Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Catarina Reis
Catarina Reis
16 Set, 2020 - 12:09

As diferenças entre teletrabalho e trabalho remoto

Catarina Reis

Conheça as diferenças entre teletrabalho e trabalho remoto, bem como as características de cada um, e em que diferem para os trabalhadores.

mulher a trabalhar em casa

São conceitos que se assemelham, mas distinguem-se em aspetos básicos. Por isso, é importante conhecer as diferenças entre teletrabalho e trabalho remoto.

Numa altura em que as empresas recorrem a estratégias para combater a pandemia colocando os seus trabalhadores a trabalharem a partir de casa, fala-se muito de teletrabalho e trabalho remoto, muitas vezes confundindo-se os dois termos como a mesma coisa. Mas será realmente?

Qual dos dois se refere a trabalhar a partir de casa? Analisemos, então, estes dois conceitos e as suas diferenças.

diferenças entre teletrabalho e trabalho remoto

O teletrabalho e a lei

No Código do Trabalho, o teletrabalho surge definido como uma

“prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação”. 

O teletrabalho poderá ser desempenhado pelo trabalhador que já faz parte da empresa, mas a lei abre a porta para que também possa ser admitido para o efeito.

mulher em teletrabalho

O exercício de teletrabalho pressupõe sempre um contrato de trabalho

Seja como for, deverá sempre haver lugar à celebração de um contrato de trabalho

É importante referir que idealmente o contrato deverá ser escrito, pois assim prova que as partes acordaram o recurso ao teletrabalho. No entanto a falta de um documento escrito não inviabiliza o processo.

Teletrabalho no senso comum

Fala-se de teletrabalho quando o trabalhador exerce as mesmas funções que exerceria se trabalhasse no escritório da empresa, normalmente a partir de um lugar fixo (normalmente em casa) mantendo-se em contacto permanente com a sua equipa, os seus colaboradores, a sua entidade patronal, exercendo o mesmo horário que exerceria se trabalhasse nas instalações da empresa.

Fala-se de teletrabalho quando o trabalhador passa a substituir, temporariamente ou não, o escritório da empresa pela sua casa.

Independentemente da pandemia, o teletrabalho pode ser pedido por qualquer trabalhador que tenha a encargo um filho com idade até três anos.

Direitos e deveres de quem trabalha no regime de teletrabalho

A pandemia levou a que a lei tivesse que ser alterada, afim de facilitar o seu implemento generalizado. Antes da pandemia era obrigatório para as empresas recorrerem ao teletrabalho nos casos em que as funções exercidas pelo trabalhador são compatíveis com o trabalho à distância.

Com a pandemia, uma das medidas tomadas para fazer face a esta nova realidade foi que a obrigatoriedade nesses casos deixou de existir.

Com isto, passou a ser preciso haver um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, mas com algumas exceções que o patrão poderá impor. Exceções essas criadas a pensar na situação de pandemia.

Essas medidas excepcionais derivadas da situação de pandemia, a terem efeito no imediato, são as seguintes:

O teletrabalho mantém-se obrigatório no caso de as características das instalações da empresa não possibilitarem que sejam cumpridas as orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho. 

O teletrabalho pode ser solicitado pelos trabalhadores (e nesse caso a sua entidade patronal não poderá recusar) que sejam:

  • imunodeprimidos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica, doentes oncológicos e portadores de insuficiência renal. Nestes casos deverão apresentar um certificado médico;
  • trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Sempre que não seja possível recorrer ao regime de teletrabalho no contexto da pandemia, as empresas deverão adotar as seguintes medidas:

  • Escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais, 
  • Horários diferenciados de entrada e saída ou de horários diferenciados de pausas e de refeições. Tal é obrigatório, exceto se for impraticável, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Trabalho remoto

jovem em trabalho remoto

Quando um trabalhador está a trabalhar em regime de trabalho remoto, isso significa que ele poderá desempenhar o seu trabalho a partir de qualquer localização, em qualquer parte do mundo, e a sua entidade patronal não tem que saber necessariamente ou aprovar o sítio onde se encontra.

Enquanto que no regime de teletrabalho há um contacto permanente com as pessoas com quem ou para quem trabalhamos, já no trabalho remoto normalmente pressupõe-se que o trabalhador trabalhe no espaço onde quiser, ou sempre em espaços diferentes, sem que ninguém das suas relações laborais tenha que ter conhecimento. 

O que importa é entregar o trabalho a tempo e horas, independentemente do local onde nos encontramos.

O mesmo se aplica aos horários de trabalho

Enquanto que se espera que um trabalhador esteja disponível e contactável perante a sua equipa de trabalho durante o seu horário de trabalho normal, já um trabalhador em trabalho remoto não tem que ter essa responsabilidade.

O fator material de trabalho

Outro fator importante a ter em conta para entender as diferenças entre o teletrabalho do trabalho remoto é o material usado pelo trabalhador.

Em teletrabalho normalmente o material de trabalho é providenciado pela entidade patronal, enquanto que no trabalho remoto poderá não ser assim.

Os restantes direitos do trabalhador em ambos os casos

Além da questão do horário de trabalho e do material, há a referir que em teletrabalho o trabalhador mantém todos os direitos normais que teria se trabalhasse nas instalações da empresa: formação, possibilidade de progressão na carreira, reparação de danos por acidente de trabalho ou doença profissional, ou ainda o subsídio de alimentação e de férias.

Já no caso do trabalho remoto estas questões não se revelam necessariamente assim, devendo ser acauteladas por acordo, idealmente por escrito.

Veja também

Aviso Legal

O Ekonomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O Ekonomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].