ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Afonso Aguiar
Afonso Aguiar
25 Fev, 2021 - 18:17

Multa por falta de carta de condução: o que pode acontecer?

Afonso Aguiar

Quer saber quais os valores da multa por falta de carta de condução? Descubra o que diz o Código da Estrada e evite as penalizações.

homem a conduzir sem apanhar multa por falta de condução

À primeira vista pode parecer pouco provável, mas é uma realidade: o número de pessoas que levaram uma multa por falta de carta de condução aumentou em pleno ano de 2020.

Os números são avançados pela PSP (Polícia de Segurança Pública) e citados pelo Jornal de Notícias. No ano de 2019, no período entre 1 de janeiro e e 30 de novembro , a PSP deteve 3438 pessoas por não terem licenças de carta de condução.

No entanto, ao contrário do esperado, o número de pessoas a quem foi passada multa por falta de condução, no mesmo período, em 2020, aumentou em 59%.

Tanto num ano como noutro, o perfil do infrator rondava uma média de 32 anos. Porém, para a PSP, a justificação baseia-se no facto de ter havido mais ações de fiscalização e mais contactos diretos com o cidadão.

Perante o elevado valor de pessoas a conduzir sem licença de conduzir, é imperativo perceber as consequências deste ato. Afinal, o que pode acontecer quando alguém leva uma multa por falta de carta de condução? Será só uma multa ou poderá ser algo mais?

Multa por falta de carta de condução: o que pode acontecer?

Apanhar uma multa por falta de carta de condução varia dependendo das circunstâncias. Interpretando a lei, esta pressupõe quatro tipo de infrações diferentes:

  • Quando a pessoa se esqueceu da carta de condução;
  • O condutor tem licença para conduzir, mas não para a categoria com que circula;
  • Quando tem a carta apreendida;
  • O condutor não tem qualquer tipo de licença para conduzir.

Quando a pessoa se esqueceu da carta de condução

Acontece. Não é comum, mas às vezes uma pessoa esquece-se da carta de condução. Segundo o artigo 85º Código da Estrada, neste tipo de situações, o condutor será sancionado com coima que pode ir dos 60 euros aos 300 euros.

Apesar de ser um valor variável, o facto de ter consigo o Cartão de Cidadão poderá ajudar o agente da autoridade a verificar se efetivamente tem licença para conduzir a carta de condução, levando-o a ser mais benevolente.

A recorrência deste tipo de infrações também ajudam a aumentar o valor da multa.

O condutor tem licença para conduzir mas não para a categoria com que circula

Quando o condutor tem licença para conduzir, mas não para a categoria com que circula, será alvo de uma multa mais elevada. De acordo com o artigo 123º do Código da Estrada, quem conduzir veículo de qualquer categoria para a qual a respetiva carta de condução não confira habilitação é sancionado com coima que pode ir de 500 euros a 2500 euros.

No entanto, o ponto 4 do mesmo artigo, salienta que

Quem, sendo apenas titular de carta das categorias AM ou A1, conduzir veículo de qualquer outra categoria para a qual a respetiva carta de condução não confira habilitação é sancionado com coima de (euro) 700 a (euro) 3500.

Mais uma vez, a recorrência tende a prejudicar o condutor.

Quando tem a carta apreendida e não tem qualquer tipo de licença para conduzir

Neste tipo de situações, depreende-se que se se trata de uma desobediência qualificada, sendo a mais grave de todas apresentada até então.

Segundo o Ponto 2 do Artigo 348º do Código Penal, quem cometer esta infração está sujeito a pena é de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias.

Também, neste caso, a recorrência ajuda a elevar o valor, assim como o possível arrependimento ou não do condutor e as circunstâncias em que aconteceram.

Possui carta de condução, mas está caducada: o que acontece

Também não é de todo incomum este tipo de situações. Pelas mais variadas razões, as pessoas podem esquecer-se de renovar o título de condução.

Quando isto acontece e, dependendo se ainda se encontra no período de cinco anos no qual pode renovar a carta de condução sem necessidade de tirá-la novamente, ou já tiver ultrapassado esse prazo, poderá ser alvo de uma multa que vai desde os 60 aos 300 euros (caso se interprete o artigo 85º do Código da Estrada) até aos dois anos de prisão (caso se interprete que se trata de uma desobediência qualificada), respetivamente.

Veja também

Aviso Legal

O Ekonomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O Ekonomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].