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Catarina Reis
Catarina Reis
14 Out, 2016 - 08:28

Tudo sobre as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)

Catarina Reis

Fique a saber como funcionam as IPSS — Instituições Particulares de Solidariedade Social. Saiba como requisitar o estatuto para formar uma entidade desta natureza.

voluntários a recolher roupa

As IPSS, Instituições Particulares de Solidariedade Social, são entidades sem fins lucrativos, criadas por iniciativa particular, com o objetivo de “dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico”.

PARA QUE SERVEM AS IPSS?

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Segundo o artigo 4.º do Estatuto das IPSS, o Estado (concretamente a Segurança Social) apoia, coopera e tutela as instituições no cumprimento da efetivação dos direitos sociais; no entanto, esta ligação/colaboração não pode constituir limitação ao direito de livre atuação das IPSS, ou seja, não pode colocar em causa a autonomia das mesmas. Assim, as IPSS servem primordialmente os seus beneficiários. 

As IPSS têm como principais objetivos:

  • Apoio a crianças e jovens;
  • Apoio à família;
  • Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de carência ou redução de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
  • Promoção e proteção da saúde, designadamente através da prestação de cuidados de medicina de prevenção, curativa e de reabilitação;
  • Educação e formação profissional dos cidadãos;
  • Resolução dos problemas habitacionais das populações.

Enquadramento legal

As IPSS desenvolvem a sua atividade ao abrigo da Constituição da República Portuguesa — CRP (artigo 63.º). As IPSS estão, ainda, preconizadas legalmente no Estatuto Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro), que contém a regulamentação global das IPSS que se proponham à resolução de carências sociais.

As IPSS podem ser de natureza associativa:

  • associações de solidariedade social;
  • associações de voluntários de ação social;
  • associações de socorros mútuos/mutualistas
  • e irmandades da Misericórdia.

Ou de natureza funcional:

  • fundações de solidariedade social;
  • centros sociais paroquiais/outros institutos criados por organizações da Igreja Católica ou por outras organizações religiosas, (sujeitos ao regime das fundações de solidariedade social).

O agrupamento das IPSS pode ser feito por:

  • uniões;
  • federações;
  • confederações. 

Como conseguir o estatuto de IPSS?

Este processo passa pelas mãos da Direção Geral da Segurança Social. Para fazer o registo como IPSS deve visitar este link, e entregar o Mod. GIP8-DGSS, ao qual terá acesso no mesmo link selecionando a opção “Documentos e Formulários”, clicando em seguida em “Formulários” e redigindo “Registo das IPSS” na pesquisa.

Depois tem sessenta dias para apresentar o documento no Instituto de Segurança Social, o qual deverá conter assinaturas dos sócios gerentes.

Exemplos de IPSS que atuam nas principais cidades e se destacam

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É inegável a importância deste tipo de instituições sociedade portuguesa. Particularmente no caso de pessoas com dificuldade, como é o caso dos idosos, ou de crianças desfavorecidas, as IPSS atuam de forma a que estas populações se integrem melhor na sociedade. Mas não só.

Numa altura em que muitas instituições estão consciencializadas para a sustentabilidade e proteção do meio ambiente, muitas das IPSS destacam-se atualmente pela sua atuação nestas áreas. Outro tipo de instituições elegíveis a trabalharem como IPSS são, por exemplo, as que intervêm no transporte de idosos e deficientes motores.

A importância económica e social das IPSS reside fundamentalmente nos bens e serviços de apoio social a pessoas que delas precisam e que não podem pagar sem ajuda um preço que cubra as despesas.

Outra componente da importância económica e social é o facto de tornarem viável o trabalho voluntário. 

Presença das IPSS em localidades onde não existe mais nenhuma oferta de serviços de apoio social

A existência deste tipo de organizações também é de fundamental importância para quem vive fora dos centros urbanos e das grandes cidades, ao favorecerem uma maior proximidade e um acesso a serviços que de outra forma poderiam não conseguir obter.

Exemplos de IPSS em Lisboa

Conheça algumas das instituições a atuar em Lisboa:

Anita – Associação Nacional De Intervenção No Transporte E Autonomia

A Anita tem como missão fornecimento do serviço mais completo e eficaz de transporte adaptado, através da promoção e sensibilização das freguesias com a finalidade de uma melhor acessibilidade no espaço público e comércio local, a pessoas com deficiência motora que desejem ter atividades de qualquer natureza fora de casa.

Associação Compasso

Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento.

Sopro Dos Sonhos – Associação De Solidariedade Social

Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Cadin – Centro De Apoio Ao Desenvolvimento Infantil

Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório.

Exemplos de IPSS no Porto

Conheça algumas das organizações a atuar na cidade do Porto:

Círculo Católico De Operários Do Porto – Instituição Particular De Solidariedade Social

Atividades de apoio social para pessoas sem alojamento.

Associação Cultural E De Apoio Social Do S.c.da Cruz

Atividades de apoio social para pessoas sem alojamento.

Futuro Viver – Associação De Solidariedade Social

Atividades de apoio social para pessoas sem alojamento.

A.s.d.g. – Associação Social E De Desenvolvimento De Guifões

Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento.

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