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Olga Teixeira
Olga Teixeira
31 Jan, 2020 - 14:59

Declaração anual da Segurança Social: afinal, como se entrega?

Olga Teixeira

A entrega da declaração anual da Segurança Social, afinal, não é bem uma entrega, mas uma confirmação de rendimentos. Saiba como fazer. Prazo termina hoje.

como entregar declaração anual segurança social

31 de janeiro é a data limite para entregar a declaração anual da Segurança Social. Os trabalhadores independentes receberam essa informação por e-mail e a própria Segurança Social fez a divulgação no seu site.

No entanto, nem toda a informação é clara, sobretudo no que respeita aos procedimentos a adotar. Mas, afinal, que declaração é esta? E como se entrega?

Segundo a Segurança Social, a declaração deve ser entregue pelos trabalhadores independentes que “tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior”.

Assim, e até ao último dia de janeiro, devem ser confirmados os valores dos rendimentos obtidos por produção e venda de bens, prestação de serviços ou outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.

É importante não confundir esta declaração com a declaração trimestral, relativa aos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores e que, em janeiro, também deve ser entregue até dia 31 (dando conta dos rendimentos de outubro, novembro e dezembro de 2019).

As dúvidas em relação à entrega da declaração anual da Segurança Social começam logo quando se faz o acesso à página da Segurança Social Direta e continuam ao longo do processo, já que não existe um botão com a instrução “entregar” ou “confirmar”.

A Segurança Social remete para o Guia da Segurança Social Direta, mas este documento não tem nenhuma informação relativa à forma de cumprir esta suposta obrigação.

Na verdade, e apesar da forma pouco clara com que esta obrigação declarativa é apresentada, o processo é bastante simples.

Como entrego a declaração anual da Segurança Social?

Datas de pagamentos da segurança social em janeiro de 2020

Depois de aceder à Segurança Social Direta, deve selecionar o separador “Emprego” e, depois, “Trabalhadores Independentes”.

O próximo passo é clicar em “Declarações Ano Anterior”.

Aí vai encontrar quatro campos, relativos aos quatro trimestres. A primeira confusão pode começar aqui, já que os trimestres para fins declarativos não são os mesmos do ano civil.

Ou seja, abril, julho, outubro e janeiro são os meses em que os trabalhadores independentes têm de entregar, na Segurança Social, as declarações de rendimentos.

Acontece que, por exemplo em janeiro de 2020, são entregues as declarações relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019. Logo, e para efeitos de Segurança Social, a declaração do 4º trimestre é entregue em outubro, dizendo respeito ao que foi ganho nos três meses imediatamente anteriores.

Ora, se iniciou atividade, por exemplo, em novembro de 2019, ao aceder à página da Segurança Social, verá a declaração relativa ao 4º trimestre, mas que na verdade diz respeito aos meses de setembro, agosto e julho. Ou seja, meses em que ainda nem tinha atividade aberta nem obrigações declarativas.

Na prática, quando a lei diz que em 2020 deve ser entregue a declaração relativa rendimentos relativos ao ano civil anterior, está a referir-se aos rendimentos obtidos e declarados entre outubro de 2018 e setembro de 2019. Um problema de Português capaz de confundir muita gente.

Se não teve rendimentos, não terá qualquer declaração para consultar ou para corrigir. Se, mesmo não tendo rendimentos fez contribuições voluntárias para a Segurança Social, pode ter uma declaração a zeros. E nesse caso não tem de fazer mais nada.

As fases da entrega da declaração anual da Segurança Social

Para quem teve rendimentos, e depois de ver os campos relativos aos quatro trimestres, basta abrir cada uma dessas declarações e confirmar que os valores estão corretos.

Se as declarações trimestrais foram entregues e está tudo bem, também não tem de fazer mais nada. Até porque o site não lhe permite mais nenhuma opção.

Por isso, a entrega da declaração anual da Segurança Social está feita e só terá de voltar a pensar nisso no próximo ano, desde que não existam mais alterações à lei.

O que fazer se tiver valores incorretos?

Na verdade, estes são os únicos casos em que tem de fazer alguma coisa e, mesmo assim, também não será nada de complicado.

Basta clicar em “Corrigir declaração” e, ao ver os valores, rectificar os que não estavam corretos. Depois, é só submeter novamente.

Esqueci-me de entregar uma declaração: e agora?

Pode também acontecer que, ao consultar as declarações trimestrais, perceba que falta uma.

Nesse caso, deve escolher o campo da declaração em falta, selecionar “registar declaração” e preencher com os respetivos valores.

Na verdade, esta declaração serve apenas para confirmar ou corrigir os valores que inseriu durante o ano anterior. E não há qualquer declaração a entregar ou qualquer novo campo a preencher.

Ou seja, se estava tudo bem, não tem de fazer nada. Se não estava teve oportunidade de corrigir.

O que acontece depois de entregue a declaração?

A Segurança Social usa esta declaração anual – ou confirmação/correção de rendimentos – para perceber se existiram diferenças nos valores da obrigação contributiva nos meses em causa.

Se tiver que pagar mais, deverá fazê-lo até ao dia 20 de fevereiro.

Se pagou a mais, e segundo o site da Segurança Social, “o valor será considerado para as contribuições dos meses seguintes”. Pode, também, solicitar a devolução desse dinheiro.

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