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Um guia para tempos complicados
Paula Landeiro
Paula Landeiro
13 Mai, 2021 - 10:33

O que é e como funciona a dívida pública?

Paula Landeiro

A dívida pública portuguesa atingiu em março um valor recorde de 275.300 milhões de euros. Mas o que é, como se financia e como investir em títulos de dívida pública?

Dívida Pública

A dívida pública pode ser um obstáculo ao crescimento económico de um país. Quando é alta, os impostos sobre particulares e empresas tendem a aumentar. Por isso, o rendimento disponível é menor, o que leva a uma redução do investimento privado. Tal, por sua vez, pode ter um impacto negativo sobre o crescimento económico.

Mas o que é a dívida pública? Como funciona e quais são os instrumentos financeiros a ela associada? E o que significa emissão de dívida pública?

São estas as questões que neste artigo pretendemos responder de uma forma simples para que nas noticias que lê todos os dias consiga de facto entender o que está subjacente.

E já agora fique também a saber que investir em títulos da dívida pública é um investimento sem risco.

O que é a dívida pública?

Tudo começa no défice orçamental e, por isso, para explicar a dívida pública primeiro temos de falar sobre as contas do Estado.

O Estado tem receitas e despesas. A principal fonte de receita são os impostos que pagamos. A receita é gasta em despesas de saúde, educação, reformas, subsídios, ordenados dos funcionários públicos e investimentos públicos como, por exemplo, em infraestruturas.

Quando as despesas são maiores do que as receitas, existe o famoso défice orçamental. Para o cobrir, o Estado tem de se financiar, ou seja, tem de recorrer ao crédito.

A soma desses empréstimos ao longo do tempo é o que constituiu a chamada dívida pública. É a denominada “dívida na ótica de Maastricht”.

Se tiver curiosidade em conhecer o seu valor ao longo do tempo pode consultar o site do Banco de Portugal.

dinheiro euro

Quais são as entidades responsáveis por existir dívida pública?

A dívida pública traduz o endividamento das administrações públicas, onde se incluem:

  • Administração central;
  • Administração regional – órgãos de governos e regionais e serviços das regiões autónomas;
  • Administração local – órgãos de administração local (distritos, municípios e freguesias);
  • Fundos da Segurança Social.

Não fazem parte das administrações públicas as empresas, que embora tenham capitais públicos operam em concorrência no setor onde se inserem. Assim, entidades como a Caixa Geral de Depósitos (no setor financeiro) e a EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres (no setor não financeiro), por exemplo, não entram nas contas da dívida pública. O nome das entidades classificadas como administrações públicas consta do site do Banco de Portugal

O que significa emissão de dívida pública ?

Quando existe défice orçamental, o Estado tem de recorrer ao crédito, ou seja, tem de se financiar junto de investidores, quer institucionais quer particulares.

O financiamento é feito através da através da emissão de dívida pública. Ou seja, o Estado capta fundos através dos chamados títulos de dívida pública que lança para o mercado e que os investidores compram. Estes títulos tem um prazo previamente definido, a maioria de 10 anos.

Assim, o Estado, recebe dinheiro e compromete-se a devolvê-lo numa data futura. Durante o prazo do financiamento paga juros periódicos ao investidor.

Para o Estado, os títulos são um instrumento de crédito, mas para quem os compra são um instrumento de investimento ou de poupança.

Tipos de títulos de dívida pública

A emissão de dívida pública pode assumir diferentes formas e objetivos, tendo também destinatários diferentes, mas todos eles não têm risco associado.

Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro

Destinam-se a investidores institucionais como fundos de pensões, fundos de investimentos e bancos, quer nacionais ou internacionais.

São um instrumento de investimento que pode ser comprado num leilão de dívida pública ou através de um sindicato bancário reunido pelo Estado.

Diferem no prazo, pois os Bilhetes do Tesouro são de curto prazo e as Obrigações do Tesouro são de longo prazo.  As suas taxas de juro bem como a sua procura refletem a confiança dos investidores na economia portuguesa.

Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro

Destinam-se a particulares, e são um instrumento de poupança. Pode investir apenas um valor baixo.

Os Certificados de Aforro da série E e os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, atualmente em comercialização, têm um valor mínimo de subscrição de 100 euros e 1.000 euros, respetivamente. Pode adquiri-los nos CTT ou através da plataforma Aforro Net do IGCP

Tendo em conta os vários tipos de títulos de dívida publica, e de acordo com a definição de “dívida pública de Maastricht”, podemos então dizer que a dívida pública corresponde ao total de empréstimos que as administrações públicas terão de reembolsar na data de vencimento. Engloba por isso os depósitos feitos  por particulares (Certificados de Aforro ou do Tesouro) e os empréstimos obtidos(Obrigações do Tesouro).

Quem emite títulos de dívida pública?

A emissão de dívida pública e a sua gestão compete à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Para financiar o aumento da dívida pública verificada em março, em abril o IGCP fez uma emissão sindicada de dívida pública a 10 anos recorrendo a um sindicato bancário. Ou seja, o IGCP contratou um conjunto de bancos de investimento mandatando-os para colocar as Obrigações do Tesouro emitidas junto dos seus clientes investidores.

O Estado pretendia captar 4 mil milhões de euros e a procura foi de 32,5 mil milhões de euros o que permitiu que a taxa de juro se situasse nos 0,3%.

É também o IGCP que emite e gere os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro que são colocados à disposição dos particulares.

Vale a pena investir em dívida pública?

Todos os títulos da dívida têm capital garantido, isto é, o dinheiro investido é devolvido ao investidor no final do prazo (para além de que os particulares também podem proceder ao seu resgate) e receber juros durante o prazo do empréstimo que fizer ao Estado. Na prática, revelam-se (geralmente) como um porto-seguro de muitos investidores em momentos de maior incerteza.

Podemos assim dizer que estes investimentos não têm risco, o único risco seria o Estado não pagar, o que é altamente improvável.

Assim, para os particulares, aplicar as suas poupanças em Certificados de Aforro ou Certificados de Tesouro Poupança Crescente é uma forma segura de as rentabilizar.

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