Ekonomista
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09 Abr, 2020 - 12:51

Luz, água, gás e internet não podem ser cortados durante Estado de Emergência

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Fornecedores de serviços estão impedidos de cortar fornecimento de bens essenciais durante o tempo em que vigorar o Estado de Emergência, bem como no mês subsequente.

Técnico da EDP a fazer leitura do contador

Vai ser proibido cortar a luz, a água, o gás e as comunicações às famílias afetadas pelo impacto económico da pandemia.

A medida foi aprovada esta quarta-feira, dia 8 de abril, entre várias propostas apresentadas no parlamento. Deste modo, os fornecedores destes serviços essenciais ficam proibidos de proceder a cortes por falta de pagamento das faturas.

Em caso de falta de pagamento, o fornecimento tem de continuar a ser assegurado, enquanto durar o Estado de Emergência, bem como no mês subsequente.

A obrigação abrange famílias atingidas pela COVID-19, pelo desemprego ou por perda de rendimentos no agregado familiar de, pelo menos, 20%. Além disso, foi aprovada uma proposta para que as famílias nestas condições possam cessar contratos com as empresas de telecomunicações sem terem de pagar por isso.

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