Cláudia Pereira
Cláudia Pereira
01 Out, 2026 - 12:00

Só 23% tiveram formação em IA no trabalho: o que diz a lei

Cláudia Pereira

Só 23% dos trabalhadores em Portugal tiveram formação em IA no último ano. Saiba como usar as 40 horas anuais a que tem direito e quanto valem em euros.

Apenas 23% dos trabalhadores em Portugal tiveram formação em IA generativa nos últimos 12 meses. É o valor mais baixo entre os 11 países do estudo “Transformations, Skills and Learning 2026”, do Grupo Cegos, divulgado em Portugal pela Cegoc a 30 de setembro de 2026.

O problema não é falta de interesse. 53% dos colaboradores portugueses querem ter acesso a esse tipo de formação, a percentagem mais alta do estudo, muito acima da média de 32%. E 65% já usam a inteligência artificial no trabalho.

Há uma ferramenta que poucos usam para encurtar esta distância: as 40 horas de formação anual que o Código do Trabalho garante a cada trabalhador. Se a empresa não as der, essas horas não desaparecem. E podem valer dinheiro.

O que revela o estudo sobre a IA no trabalho em Portugal

O inquérito decorreu entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e ouviu 5.524 colaboradores e 498 responsáveis de recursos humanos (RH), em empresas e organismos públicos com mais de 50 trabalhadores. Em Portugal, responderam 508 colaboradores e 45 diretores de RH.

O retrato nacional é de uso intenso e preparação escassa:

IndicadorPortugalMédia dos 11 países
Tiveram formação em IA generativa (últimos 12 meses)23%50%
Gostariam de ter essa formação53%32%
Usam IA generativa no trabalho65%64%
Usam IA generativa na vida pessoal86%79%
Acham que a formação chega tarde demais50%41%
Fonte: Cegoc, estudo “Transformations, Skills and Learning 2026”.

Do lado das empresas, o sinal é igualmente claro. 75% dos diretores de RH em Portugal preveem uma transformação profunda das funções, o valor mais alto do estudo, 35 pontos acima da média. Ainda assim, só 35% das organizações portuguesas formalizaram e partilharam regras sobre o uso da IA com os trabalhadores.

No conjunto dos 11 países, os responsáveis de RH estimam que 23% dos empregos atuais correm o risco de ter as competências desatualizadas nos próximos três anos. Por cá, 26% dos trabalhadores receiam que o seu posto desapareça. Quem quiser perceber onde está o risco pode consultar a lista das profissões mais afetadas pela inteligência artificial.

Há, ainda assim, uma pista animadora: 70% dos diretores de RH em Portugal preferem requalificar quem já está na casa a recrutar fora.

Formação dos trabalhadores
Veja também Formação dos trabalhadores: fique a par dos seus direitos

Quantas horas de formação a empresa tem de lhe dar

O artigo 131.º do Código do Trabalho é claro: cada trabalhador tem direito a, no mínimo, 40 horas de formação contínua por ano. Quem tem contrato a termo igual ou superior a três meses tem direito a um número de horas proporcional à duração do contrato.

A formação pode ser dada pela empresa, por uma entidade formadora certificada ou por um estabelecimento de ensino reconhecido. E tem de terminar com um certificado. A empresa pode antecipar a formação até dois anos e, se o plano de formação o previr, adiá-la pelo mesmo período.

A proposta de reforma laboral do Governo previa baixar o mínimo para 30 horas nas microempresas, mas foi chumbada no Parlamento a 19 de junho de 2026. As 40 horas mantêm-se para todos.

A IA conta como área de formação?

Pode contar. A área é definida por acordo entre as partes ou, na falta dele, pela empresa, e deve coincidir ou ser afim com a atividade do trabalhador. Quando o trabalhador usa o crédito de horas, é ele quem escolhe a área, que tem de corresponder à função ou respeitar a tecnologias de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou língua estrangeira. Um curso de IA generativa cabe, em princípio, nas tecnologias de informação e comunicação.

