Margarida Ferreira
Margarida Ferreira
04 Abr, 2014 - 19:03

Limites máximos para as comissões cobradas nas compras com cartões de crédito

Margarida Ferreira

Novo pacote legislativo também aumenta a segurança dos pagamentos pela Internet.

Limites máximos para as comissões cobradas nas compras com cartões de crédito

O pacote legislativo posto a votação pela Comissão Europeia limita as comissões pagas pelos comerciantes às instituições bancárias em 0,3% para os cartões de crédito e em 0,2% para os cartões de débito.
 

Comissão máxima aprovada

O Parlamento Europeu (PE) definiu que todos os movimentos efectuados com cartão de débito não podem ter uma comissão “superior a sete cêntimos ou 0,2% do valor da operação”.
 

Segurança nos pagamentos

O eurodeputado português, do CDS-PP, Diogo Feio viu também aprovado um relatório por si elaborado que pretende tornar os pagamentos efectuados por Internet e telemóvel mais eficientes e, sobretudo, mais seguros
 

Esta proposta de Diogo Feio tem como objectivo promover não só a segurança, mas também a inovação e a concorrência neste sector.
 

Estas regras aprovadas pelo PE vão ainda ser alvo de negociação no Conselho de Ministros da União Europeia, que decorrerá depois das eleições para o Parlamento Europeu, em Maio deste ano.
 

Veja também: