Helena Peixoto
Helena Peixoto
19 Jul, 2019 - 11:39
Sabe o que é o fundo de reserva de condomínio? Nós explicamos

Sabe o que é o fundo de reserva de condomínio? Nós explicamos

Helena Peixoto

Sabia que o fundo de reserva de condomínio é essencial para o bom funcionamento de uma habitação? Encontre aqui toda a informação sobre o assunto.

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Se está a viver num prédio, certamente está familiarizado com as questões do condomínio. Mas sabia que uma parte do que paga em quotas serve para alimentar o fundo de reserva de condomínio? Verdade! Estes valores são obrigatórios em Portugal e servem essencialmente para responder a despesas de conservação do prédio.

Neste artigo vamos responder às principais questões relacionadas com o fundo de reserva do condomínio para que nunca seja “apanhado na curva”!

Fundo de reserva do condomínio: o que é?

O fundo de reserva de condomínio é obrigatório em Portugal. Quem o estipula é o Decreto-Lei n.º268/94 de 25 de outubro e a sua obrigatoriedade prende-se com o objetivo de fazer frente a despesas de conservação do prédio.

De acordo com o mesmo, cada condómino deve contribuir para o fundo com uma quantia de, pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio. A quantia pode ser superior a 10%, se assim for deliberado na assembleia de condóminos, mas não pode nunca ser inferior.

Significa isto que o fundo de reserva de condomínio é, na verdade, pago e alimentado por todos os condóminos, sempre com vista a uma causa comum: a conservação do prédio onde vivem. Afinal, a conservação serve também para garantir a segurança de todos.

Gestão do fundo de reserva do condomínio

reunião

O fundo de reserva de condomínio é gerido pela assembleia de condóminos e pelo administrador de condomínio, mas deve ser depositado numa instituição bancária – novamente uma deliberação presente na Lei.

Numa lógica de proteção de todos os condóminos (ou seja, de todos que pagam quotas) este fundo apenas pode ser movimentado pelo administrador e após toda a assembleia de condóminos aprovar essa mesma movimentação.

Além disso, as contribuições para o fundo de reserva devem estar depositadas numa conta bancária poupança condomínio ou numa conta a prazo em nome do condomínio.

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Tipo de intervenções abrangidas pelo fundo

Para que serve, então, este fundos de reserva de condomínio? Basicamente, para responder a todas as despesas relacionadas com a conservação do edifício, desde a pintura da fachada ao arranjo de uma porta, por exemplo.

Nota importante: o fundo não deve ser utilizado para obras em frações autónomas. Os custos destas devem ser suportados pelo condómino dono da fração e não por todos os condóminos do prédio, pelo que deve ser encarado com um fundo verdadeiramente comunitário.

Como calcular o fundo de reserva de condomínio?

Para que fique a perceber de forma mais simples e clara a forma de calcular o valor deste fundo, basta ter duas premissas em mente:

  1. Conservação das infra-estruturas como pinturas, elevadores, painéis solares, bombas de água;.
  2. Despesas extraordinárias não cobertas por seguros e afins (exemplo: conserto de uma porta).

Este fundo serve, assim, para financiar as famosas despesas de obras de manutenção obrigatórias e também as extraordinárias não abrangidas por programas de proteção.

De acordo com as empresas de condomínio, o mais justo para chegar ao valor final é mesmo através da divisão do total da despesa de manutenção igualmente ao longo dos anos. Deste modo, se um condómino vender a sua parte, terá pago um valor associado à conservação do edifício proporcional ao número de anos do qual usufruiu deste. E assim, o novo condómino começa também a pagar pela conservação a partir do ano em que comprou a sua parte.

Fique com um exemplo de cálculo que pode aplicar:

  • Orçamento anual = 8000€
  • FCR = 10% x 8000 = 800€
  • FCR do condómino = 800 x permilagem

E se alguém não contribuir, o que fazer?

Caso um dos condóminos decida não contribuir para o fundo comum de reserva, aconselha-se sempre a diplomacia para a resolução do problema, pois pode não passar tudo de um mal-entendido. E relembre também que este é um dever consignado na lei, além de estar a proteger o bem de todos, e dessa pessoa inclusive!

No entanto, caso a diplomacia não resulte, podem ser acionados meios legais para resolver o problema. Neste caso, o administrador do condomínio deve tirar uma fotocópia autenticada da ata da assembleia em que as contribuições de cada um foram deliberadas. De seguida, deverá recorrer aos serviços de um advogado para resolver o problema da dívida ao condomínio.

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No entanto, aconselhamos a tentar a diplomacia mais do que uma vez. Entre vizinhos ninguém se deve chatear.

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