Share the post "Governo limita margem de lucro a 15% para máscaras e desinfetante"
O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.
O despacho que determina este limite foi assinado esta sexta-feira, dia 17 de abril, pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde e perdurará enquanto se mantiver a declaração de Estado de Emergência.
A percentagem máxima de 15% é aplicada ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos produtos mencionados.
Para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá manter a sua ação no terreno.
A ASAE disponibiliza também um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos e ilícitos relacionados com a COVID-19.