Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
03 Nov, 2022 - 12:00

Novas regras para melhorar o recrutamento na função pública

Catarina Milheiro

Foram publicadas as novas regras para melhorar o recrutamento na função pública. Conheça os motivos associados.

processo de recrutamento e seleção

Uma das prioridades do Governo foi a melhoria e simplificação dos processos de recrutamento para a Administração Pública. Para isso, foram publicadas em Diário da República, as novas regras para melhorar o recrutamento na função pública.

Segundo a portaria, os objetivos são “recrutar os trabalhadores mais aptos” e “tornar a atividade de recrutamento mais eficiente”.

De acordo com o documento assinado por Inês Ferreira, secretária de Estado da Administração Pública, com estas mudanças “adotam-se soluções que (…) pretendem fornecer aos órgãos e serviços da Administração Pública (…) um instrumento mais simples de implementar e suportado em plataforma eletrónica que permita, por via da desmaterialização do processo, maior celeridade, segurança e transparência”.

Isto acontece depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias terem ouvido os governos das regiões autónomas. O que faz com que o Executivo do primeiro-ministro optasse, então, por reconfigurar o procedimento concursal de recrutamento de forma a encontrar “perfis profissionais previamente definidos e em estreita articulação com o levantamento das necessidades”.

Melhorar o recrutamento na função pública através de novas regras

jovem em processo de recrutamento em Portugal

Há muito que se ouvia falar em melhorar o recrutamento na função pública e eis que chegou o momento de se aplicarem novas regras.

Para muitos, trabalhar para o Estado é significado de uma aposta segura, que garante estabilidade financeira e profissional ao mesmo tempo. Contudo, a verdade é que a ingressão na função pública é vista por várias pessoas como um autêntico desafio.

Há opiniões para todos os gostos. E se por um lado há quem diga que os processos de recrutamento e seleção estavam totalmente desatualizados e eram altamente demorados, agora o cenário pode mudar efetivamente.

Porque afinal, independentemente do tipo de carreira que se pretende fazer, da área e do contrato de trabalho, um concurso de emprego público é, por norma, moroso e exigente.

De facto, há que cumprir todos os procedimentos e requisitos com o máximo rigor.

O que ditam algumas das novas regras previstas

Se este é um assunto do seu interesse, talvez vá gostar de conhecer determinadas mudanças.

Algumas das regras que estão previstas referem que, na abertura de um procedimento concursal é designado um júri. Sendo que este júri é composto em número ímpar, por um mínimo de 3 membros efetivos, por exemplo.

Além disto, a entidade que autoriza todo o procedimento do concurso, estabelece um prazo de apresentação de candidaturas com um mínimo de 10 e um máximo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso em questão (artigo 12º).

Relativamente à comprovação do preenchimento dos requisitos, esta é realizada em dois momentos:

  1. Na admissão ao procedimento concursal, em frente ao júri;
  2. E na constituição do vínculo de emprego público, perante o respetivo empregador.

Assim, o candidato deve reunir todos os requisitos até à data-limite de apresentação da candidatura.

Mas por que motivo é tão importante melhorar o recrutamento na função pública?

Desde que cumpra alguns requisitos essenciais (artigo 17º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), qualquer pessoa pode ser funcionária pública. No fundo, para se candidatar a um emprego no Estado é preciso ter:

  • 18 anos ou mais
  • Nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição por convenção internacional ou por lei especial)
  • Registo criminal limpo
  • Vacinação em dia
  • Robustez física e perfil psicológico indispensáveis ao exercício das funções
  • Determinado grau académico ou título profissional consoante as funções a que se candidata

Tal como em qualquer outro organismo privado, também na função pública era necessário ajustar e afinar os métodos de recrutamento e seleção dos candidatos. Afinal, vivemos numa era totalmente digital e onde a maioria das empresas já foi capaz de se adaptar.

Também na função pública era necessário já há muito atualizar as regras para que os candidatos se possam candidatar às funções do Estado, indo de encontro ao perfil pretendido para cada vaga em questão.

Vantagens associadas à melhoria

As novas regras a fim de melhorar o recrutamento permitem selecionar candidatos de acordo com as necessidades da função pública e não apenas porque devem ser preenchidas determinadas vagas em cada ano ou num período de tempo.

A verdade é que os números deixam de ter uma conotação tão grande e dá-se prioridade à contratação de profissionais devidamente qualificados e de acordo com as falhas e necessidades de cada área da função pública.

Para além disto, o que se pretende ainda é cativar os mais jovens para os estágios na função pública que não têm vindo a demonstrar grande interesse neste tipo de vagas. Um dos motivos poderá mesmo ser a questão dos demorados processos de recrutamento e muito pouco automatizados.

Pretende-se então que os candidatos tenham acesso às vagas, com todos os seus elementos relevantes assinalados:

  • Local de trabalho onde as funções serão exercidas;
  • Número de postos de trabalho a ocupar;
  • Requisitos gerais e especiais de admissão;
  • Caracterização dos postos de trabalho;
  • Posição remuneratória;
  • Nível habilitacional exigido;
  • Indicação sobre se o procedimento concursal é ou não restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, entre outros.

Desta forma, não só é possível que as entidades públicas façam contratações mais acertadas, como também se minimize a falta de pessoal em algumas funções cruciais em várias áreas da função pública. O objetivo é conseguir dar resposta às necessidades da mesma, de forma rápida, segura e acertada.

Veja também