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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
30 Jul, 2021 - 14:59

No meu prédio existe um condómino que não paga as quotas: o que fazer?

Dantas Rodrigues

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Reunião de condomínio

No meu prédio existe um condómino que não paga as quotas do condomínio há já vários meses e nunca aparece nas reuniões nem dá qualquer explicação para o caso. O que podemos fazer para resolver esta situação?

Dantas Rodrigues: A falta de pagamento das quotas devidas sem justificação devida, habilita os demais condóminos, reunidos em assembleia ordinária ou extraordinária, deliberarem sobre a cobrança coerciva dos valores efetivamente em dívida para com o condomínio, para tanto bastando que tal deliberação seja aprovada por maioria de 2/3 dos condóminos presentes em assembleia, constituindo a ata, título executivo bastante para se obter, em sede executiva, o pagamento involuntário de tais valores através da penhora de vencimentos, saldos, bens móveis ou imóveis, entre outros, que sejam idóneos ao pagamento do valor em dívida.

No que respeita à falta de comparência do condómino nas assembleias de condóminos, a presença não é obrigatória devendo, contudo, ser devidamente informado do conteúdo das mesmas, através do envio de carta registada contendo o teor das deliberações aprovadas, plasmadas na respetiva ata da assembleia assinada pelos presentes, de forma a poder pronunciar-se sobre as mesmas

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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