O texto da moção subscrita por cerca de 30 socialistas propõe a criação de um grupo de trabalho para debater a despenalização da eutanásia. O grupo seria constituído por elementos de diversas áreas com relevo para o tema da morte assistida.
Eutanásia: moção em debate no Congresso do PS
A moção setorial, apresentada no âmbito do congresso do Partido que se realizará entre os dias 3 e 5 de junho, tem como objetivo lançar um debate que culmine na despenalização da morte assistida no nosso país, embora ainda não haja garantias de que venha a ser discutida neste contexto.
Na moção pode ler-se que o “ato médico de retirar a vida a um doente terminal a seu pedido reiterado e com o seu consentimento deve deixar de ser punível, como o é, atualmente,” pelo Código Penal.
O texto refere ainda que os médicos já são obrigados a respeitar a vontade do doente quando é pedido que não lhe sejam administrados mais medicamentos ou quando desejam que lhe seja desligada a máquina de suporte de vida e que, por isso, não há razões que impeçam o aprofundamento do debate e a adoção de medidas legislativas adequadas, para dar mais um passo na garantia do princípio da autonomia individual e na afirmação dos direitos dos doentes em fase de fim de vida.
O assunto foi despertado por um movimento de cidadãos, com cerca de oito mil assinaturas, e será discutido no parlamento. Até agora, apenas se conhece a intenção do Bloco de Esquerda de avançar com um projeto-lei sobre a legalização da eutanásia.
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