Share the post "Mudou para IBAN português na Revolut? Saiba se ainda tem de declarar no IRS"
A mudança da Revolut para a sucursal portuguesa trouxe um IBAN nacional aos clientes, mas isso não significa que a conta desapareça automaticamente da declaração de rendimentos. A resposta à pergunta “ainda tenho de declarar?” depende de quando recebeu o novo código e de como usou a conta em 2025.
O que mudou com a chegada do IBAN português
Em julho de 2025, a Revolut passou a operar em Portugal através de uma sucursal registada no Banco de Portugal, começando a migrar os clientes para um IBAN que começa por PT50. Antes disto, todos os utilizadores portugueses tinham um IBAN lituano que começava por LT, uma vez que a empresa operava a partir da Lituânia.
Esta alteração teve um impacto direto nas obrigações fiscais. Com o IBAN português, a conta Revolut passou a ser considerada uma conta bancária nacional para efeitos fiscais, o que significa que já não precisa de ser reportada como conta estrangeira no Anexo J da declaração de IRS.
Mas há um problema: 2025 foi um ano de transição. Muitos utilizadores tiveram o IBAN lituano durante vários meses e só depois migraram para o português. E é aqui que surgem as dúvidas.
Quem ainda tem de declarar a conta no IRS 2026
A regra é clara: se durante algum período de 2025 teve uma conta associada a um IBAN lituano, essa conta tem de ser declarada no IRS que vai entregar em 2026. Mesmo que entretanto lhe tenha sido atribuído um IBAN português, vai ter de inscrever o IBAN lituano na declaração de IRS referente a 2025.
Isto acontece porque a declaração de rendimentos é um retrato completo do ano fiscal. Se durante parte do ano teve uma conta no estrangeiro, essa informação não pode ser omitida só porque a conta mudou de país entretanto.
Quem se tornou cliente da Revolut apenas depois de 24 de julho de 2025, quando o IBAN português já estava disponível, não precisa de fazer qualquer declaração adicional. Para estas pessoas, a conta Revolut é tratada exatamente como qualquer outra conta do Millennium, ActivoBank ou Moey.
Como declarar: um processo simples e sem custos
Declarar a conta Revolut no IRS é apenas um dever informativo, sem indicação de montantes e sem pagamento de qualquer valor adicional. A conta pode estar vazia ou com milhares de euros, isso é irrelevante para este efeito.
O preenchimento faz-se no quadro 11 do Anexo J da declaração Modelo 3. É preciso indicar o IBAN da conta (que começa por LT para quem teve conta antes de julho de 2025) e o código BIC ou SWIFT da instituição financeira. Estas informações estão disponíveis dentro da aplicação Revolut, na secção de detalhes da conta.
É importante perceber que esta obrigação existe mesmo que a conta nunca tenha gerado rendimentos, juros ou qualquer tipo de movimentação financeira relevante.
E se já entregou o IRS sem declarar a conta?
Quem submeteu a declaração de IRS sem preencher o Anexo J ainda pode corrigir a situação. É possível entregar uma declaração de substituição após ter submetido a declaração inicial, evitando assim problemas futuros com a Autoridade Tributária.
A falta de declaração pode resultar em coimas por omissões e inexatidões nas declarações fiscais, com multas que podem começar nos 150 euros. Embora possa parecer uma questão menor, a troca automática de informação entre países faz com que as Finanças portuguesas acabem por ter conhecimento destas contas, tornando a omissão facilmente detetável.
Investimentos e criptomoedas mantêm regras próprias
Um aspeto importante a ter em conta é que a mudança do IBAN da conta corrente não alterou as regras para quem usa a Revolut para investir em ações, fundos ou criptomoedas. Os produtos de investimento específicos e os criptoativos devem continuar a ser declarados no anexo correspondente, uma vez que estes serviços continuam a ser oferecidos por entidades sediadas fora de Portugal.
Isto significa que, mesmo com IBAN português, quem comprou ou vendeu ações, ETFs ou criptomoedas através da Revolut terá de reportar essas operações nos campos adequados do IRS, independentemente da localização da conta bancária principal.
Uma transição que simplifica, mas exige atenção
A chegada do IBAN português à Revolut é uma simplificação importante para os utilizadores portugueses. A partir de 2027, quando a declaração de IRS já disser respeito a um ano inteiro com IBAN nacional, quem não tiver investimentos deixará de ter qualquer obrigação adicional relacionada com esta conta. Mas em 2026, o ano de transição exige cuidado. Mesmo que a conta já tenha migrado, o período em que esteve associada a um IBAN lituano não desaparece do registo fiscal.
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