Como funciona a doação de óvulos e espermatozoides?
A lei portuguesa permite recorrer a gâmetas ou embriões doados em determinadas circunstâncias clínicas e de acordo com as regras aplicáveis. Os dadores não são considerados progenitores da criança nascida através destas técnicas.
O regime de confidencialidade foi alterado pela Lei n.º 48/2019, permitindo que as pessoas nascidas através de PMA com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões solicitem, a partir dos 18 anos, informação sobre a identificação civil do dador. Existem, contudo, regras transitórias para determinadas dádivas anteriores a 7 de maio de 2018, cujo prazo de utilização foi prorrogado pela Lei n.º 35/2025, de 31 de março.
No SNS, a referenciação para uma consulta de apoio à fertilidade é habitualmente efetuada pelo médico de família ou por outro médico que acompanhe a pessoa.
Existe também a possibilidade de um médico do setor privado solicitar uma consulta hospitalar através do mecanismo «Consulta a Tempo e Horas», nos termos aplicáveis. No setor privado, o contacto direto pode facilitar o acesso inicial à avaliação, mas os custos devem ser analisados com atenção.
Uma consulta inicial, por exemplo, não significa necessariamente que os exames, a medicação, a anestesia, a criopreservação ou as transferências embrionárias estejam incluídos no preço anunciado para um tratamento.
Quanto custa um tratamento de fertilidade?
O preço varia consoante a técnica, a complexidade do caso, os medicamentos necessários e os serviços incluídos no plano terapêutico.
A inseminação artificial tende a ser menos dispendiosa do que a fertilização in vitro, que envolve procedimentos laboratoriais mais complexos. A utilização de gâmetas de dadores, a realização de exames adicionais e a conservação de material reprodutivo podem representar custos suplementares. Por esse motivo, antes de avançar, é importante solicitar um orçamento discriminado que esclareça todas as variantes:
- O preço das consultas e dos exames de diagnóstico;
- Se a medicação está incluída no valor apresentado;
- Os custos de recolha de ovócitos, procedimentos laboratoriais e transferência embrionária;
- Os valores associados à utilização de gâmetas de dadores, quando aplicável;
- Os custos de criopreservação, armazenamento e utilização futura de embriões;
- As condições financeiras aplicáveis caso seja necessário repetir o tratamento.
No SNS, o acesso a técnicas de PMA depende dos critérios de financiamento público em vigor. Os limites etários e as condições de acesso variam consoante o tratamento e devem ser confirmados junto do centro público responsável. Estes critérios não devem ser confundidos com os limites legais de acesso ao setor privado.
Como os critérios de acesso, a comparticipação e a disponibilidade dos tratamentos podem ser atualizados, a confirmação junto do centro de saúde ou da clínica é essencial. E não se esqueça: a escolha deve ter em conta não apenas o preço ou a localização, mas também a qualidade do acompanhamento, a transparência da informação e a adequação das técnicas disponibilizadas às necessidades de cada pessoa.
Antes de tomar uma decisão, importa verificar se o centro está autorizado pelo CNPMA, conhecer a experiência da equipa clínica e perceber que exames e tratamentos são realizados no próprio estabelecimento.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui aconselhamento médico ou jurídico. A legislação, os critérios de acesso e as condições de financiamento devem ser confirmados junto das entidades competentes antes de iniciar um tratamento.