Share the post "Microchip obrigatório para cães e gatos na UE: o que muda e quanto vai custar"
O Parlamento Europeu aprovou as primeiras regras comunitárias para proteger cães e gatos e o microchip obrigatório está no centro da mudança. Quem tem um animal de companhia ou pensa ter, precisa de conhecer os novos prazos, proibições e custos. A legislação foi aprovada com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções, e entra automaticamente em vigor em todos os Estados-membros assim que o Conselho Europeu der luz verde final.
Em Portugal o microchip já é obrigatório desde 2019, mas as novas regras europeias vão além: proíbem criação entre parentes próximos, coleiras com espigões, animais acorrentados e até características genéticas exageradas que causam sofrimento. O objectivo é acabar com o comércio ilegal e proteger o bem-estar animal num mercado que movimenta 1,3 mil milhões de euros por ano.
O que é o microchip e como funciona
O microchip é um dispositivo do tamanho de um grão de arroz que funciona como o Cartão de Cidadão do animal. É colocado por baixo da pele através de uma injeção rápida no lado esquerdo do pescoço, sem necessidade de anestesia. O procedimento demora segundos e o chip dura para sempre, não precisa de manutenção nem de bateria.
Dentro do chip está um código único que remete para uma base de dados nacional. Em Portugal é o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). Essa base de dados guarda o nome do proprietário, contacto, morada e o historial clínico completo do animal como vacinas, cirurgias, alergias, tudo. Se o cão ou gato se perder, qualquer veterinário ou centro de recolha consegue ler o chip com um leitor portátil e contactar o dono de imediato.
A grande vantagem é a rastreabilidade permanente. Coleiras com medalhas podem cair ou ser retiradas, o chip não. E serve também para combater o abandono: quem abandona um animal identificado pode ser multado entre 50 e 3.740 euros se for particular, ou até 44.890 euros se for uma empresa.
As novas regras europeias: proibições e obrigações
A legislação aprovada pelo Parlamento Europeu cria um padrão mínimo para toda a União Europeia. Todos os cães e gatos têm de ser identificados com microchip e registados em bases de dados nacionais que sejam compatíveis entre países. O objectivo é facilitar a rastreabilidade transfronteiriça e dificultar o tráfico ilegal de animais.
As grandes novidades estão nas proibições. A reprodução entre pais e filhos, avós e netos, irmãos e meios-irmãos passa a ser proibida. Também fica interdita a criação de animais com características físicas extremas que causem sofrimento, o exemplo mais comum são as raças braquicéfalas como pugs, bulldogues franceses e shih tzus, que têm focinhos tão achatados que sofrem de problemas respiratórios crónicos.
Outras práticas agora ilegais incluem a mutilação para fins estéticos ou para participar em exposições e competições. Cortar orelhas ou caudas deixa de ser permitido. Amarrar animais a objectos como correntes ou postes também fica proibido, excepto em casos médicos justificados. E coleiras com espigões ou de enforcamento sem mecanismos de segurança integrados deixam de poder ser vendidas ou usadas.
Para quem compra animais pela internet, e são cerca de 60% dos proprietários, as regras também apertam. Cães e gatos importados de países fora da UE para fins comerciais terão de ter microchip antes de entrarem no espaço europeu e serem registados numa base de dados nacional no prazo de dois dias úteis. Quem trouxer o animal numa viagem pessoal, terá de pré-registá-lo pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, excepto se o animal já estiver registado numa base de dados de um país da UE.
Prazos de adaptação: quando entra em vigor
O regulamento entra em vigor assim que for publicado no Jornal Oficial da União Europeia, mas há prazos de transição para dar tempo às pessoas e empresas. Vendedores, criadores, abrigos e gatis têm quatro anos para se adaptarem às novas exigências. Para os proprietários particulares que já têm animais sem chip, a obrigação só entra em vigor ao fim de dez anos para cães e quinze anos para gatos.
Quem está a pensar adoptar ou comprar um cão ou gato agora, precisa de saber que o chip já é obrigatório em Portugal desde Outubro de 2022 para todos os animais, independentemente da idade. A única excepção aplica-se a quem já tinha animais antes dessa data e ainda não os identificou, mas o prazo está a esgotar-se.
Quanto custa colocar o microchip em Portugal
A taxa de 2,5 euros que aparece referida na legislação portuguesa é o custo que o veterinário paga para registar o animal na base de dados do SIAC, não é o valor final que o proprietário vai pagar. O preço total inclui essa taxa de 2,5 euros (que o veterinário suporta), o microchip em si, a consulta veterinária e o ato de colocação do chip.
O custo final varia entre 30 e 50 euros, dependendo da clínica veterinária. Em 2023, o preço médio situava-se nos 23 euros, mas em 2024 e 2025 os preços dos serviços veterinários aumentaram entre 6% e 9% ao ano devido à inflação acumulada. Em 2026, o valor médio aproxima-se dos 30 a 40 euros na maioria das clínicas. Se o animal precisar de vacinas em atraso ou de desparasitação para regularizar o boletim sanitário, o valor sobe.
Há autarquias que pagam o procedimento para famílias carenciadas. A Ordem dos Médicos Veterinários lançou o programa Cheque Veterinário em colaboração com várias câmaras municipais. Nestes casos, as pessoas não pagam nada: parte do custo é suportada pela autarquia e o veterinário executa o trabalho pro bono. Para aceder ao apoio, é necessário dirigir-se à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da área e comprovar a situação de carência económica.
O seu animal de estimação já tem chip?
Quem tem um cão ou gato e ainda não colocou o microchip, deve marcar consulta veterinária imediatamente. Quando se marca a consulta, é necessário levar o Boletim Sanitário ou Passaporte Europeu do animal, o Cartão de Cidadão do proprietário e preparar os contactos telefónicos e de email. O veterinário vai precisar dessa informação para fazer o registo completo no SIAC.
Depois da colocação do chip, o proprietário recebe por email o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). Se houve mudança de morada, de contacto ou se o animal mudou de dono, é fundamental atualizar os dados no SIAC. Um chip com informação desatualizada não serve para nada. Para fazer alterações é necessário contactar o veterinário que registou o animal ou qualquer outro médico veterinário credenciado. É necessário preencher uma declaração com assinatura do antigo e do novo proprietário se houver mudança de dono.