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Sara Cristóvão
Sara Cristóvão
03 Mar, 2021 - 08:00

Tudo o que precisa saber sobre Hipoteca Voluntária

Sara Cristóvão

O que é a hipoteca voluntária? Para que serve e quando pode ser aplicada? Conheça todos os pormenores acerca deste assunto.

hipoteca voluntária

Sabia que a maioria dos casos de hipoteca voluntária estão ligados aos créditos à habitação? O pedido deste tipo de crédito é uma das principais fontes de endividamento das famílias em Portugal.

Em consequência, cada vez mais são concedidos créditos à habitação e, com eles, crescem também as preocupações com incumprimento e consequentes dívidas. Mas o que é isto da hipoteca voluntária? Para que serve? Quando pode ser aplicada e quais as suas vantagens?

Primeiro de tudo há que esclarecer o que é uma hipoteca e quando ocorre.

Quando se pede um empréstimo ao banco uma das garantias pedidas pela instituição é a hipoteca da casa comprada. Ou seja, é a garantia de que caso não consiga pagar o empréstimo, o credor conseguirá sempre reaver o montante do financiamento. Assim, quando o devedor fica em dívida o credor pode reclamar a dívida através da hipoteca.

A hipoteca voluntária, é um tipo mais frequente de hipoteca. Há uma negociação prévia entre o devedor e o credor para o caso do primeiro entrar em incumprimento. Quando aplicada a um crédito à habitação, para ser válida, a hipoteca voluntária deverá estar registada na Conservatória do Registo Predial.

Hipoteca voluntária: esclareça as suas dúvidas

crédito habitação

Explicado o significado de hipoteca voluntária pretendemos dar resposta a todas as dúvidas que possam surgir relacionadas com este tópico.

Se está a pensar pedir um crédito, ou se já o fez, fique a par de tudo o que implica uma hipoteca voluntária. As coisas não acontecem apenas aos outros, é importante estarmos a par daquilo que pode acontecer mediante algum imprevisto ou infortúnio. Comprar uma casa passa também por conhecer todos os processos burocráticos associados.

Vamos lá saber mais sobre hipoteca voluntária?

Para que serve?

A hipoteca voluntária surge de um contrato ou declaração unilateral e é um documento legal onde são mencionadas as garantias que o credor terá caso o beneficiário entre em incumprimento. Estas garantias podem ser o imóvel sobre o qual é feito o pedido de empréstimo, ou qualquer outro bem pertencente ao devedor ou a terceiros, desde que o valor cubra o montante devido.

Quando é aplicada?

Aplica-se quando o devedor entra em incumprimento. Aí o credor (geralmente um banco) pode pedir a cobrança da totalidade do montante em dívida ou executar a hipoteca e registar a titularidade do imóvel. Ao executar a hipoteca o credor poderá proceder à venda da casa de forma a tentar reaver o montante em dívida.

Muitas vezes, o que acontece é que o valor obtido não é suficiente e, nesses casos, o devedor fica em dívida. Caso este não tenha hipótese de cumprir as suas dívidas deverá pedir a insolvência pessoal.

Existem vantagens neste processo?

A hipoteca voluntária é uma forma de garantir o pagamento do montante em dívida por parte do devedor. Desta forma o credor poderá reaver o seu dinheiro através da venda judicial do bem em processo executivo ou processo de insolvência.

O direito de crédito do credor hipotecário é qualificado como crédito garantido, sendo graduado e pago em primeiro lugar.

Mesmo quando a ação de cobrança de dívida é imposta por outro credor, a hipoteca voluntária garante que será o credor hipotecário a exercer o seu direito real sobre o imóvel hipotecado. Tendo sempre prioridade face ao credor que abriu o processo de dívida, podendo obter a satisfação do crédito através da venda do bem. No entanto, caso não proceda à venda do imóvel, o direito real de garantia emergente de hipoteca voluntária caduca.

Quando termina?

A hipoteca da casa deve ser cancelada quando termina o empréstimo. Este procedimento deve ser registado na Conservatória do Registo Predial, sendo exigida a entrega de um documento certificado com o consentimento expresso do credor.

Outros tipos de hipoteca

Existem outros tipos de hipoteca. A Hipoteca Legal ocorre quando o credor não consegue obter facilmente o consentimento do devedor para uma hipoteca voluntária. Um exemplo fácil de dar é: quando o contribuinte deve dinheiro à Segurança Social, se não pagar no prazo estipulado os seus bens podem ser penhorados através de uma hipoteca legal.

A Hipoteca Judicial resulta sempre de uma decisão do tribunal e aplica-se a casos de insolvência. Aqui o credor fica sempre numa situação de desvantagem uma vez que não terá prioridade sobre os outros credores.

No final de tudo, o mais importante é evitar que seja necessário fazer uso das hipotecas. E para isso é muito importante fazer uma boa gestão das suas finanças.

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