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Um guia para tempos complicados
Olga Teixeira
Olga Teixeira
26 Jan, 2021 - 17:45

Declaração anual da Segurança Social. Afinal, o que é preciso fazer?

Olga Teixeira

A entrega da declaração anual da Segurança Social, não é bem uma entrega, mas uma confirmação de rendimentos. Saiba o que tem a fazer até 1 de fevereiro.

como entregar declaração anual segurança social

O prazo para entregar a declaração anual da Segurança Social termina a 1 de fevereiro. A entidade relembra essa obrigação no seu site, dando indicações dos passos a seguir. No entanto, para quem tem de fazer este procedimento pela primeira vez, podem surgir algumas dúvidas.

Desde logo porque, quando faz o acesso à sua página na Segurança Social Direta, não aparece nenhuma indicação para entregar a declaração, nem mesmo um botão com a instrução “entregar” ou “confirmar”. Mas, afinal, que declaração é esta? E como se entrega?

O processo é bastante simples, na verdade, e pode até não ter de fazer nada para que declaração anual da Segurança Social seja entregue. Isto porque não se trata propriamente de uma “entrega”, mas sim de uma confirmação de rendimentos.

Quem está obrigado a entregar a declaração?

Segundo a Segurança Social, a declaração deve ser entregue pelos trabalhadores independentes que “tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior”.

Assim, e até 1 de fevereiro, devem ser confirmados os valores dos rendimentos obtidos por produção e venda de bens, prestação de serviços ou outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.

É importante não confundir esta declaração com a declaração trimestral, relativa aos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores e que deve ser entregue até ao fim de janeiro (dando conta dos rendimentos de outubro, novembro e dezembro de 2020).

Como entrego a declaração anual da Segurança Social?

Datas de pagamentos da segurança social em janeiro de 2020

Depois de aceder à Segurança Social Direta com a sua senha, deve selecionar o separador Emprego, seguido de Trabalhadores Independentes.

O próximo passo é clicar em Regime declaração trimestral e depois em Declarações ano anterior. Aí vai encontrar quatro campos, relativos aos quatro trimestres:

  • Declaração do 1º Trimestre: entregue em abril (rendimentos janeiro, fevereiro, março);
  • Declaração do 2º Trimestre: entregue em julho (rendimentos abril, maio, junho);
  • Declaração do 3º Trimestre: entregue em outubro (rendimentos julho, agosto, setembro).
  • Declaração do 4º Trimestre: entregue em janeiro (rendimentos outubro, novembro, dezembro)

Se não teve rendimentos, não terá qualquer declaração para consultar ou para corrigir. Se, mesmo não tendo rendimentos fez contribuições voluntárias para a Segurança Social, pode ter uma declaração a zeros. E nesse caso não tem de fazer mais nada.

Para quem teve rendimentos, e depois de ver os campos relativos aos quatro trimestres, basta abrir cada uma dessas declarações e confirmar se os valores estão corretos.

Se as declarações trimestrais foram entregues e está tudo bem, também não tem de fazer mais nada. Até porque o site não lhe permite mais nenhuma opção.

Nesse caso, a declaração anual da Segurança Social está validada e só terá de voltar a pensar nisso no próximo ano.

O que fazer se tiver valores incorretos?

Na verdade, estes são os únicos casos em que tem de fazer alguma coisa e, mesmo assim, também não será nada de complicado.

Basta clicar em “Corrigir declaração” e, ao ver os valores, rectificar os que não estavam corretos. Depois, é só submeter novamente.

Esqueci-me de entregar uma declaração: e agora?

Pode também acontecer que, ao consultar as declarações trimestrais, perceba que falta uma.

Nesse caso, deve escolher o campo da declaração em falta, selecionar “registar declaração” e preencher com os respetivos valores.

Atenção redobrada em tempos de pandemia

Na verdade, a declaração anual serve apenas para confirmar ou corrigir os valores que inseriu durante o ano anterior. Se estava tudo bem, não tem de fazer mais nada. Se não estava tem oportunidade de corrigir.

Mas atenção, é importante verificar se estava mesmo tudo em ordem. É que, como lembra a própria Segurança Social, a revisão dos valores declarados em 2020 tem “impacto direto nas prestações sociais e em apoios no âmbito da COVID-19”.

Ou seja, caso tenha de recorrer aos apoios existentes para trabalhadores independentes, é fundamental que a declaração anual da Segurança Social tenha os valores corretos, já que estes servem de base para o cálculo dos montantes a receber.

O que acontece depois de entregue a declaração?

A Segurança Social usa esta declaração anual – ou confirmação/correção de rendimentos – para perceber se existiram diferenças nos valores da obrigação contributiva nos meses em causa.

Se existirem contribuições apuradas de valor superior, então terá de pagar o que falta até ao dia 22 de fevereiro.

Caso tenha pago a mais, “o valor será considerado para as contribuições dos meses seguintes”, de acordo com o site da Segurança Social. Pode, também, solicitar a devolução desse dinheiro.

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