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Ekonomista
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21 Dez, 2020 - 11:01

Imposto Único de Circulação (IUC): regras, cálculo e pagamento

Ekonomista

O Imposto Único de Circulação (IUC) deve ser pago, anualmente, pelos proprietários de automóveis. Conheça as regras em vigor e saiba como é calculado.

Imposto Único de Circulação - IUC

Há um imposto a que os proprietários de automóveis ou de outros veículos motorizados estão sujeitos – o Imposto Único de Circulação. Também conhecido pela sigla IUC, este tributo funciona como uma compensação pelo custo ambiental e desgaste das vias provocado pela circulação dos veículos.

Criado em 2007, o IUC extinguiu o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. No caso concreto dos automóveis, veio substituir o antigo “selo do carro”.

Ao contrário dos anteriores, este imposto incide sobre a propriedade do veículo, pelo que só deixa de ser pago quando este for abatido e cancelada a sua matrícula.

Na generalidade dos casos, o montante a pagar depende da cilindrada do motor, das emissões de CO2, do tipo de combustível utilizado e da idade do veículo.

Além dos automóveis, estão também sujeitos ao pagamento do IUC os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

A que categoria pertence o veículo?

Para saber a que taxas de imposto está sujeito o seu veículo, primeiro é necessário identificar a categoria a que pertence.

No que diz respeito aos automóveis, o código do IUC prevê quatro categorias (A, B, C e D). Os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos integram a categoria E.

Todos estes veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto.

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2.500 kg, matriculados, pela primeira vez em Portugal ou num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 e até à data da entrada em vigor do Código do IUC, ou seja, até 30 de junho de 2007 (inclusive).

Categoria B

Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2.500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do Código do IUC, isto é, a partir de 1 de julho de 2007 (inclusive).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2.500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2.500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria E

Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992.

Outros veículos (categorias F e G)

O IUC incide ainda sobre as embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. Estes veículos incluem-se, respetivamente, nas categorias F e G.

Como é calculado o Imposto Único de Circulação?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas de imposto publicadas anualmente no Orçamento do Estado e que variam consoante a categoria do veículo.

Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2019
Veja também Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2021

No caso dos automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista existem duas formas de cálculo do imposto.

Para os veículos matriculados até 30 de junho de 2007 (categoria A) o cálculo é feito com base no tipo de combustível, cilindrada e ano da matrícula, por escalão.

Já nos veículos com matrícula a partir de 01 de julho de 2007 (categoria B), a fórmula de cálculo leva em consideração o tipo de combustível, ano da matrícula, cilindrada e emissões de CO2, por escalão.

Vejamos, a título de exemplo, como se processa o cálculo para os veículos da categoria B.

Passo 1

Para saber qual o valor de imposto a pagar, em primeiro lugar é necessário consultar as taxas relativas à categoria, neste caso a B, e verificar quais as que se aplicam. Depois de identificar em que escalão de cilindrada e de emissões de CO2 se insere o automóvel, deve então somar as respetivas taxas.

Escalão de Cilindrada
(centímetros cúbicos)
Taxas
(euros)
Escalão CO2 (g/km)
NEDC
Escalão CO2 (g/km)
WLTP
Taxas
(euros)
Até 1.25029,39Até 120Até 14060,28
Mais de 1.250 até 1.75058,97Mais de 140 até 180Mais de 120 até 20590,33
Mais de 1.750 até 2.500117,82Mais de 180 até 250Mais de 205 até 260196,18
Mais de 2.500403,23Mais de 250Mais de 260336,07

Passo 2

Se for o caso, acrescentar a taxa adicional referente às emissões de CO2. Só se destina a veículos com a data da primeira matrícula após 1 de janeiro de 2017.

Escalão CO2 (g/km)
NEDC
Escalão CO2 (g/km)
WLTP
Taxas
(euros)
Mais de 180 até 250Mais de 205 até 26029,39
Mais de 250Mais de 26058,97

Passo 3

Ao resultado da soma das parcelas anteriores, aplicar o coeficiente correspondente à data da primeira matrícula.

Ano de aquisição   Coeficiente
20071
20081,05
20091,1
2010 e seguintes1,15

Passo 4

Caso o automóvel seja movido a gasóleo, acresce ainda o adicional de IUC.

