Teresa Campos
Teresa Campos
18 Jul, 2018 - 16:24
A limpeza de terrenos é obrigatória? Saiba o que diz a lei

A limpeza de terrenos é obrigatória? Saiba o que diz a lei

Teresa Campos

Se é proprietário, este tema interessa-lhe. A lei da limpeza de terrenos foi revista e há novas regras. Saiba o que fazer para não entrar em incumprimento.

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Algumas regras foram alteradas no que respeita à limpeza de terrenos e, por isso, é fundamental que esteja informado, sobretudo se for proprietário.

No entanto, este artigo interessa a todos os cidadãos, pois se não possui terrenos, mas tem terrenos vizinhos por limpar, saiba que pode (e deve) denunciar essa situação junto das entidades competentes. Vamos fazer deste verão mais rico em sol e pobre em incêndios. Faça a limpeza de terrenos e contribua para meses de calor sem fumo, nem chamas.

O que nos diz a nova legislação sobre a limpeza de terrenos?

Floresta

Fonte: Pexels/Snapwire

Quem e quando?

Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos em espaços rurais, que estejam perto de edifícios são obrigados a proceder à sua limpeza, no prazo legal estabelecido – ou seja, anualmente, até 30 de abril (este ano o prazo limite foi prorrogado até 31 de maio).

Que área?

Neste ponto, a legislação contempla duas situações:

  • 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação;
  • 100 metros à volta de aglomerados populacionais (10 casas ou mais) inseridos em espaços florestais.

Como proceder à limpeza?

A limpeza dos terrenos ou, dito mais corretamente, gestão de combustíveis consiste em cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas. Deve cortar as árvores que estejam a menos de cinco metros das casas e numa distância de 50 metros das casas. As copas das árvores devem também estar afastadas quatro metros umas das outras.

E se o terreno for atravessado por uma estrada?

Se o terreno for atravessado por uma estrada ou rede elétrica, é o gestor da estrada que deve fazer a limpeza da faixa que lhe corresponde. Mas se a faixa de gestão de combustíveis se prolongar além da estrada, volta a ser o proprietário do terreno a ter a responsabilidade de a limpar.

Quais as consequência de não proceder à limpeza de terrenos?

Se não o fizer dentro dos prazos legais, está sujeito a um processo de contraordenação e a coimas que podem variar entre os 140€ e os 5000€, no caso de pessoa singular, e entre os 1 500€ e os 60 000€, no caso de pessoas coletivas.

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Como denunciar a existência de terrenos por limpar?

Informe-se junto da Câmara Municipal do local onde o referido terreno está inserido e lá será informado acerca do procedimento a seguir.

Para sua maior proteção, não deixe de consultar o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de fevereiro, que regula estas matérias.

Seja um cidadão consciente e faça da limpeza de terrenos uma prática normal e recorrente. Peça ajuda junto da sua Câmara Municipal, caso não tenha disponibilidade para fazer a limpeza, nem conheça ninguém devidamente habitado para fazê-la. Preserve o tom verdejante dos seus terrenos e não permita que as nossas florestas se voltem a pintar de negro.

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