O que acontece às horas que a empresa não deu

Se a empresa não assegurar a formação ao fim de dois anos, as horas em falta transformam-se em crédito de horas. O trabalhador pode usá-lo para uma formação à sua escolha, em horário de trabalho e sem perder salário, avisando a empresa com pelo menos 10 dias de antecedência. O crédito caduca ao fim de três anos.

Peça o plano de formação aos RH e confirme quantas horas já teve este ano. Para perceber o mecanismo com mais detalhe, veja como funcionam e se calculam os créditos de formação profissional.

Quanto valem as horas de formação que não teve

O valor das horas só se transforma em dinheiro no fim do contrato. Segundo o artigo 134.º do Código do Trabalho, quem sai da empresa tem direito a receber a retribuição correspondente às horas mínimas de formação que não teve, ou ao crédito de horas que ainda tenha por usar.

O cálculo parte do valor-hora, definido no artigo 271.º: salário mensal × 12, a dividir por 52 semanas × horas semanais. Num exemplo com salário base de 1.200 euros e horário de 40 horas por semana:

  • Valor-hora: (1.200 × 12) ÷ (52 × 40) = 14.400 ÷ 2.080 = 6,92 euros
  • Um ano sem formação: 40 horas × 6,92 = 276,92 euros
  • Dois anos sem formação: 80 horas × 6,92 = 553,85 euros (desde que o crédito ainda não tenha caducado)

Não é uma fortuna, mas é dinheiro que muitos deixam ficar sem saber. Quem estiver nesta situação pode ler o que esperar quando a empresa não deu formação. Para a empresa, não cumprir as 40 horas é uma contraordenação grave, um argumento útil para negociar com os RH.

Onde fazer formação em IA sem pagar do próprio bolso

A via mais simples é pedir à empresa que inclua um curso de IA no plano de formação deste ano. O argumento está no próprio estudo: 60% das organizações portuguesas já usaram ou estão a usar IA generativa na formação.

Se a empresa não avançar, o crédito de horas permite escolher um curso fora. Há opções gratuitas com certificado. A Academia Portugal Digital disponibiliza na plataforma NAU cursos online de introdução à IA e de IA generativa, abertos a todos os cidadãos e com certificação digital no fim. A lei exige que a formação seja dada por uma entidade formadora certificada ou um estabelecimento de ensino reconhecido. Antes de se inscrever, confirme com os RH se o curso conta para as horas de formação anual.

Não convém, porém, ficar só pela técnica. Portugal é o país do estudo onde mais trabalhadores (32%, contra 23% na média) acreditam que a principal prioridade da formação até 2035 será desenvolver competências humanas que distinguem as pessoas da IA. Pensamento crítico e comunicação pesam tanto como dominar as ferramentas. Há um resumo útil das competências em IA que os profissionais portugueses vão precisar.

As 40 horas são suas: use-as antes que caduquem

Dois anos sem formação são 80 horas perdidas para a empresa e, muitas vezes, para o trabalhador também. Num salário de 1.200 euros, valem mais de 550 euros no fim do contrato. Mas valem muito mais se forem usadas agora, numa altura em que 53% dos portugueses dizem querer aprender IA e só 23% tiveram essa oportunidade.

Peça hoje o plano de formação aos RH, confirme as horas que tem por usar e escolha um curso antes de o crédito caducar.

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Fontes

Cegoc. (2026, setembro 30). Estudo internacional “Transformations, Skills and Learning” 2026: apenas 23% dos colaboradores em Portugal tiveram formação em IA generativa nos últimos 12 meses [Comunicado de imprensa].

Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigos 131.º a 134.º e 271.º (2009, na redação em vigor). https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1047A0131&nid=1047&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=

Euronews. (2026, junho 19). Proposta do Governo de revisão da legislação laboral rejeitada pelo Parlamento. https://pt.euronews.com/my-europe/2026/06/19/proposta-do-governo-de-revisao-da-legislacao-laboral-rejeitada-pelo-parlamento

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