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Olga Teixeira
Olga Teixeira
02 Mai, 2021 - 18:13

Limpeza de terrenos: prazos e regras para evitar as coimas

Olga Teixeira

Apesar de o parlamento ter recomendado ao Governo a prorrogação para 31 de maio da limpeza de terrenos, a verdade é que o prazo atual ainda se mantém e há coimas pesadas para quem não cumprir.

homem a fazer limpeza de terrenos

A limpeza dos terrenos é fundamental para evitar incêndios. Mais do que uma responsabilidade dos proprietários, é também uma obrigação que, caso não seja cumprida, pode sair bastante cara.

Todos os anos se repetem imagens de incêndios florestais que cercam aldeias. E, muitas vezes, surgem as queixas sobre a falta de limpeza de terrenos nessas zonas. Isto apesar da existência de legislação que obriga à gestão de combustíveis nestas áreas.

A gestão de combustíveis é, afinal, algo tão simples como cortar as ervas, os arbustos e as árvores perto de edifícios ou aglomerados populacionais. Ao fazê-lo estará a evitar que o fogo se propague na vertical (ou seja, das ervas para o mato e para a copa das árvores) e na horizontal, queimando tudo em redor.

Se for feita a limpeza dos terrenos, o fogo tem menos por onde se expandir. As zonas habitacionais ficam mais protegidas e o combate ao incêndio é facilitado. Em última análise, a limpeza de terrenos, além de salvar bens, pode salvar vidas.

Conheça as regras e saiba como limpar os seus terrenos.

Qual o prazo para a limpeza de terrenos?

Este ano, o prazo para limpeza dos terrenos, inicialmente previsto para 15 de março, termina a 15 de maio (Decreto-Lei n.º 22-A/2021). A partir desta data, as câmaras municipais podem assumir a gestão de combustíveis em terrenos privados, tendo os proprietários incumpridores de pagar a respetiva despesa.

Nesse caso, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos. E as autarquias podem recorrer às forças de segurança para garantir “a execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários”. Ou seja, podem pedir ajuda à polícia para assegurar que não há impedimento à limpeza.

Se tiver conhecimento de alguma situação em que o proprietário está a negligenciar esta obrigação, deverá contactar a Câmara Municipal ou a GNR. Pode ainda ligar para o 808 200 520 ou preencher este formulário no site da GNR.

Nota: Recentemente, o Parlamento recomendou ao Governo nova prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos. A recomendação faz referência ao dia 31 de maio, mas, até ao momento, o Executivo de António Costa não se pronunciou sobre este assunto. Até decisão contrária, o melhor é assumir a data de 15 de maio como a data limite para limpar os seus terrenos.

Quem tem de fazer a limpeza dos terrenos?

São várias as entidades que devem fazer a limpeza da floresta. Por exemplo, junto aos postes e cabos de eletricidade, a responsabilidade é da empresa distribuidora. Nas faixas laterais das estradas e caminhos de ferro, cabe às respetivas entidades gestoras a responsabilidade da limpeza de terrenos. Para estas entidades o prazo de limpeza dos terrenos vai até 31 de maio.

No entanto, na maior parte dos casos, esta tarefa cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades que os detenham.

Assim, estas pessoas ou empresas são responsáveis pela limpeza de terrenos junto a habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos. A gestão de combustível dever ser feita numa faixa de 50 metros à volta destes edifícios.

Coimas para quem não limpar terrenos

A falta de limpeza de terrenos volta a ter, em 2021, coimas mais pesadas.

À semelhança do que tem acontecido, o Orçamento do Estado para 2021 aprovou um regime excecional da limpeza de terrenos, duplicando o valor das coimas em relação ao que está previsto na legislação relativa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006).

Assim, e para particulares, as coimas vão dos 280 aos 10 mil euros. Para as empresas, o valor vai dos 1.600 aos 120 mil euros.

Como fazer a limpeza de terrenos?

É obrigatório o corte de ervas e mato numa faixa de proteção de 50 metros em redor de edifícios como casas, estaleiros, armazéns ou oficinas, inseridas nos espaços rurais. A distância é medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

As árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros do edifício também devem ser cortados.

Os ramos das árvores não devem estar por cima dos telhados. Todos os ramos até quatro metros acima do solo têm de ser cortados. As árvores devem estar afastadas pelo menos quatro metros umas das outras. No caso de pinheiros e eucaliptos esta distância terá de ser de 10 metros.

Em redor de aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários a limpeza de terrenos e o corte de árvores devem ser feitos numa faixa de 100 metros. As primeiras árvores não podem estar a menos de cinco metros das casas.

De acordo com Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a altura máxima da vegetação deve ter em conta a percentagem de cobertura do solo.

Percentagem de cobertura do soloAltura máxima da vegetação
Inferior a 20%100 cm
Entre 20% e 50%40 cm
Superior a 50%20 cm
Fonte: ICNF

As exceções

Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (desde que não estejam em pousio ou sejam pastagens permanentes) não estão sujeitos às regras de limpeza de terrenos.

Já as árvores legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira, só podem ser cortadas com autorização do ICNF. Existem ainda árvores de interesse público, que também devem ser protegidas.

Como proteger a sua casa no campo?

Mesmo que não tenha um terreno com mato, se mora no campo ou numa zona com vegetação, deve ter alguns cuidados.

Assim, é importante que, em redor da habitação, exista uma faixa de um a dois metros com pavimento não inflamável. Deve igualmente evitar acumular lenha ou outros materiais inflamáveis junto à casa. Isto significa também limpar toda a vegetação que, em caso de incêndio, possa servir de combustível ao fogo.

Limpar os telhados e colocar uma rede de retenção de fagulhas são outras formas de se proteger contra incêndios florestais.

Certifique-se que as mangueiras e o sistema de rega estão a funcionar. No verão e nos dias mais secos mantenha-se informado sobre o risco de incêndio na sua área. A informação atualizada pode ser consultada no site do IPMA.

Se a sua casa tem uma estrada de acesso particular, a faixa de gestão de combustível deve ter pelo menos 10 metros para cada um dos lados.

Limpeza de terrenos nas cidades

Emboras os terrenos com vegetação sejam mais comuns nas áreas rurais, a lei também se aplica em zonas rurais e florestais contíguas a áreas urbanas.

Por isso, tem de existir uma faixa de proteção de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais. Até porque estas áreas são de elevado risco, o que torna ainda mais importante que seja feita a limpeza dos terrenos.

Além disso, podem existir, dentro das áreas urbanas, matas ou terrenos com silvas que não estejam devidamente limpos. Nesses casos, é importante alertar as autoridades competentes ou o proprietário para essa situação.

Se tiver conhecimento de uma mata ou terreno por limpar, deve contactar a Câmara Municipal ou ligar para o 808 200 520.

Fontes

  • República Portuguesa: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas Portugal Chama Limpeza de terrenos
     
  • Diário da República Eletrónico: Decreto-Lei n.º 124/2006 – Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
     
  • Diário da República Eletrónico: Lei n.º 75-B/2020 – Orçamento do Estado para 2021
     
  • Diário da República Eletrónico: Decreto-Lei n.º 22-A/2021 Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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