Ekonomista
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17 Abr, 2020 - 15:04

Governo limita margem de lucro a 15% para máscaras e desinfetante

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Medida aplica-se a dispositivos médicos e equipamentos de proteção, bem como ao álcool etílico e ao gel desinfetante de base alcoólica.

Mulher com máscara a desinfetar as mãos

O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

O despacho que determina este limite foi assinado esta sexta-feira, dia 17 de abril, pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde e perdurará enquanto se mantiver a declaração de Estado de Emergência.

A percentagem máxima de 15% é aplicada ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos produtos mencionados.

Para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá manter a sua ação no terreno.

A ASAE disponibiliza também um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos e ilícitos relacionados com a COVID-19.

Para descomplicar a informação

As informações sobre os temas que envolvem o impacto social do novo Coronavírus são dinâmicas e constantemente atualizadas. Por isso, os conteúdos publicados nesta secção não devem substituir a consulta com profissionais e especialistas, tanto da saúde como do direito e temas afins.

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