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Catarina Reis
Catarina Reis
20 Abr, 2018 - 11:00

Dress code no local de trabalho: imposição com fundamento legal?

Catarina Reis

Dress code: afinal, quais as razões para haver estas regras no que diz respeito ao que vestimos para trabalhar? Descubra tudo aqui.

Dress code no local de trabalho: imposição com fundamento legal?

Quão importante é haver um dress code no contexto de trabalho? Em que medida ter ou não a noção do que se deve vestir em certas situações profissionais determina o decurso da sua carreira? E mais: é legal a empresa estabelecer um dress code? Vamos saber.

Cada setor profissional tem o seu dress code

O dress code é um conjunto de normas que cada empresa estabelece para indicar aos seus colaboradores que tipo de vestuário deverão usar enquanto estão a desempenhar funções, com o objetivo de transmitir uma determinada imagem uniformizada e coerente da organização.

dress code

Regras de vestuário

Estas normas ou regras podem ser expressas de forma mais ou menos “aberta”, mais ou menos “tácita”. Uma coisa é certa: mesmo que a empresa não defina oficialmente um dress code, se reparar bem, existe uma certa uniformidade na apresentação dos colaboradores.

Em que elementos incidem as normas de apresentação pessoal?

As regras em relação à apresentação pessoal na empresa podem ser respeitantes a peças de roupa, esquemas de cores, tipo de calçado, forma de apresentar o cabelo, maquilhagem, entre outros cuidados pessoais. Nalguns casos, o dress code alarga-se a todo o comportamento não-verbal da pessoa.

Estabelecer um dress code é legal?

Muitas empresas implementam um dress code para garantir que todos dentro da organização se vestem de maneira apropriada e segundo um padrão uniforme. Mas, há que ter em conta que a forma como uma pessoa escolhe vestir-se é uma decisão deveras pessoal, sendo que se trata de algo que engloba variáveis culturais, de personalidade, económicos, entre outros. Até que ponto é que constitui um abuso de poder a empresa obrigar os seus funcionários a usarem roupas específicas? Que aspetos legais há a considerar?

Tecnicamente não há nada na lei que impeça a implementação de um manual de dress code por parte das empresas, desde que não constitua um abuso ou uma discriminação – como quando, por exemplo, o dress code exije que um funcionário abdique de usar roupas que contenham certos aspetos inerentes ao facto de ele pertencer a uma dada religião, ou que não respeite alguma deficiência física por parte do trabalhador. O mesmo se aplica quando existem diferenças na exigência de dress code para homens e mulheres.

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Dress code por setor e tipo de atividade profissional

Há certas áreas de trabalho em que a apresentação pessoal assume um papel fundamental, com destaque para as profissões que se baseiam no contacto direto com o público. É por essa razão que em funções como comissariado de bordo, caixa de uma grande superfície comercial, banca e funções ligadas à saúde, é praticamente imposta uma “farda” de trabalho.

A verdade é que as empresas podem implementar manuais de dress code, desde que as regras sejam baseadas em justificações comerciais e operacionais, e desde que isso não afete em maior grau um grupo de pessoas em detrimento de outro.

O futuro do dress code no trabalho

Há quem vaticine que o dress code no trabalho cairá progressivamente em desuso. Isto tendo em conta a ideia de que forçar as pessoas a vestirem-se de uma forma que vá contra a sua imagem pessoal não é saudável. No entanto, tudo será ditado pelos clientes das empresas. Se o dress code continuar a afetar as trocas comerciais, com certeza esta prática será mantida por muito tempo.

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