Gasóleo – Cilindrada
(centímetros cúbicos) 
Taxa adicional
(euros)
Até 1250 5,02
Mais de 1250 até 175010,07
Mais de 1750 até 250020,12
Mais de 250068,85

Tendo em conta os passos descritos, calculemos agora o montante de imposto a pagar para dois casos concretos de automóveis ligeiros da categoria B.


Exemplo 1

Automóvel ligeiro (categoria B) | matriculado em 2015 | gasolina | cilindrada de 988 cm3 | emissões de 103 g de CO2/km pelas medições NEDC.

  • Taxa de cilindrada: 29,39 euros
  • Taxa de emissões de CO2: 60,28 euros
  • Taxa adicional de CO2: não se aplica (matrícula é anterior a 1 de janeiro de 2017)
  • Coeficiente do ano da primeira matrícula: 1,15
  • Taxa adicional de gasóleo: não se aplica (o automóvel é movido a gasolina)

Montante do IUC a pagar = (29,39 euros + 60,28 euros) x 1,15 = 103,12 euros


Exemplo 2

Automóvel ligeiro (categoria B) | matriculado em 2020 | gasóleo | cilindrada de 1.928 cm3 | emissões 185 g de CO2/km pelas medições WLTP.

  • Taxa de cilindrada: 117,82 euros
  • Taxa de emissões de CO2: 90,33 euros
  • Taxa adicional de CO2: não se aplica (emissões são inferiores a 205 g/km no teste WLTP)
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15
  • Taxa adicional de gasóleo: 20,12 euros

Montante do IUC a pagar = (117,82 euros + 90,33 euros) x 1,15 + 20,12 euros = 259,49 euros

Pagamento do imposto único de circulação

Ao contrário dos impostos que o antecederam, o IUC incide sobre a propriedade do veículo e não depende do seu uso. O que significa que é obrigatório mesmo que o automóvel esteja parado, por exemplo.

Apenas e só quando o veículo for abatido e cancelada a sua matrícula, deixa de ser devido o pagamento do imposto.

Imposto Único de Circulação

Quem deve pagar o IUC?

Assim, o IUC deve ser pago:

  • pelos proprietários dos veículos em nome dos quais estes se encontrem registados;
  • pelos locatários financeiros;
  • pelos adquirentes com reserva de propriedade;
  • por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação, por exemplo, leasing, aluguer de longa duração ou renting (aluguer operacional de viaturas).

Quando deve ser pago?

O Imposto Único de Circulação deve ser pago, anualmente, até ao fim do mês de aniversário da matrícula, que consta no documento único automóvel.

Já se pagar o IUC pela primeira vez, porque comprou um carro novo ou um usado importado, dispõe de 30 dias após o prazo exigido para o registo (o qual,
atualmente, é de 60 dias a contar da data de atribuição da matrícula).

E se o automóvel for vendido? Quem deve pagar o IUC?

Se o registo da transferência da propriedade ocorreu antes da data de aniversário
da matrícula do veículo, o pagamento deve ser efetuado pelo novo proprietário.

Se a alteração da propriedade não tiver sido registada, isto é, se na
base de dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) o veículo ainda estiver em seu nome, então cabe-lhe a si o pagamento do imposto.

Como se faz o pagamento?

O pagamento pode ser feito através do Portal das Finanças, onde é gerada uma referência multibanco. Em certas condições específicas, também pode ser pago em qualquer tesouraria da Autoridade Tributária (AT).

Quando e como pagar o IUC em 3 passos
Veja também Quando e como pagar o IUC em 3 passos

Como é comprovado?

Ao contrário do que acontecia com o “selo do carro”, o comprovativo da liquidação não tem de ser colocado no vidro do veículo. Cabe ao Fisco, através do cruzamento de dados, a verificação do pagamento do imposto. Ainda assim, deve conservar o comprovativo de pagamento junto dos documentos da viatura.

E se não pagar?

A ausência de pagamento do IUC tem como consequência a apreensão ou imobilização do veículo, bem como dos documentos de circulação, até que seja realizado o pagamento em falta (do imposto, das coimas resultantes, bem como das despesas de remoção e armazenagem do veículo).

Em que situações é possível ficar livre do pagamento?

O Código do IUC isenta do pagamento deste imposto um conjunto de veículos (como táxis, automóveis clássicos e carros dos bombeiros) e de proprietários (pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%). Há ainda lugar a isenção quando o valor do IUC a cobrar é inferior a 10 euros.

Consulte no artigo abaixo todas as isenções do pagamento do IUC previstas na lei.

isenção de iuc
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