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Catarina Reis
Catarina Reis
09 Ago, 2016 - 08:00

O abc da contratação coletiva

Catarina Reis

Conheça tudo sobre contratação coletiva – o que é, que tipos de contratação coletiva existem, o papel das convenções coletivas, e a sua situação em Portugal no momento.

contratação coletiva

A contratação coletiva é um processo de negociação no qual em cima da mesa estão as condições de trabalho específicas de trabalho. Normalmente é realizada entre patrões e trabalhadores, não diretamente – estes são representados por um sindicato ou uma organização semelhante. Tais condições de trabalho são aplicadas a uma empresa ou a um setor de atividade inteiros.

A contratação coletiva é considerada como sendo um Instrumento de Regulação Coletiva de Trabalho negocial.

A lei considera que a implementação dos resultados das negociações por via de contratação coletiva se deve aplicar apenas aos trabalhadores e empregadores envolvidos nela. Então como é que é possível que sejam aplicadas a todo um setor de atividade?

Essa possibilidade deve-se ao facto de o Governo ter publicado uma portaria de extensão, que permite que as condições negociadas possam aplicar-se também a empregadores e trabalhadores de todo o setor.

Diferença entre contratação coletiva e contratação individual

Um ato de contratação coletiva implica que sejam assinadas as denominadas “convenções coletivas de trabalho”. Estas surgem em oposição ao contrato individual de trabalho, cujas cláusulas são estabelecidas em negociação directa entre a entidade empregadora e o trabalhador.

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Importância da contratação coletiva

A importância da negociação coletiva reside no facto de poder melhorar as condições de trabalho de muitos trabalhadores em simultâneo. De um modo geral considera-se que contribui decisivamente para a estabilidade política e social, fomentando o assumir de compromissos entre as partes envolvidas.

Por seu lado, as empresas também saem beneficiadas, ao poderem melhorar o seu próprio desempenho.

Que tipos de contratação coletiva existem?

São três os principais tipos de convenção coletiva.

Acordo de empresa

Assinado entre um ou mais sindicatos e uma entidade patronal de uma empresa. Habitualmente celebrados com empresas de grandes dimensões. A partir do dia 1 de agosto, a negociação pode ser delegada numa comissão de trabalhadores pelo sindicato. Até ao momento, tal apenas podia ser feito em empresas com mais de 500 colaboradores. Ou seja, as alterações ao Código do Trabalho flexibilizam a negociação coletiva.

Acordo coletivo de trabalho

É a convenção assinada por uma ou mais associações sindicais e por várias entidades patronais.

Contrato coletivo de trabalho

É a convenção celebrada por uma ou várias associações sindicais de um determinado sector de actividade com a respectiva associação patronal.

Quais os parâmetros envolvidos normalmente numa contratação coletiva?

São vários os temas que podem estar em negociação. De entre eles, não deverão faltar:

  • Remuneração mínima por categoria profissional;
  • Identificação de categorias relevantes para o exercício de actividade da empresa e/ou do sector económico em questão;
  • Períodos de trabalho semanal e diário, bem como a sua duração;
  • Condições da prestação de trabalho por turnos;
  • Modalidades de compensação pela prestação de trabalho suplementar;
  • Locais de trabalho;
  • Regalias – prémios de produtividade, fundos de pensões, seguros, entre outros;
  • Direitos e deveres dos colaboradores e da entidade patronal;
  • Formas de resolução dos conflitos.

Situação atual em Portugal

Cabe à DGERT fazer o acompanhamento da contratação coletiva em Portugal. Devido a esse fator, tem também o papel de recolher tratar informação relativa à contratação coletiva.

Graças à publicação desses dados, ficamos a saber por exemplo que foi 8.857 o número de trabalhadores por conta de outrem que foram abrangidos por alterações salariais este ano.

Ficamos também a saber a maioria deles pertence ao setor das atividades financeiras e de seguros, seguindo-se a área das indústrias transformadoras e a área do comércio por grosso a retalho, e ainda a atividade de reparação de veículos automóveis e motociclos.

Foi também possível apurar que atualmente é o setor das atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas que possui a média de convenções coletivas publicadas durante o último ano.

Número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva tem aumentado

De um modo geral, estes dados indicam que o número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva tem vindo a aumentar. No ano passado, considera-se que eram 900 mil os trabalhadores abrangidos por convenções coletivas de todos os tipos.

O papel da contratação coletiva passa por reforçar aquilo que surge estipulado no Código do Trabalho como sendo as condições básicas de trabalho por parte dos trabalhadores. Mas até onde podem ir esses reforços?

Os limites para a atribuição de certas regalias aos trabalhadores situam-se atualmente no que toca aos feriados, ao gozo de férias, ao pagamento de trabalho suplementar e de compensações monetárias por despedimento.

A OCDE afirma que a negociação coletiva está em declínio nos países membros da OCDE, onde se inclui Portugal, e sugere uma maior intervenção dos governos para que sejam aproveitadas todas as potencialidades da contratação coletiva.

Os dados mostram que o número de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas na OCDE encolheu de 46% em 1985 para os atuais 32%. Em Portugal, a taxa de cobertura tem variado muito, considerando-se em média situada nos 73%.

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