Viviane Soares
Viviane Soares
02 Nov, 2018 - 10:05
Impostos em 2019: saiba o que muda

Impostos em 2019: saiba o que muda

Viviane Soares

No próximo ano fiscal, o cenário é de estabilidade. Não há alterações de fundo em sede de IRS, mas há ajustamentos noutros impostos em 2019. Saiba quais.

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Em termos fiscais, a proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) não apresenta grandes novidades no que se refere a impostos sobre o rendimento – até porque houve mudanças substanciais no IRS que entraram em vigor em 2018, e cujos efeitos se farão sentir em 2019.

Porém, há outros impostos em 2019 cujas atualizações poderão ter um impacto significativo nas suas finanças pessoais. Referimo-nos, fundamentalmente, aos impostos indiretos, nomeadamente ao facto de vir a pagar mais IVA, mais ISV e IUC. A estes, acresce ainda o Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo e sobre o tabaco.

Impostos em 2019: o que precisa de saber

impostos em 2019

1. O que muda no IVA

No que diz respeito a impostos em 2019, o Orçamento de Estado propõe uma redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada à potência contratada da eletricidade e à tarifa do gás natural.

A taxa de IVA da eletricidade passará de 23% para 6%, mas apenas nos contratos com potência contratada mais baixa, até 3,45 kVA. Já no gás natural, a redução aplicar-se-á apenas aos consumos de baixa pressão que não ultrapassem os 10 000m3 anuais.

Em termos práticos, estas reduções terão um impacto limitado no valor final a pagar, pois resultam numa diminuição inferior a 2 euros na fatura mensal.

Também o IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo (canto, dança, música, teatro e circo) vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental, para 4% na Região Autónoma dos Açores e para 5% na Região Autónoma da Madeira.

2. O que muda nos impostos sobre automóveis

As taxas do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) serão atualizadas em 2019, segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%).

Porém, a novidade é a introdução de um fator de correção no cálculo do ISV e do IUC, fator este que surge como consequência da adoção de um novo sistema de medição das emissões de CO2, que avalia de forma mais fiel as reais emissões e, deste modo, o apuramento das taxas a serem cobradas.

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Isto significa que comprar e ter um carro tornar-se-ia mais caro, devido à subida de escalão por via das emissões medidas. Mas para evitar esse aumento, o Orçamento introduz um desconto que oscila entre os 5% e os 24% para o ISV, e os 5% e os 21% para o IUC.

3. O que muda no IRS

A novidade mais significativa no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é o desconto de 50% para emigrantes que regressem ao país. A medida, a ser aplicada durante 5 anos, tem, contudo, algumas condições. Aplicar-se-á apenas àqueles contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, que não tenham residido no país entre 2016 e 2018 ou que tenham sido residentes antes de 31 de dezembro de 2015.

Além desta medida, o Governo propõe ainda:

Benefícios no IRS para quem optar por estudar no interior do país

Se, atualmente, a dedução em sede de IRS é de 30% dos gastos com educação até um limite global de 800€, quem optar por estudar no interior do país passará a beneficiar de uma dedução de 40% até um limite global de 1000€.

Horas extraordinárias deixam de pagar IRS juntamente com o salário

A proposta é que as horas extraordinárias passem a ser consideradas à parte do salário, com uma taxa de retenção na fonte específica, tal como acontece com os subsídios de férias e de Natal.

4. O que muda noutros impostos

Imposto de Selo no crédito ao consumo

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Os impostos em 2019 contam ainda com um agravamento do Imposto do Selo relativo aos contratos de crédito ao consumo, tornando os empréstimos substancialmente mais caros.

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.

Imposto sobre o Tabaco

De acordo com o que prevê a proposta do OE2019, a taxa do elemento específico relativo aos cigarros aumenta de 94,89 euros/mil cigarros para 96,12 euros/mil cigarros (aumento em linha com a taxa de inflação prevista para 2019). Na prática, a medida traduz-se num aumento de cerca de 10 cêntimos em cada maço de tabaco.

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