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Função Pública: aprovado fim do corte de 14,7% nas pensões

Fim do corte do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas é para avançar, mas só para aqueles que tenham 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.

Função Pública: aprovado fim do corte de 14,7% nas pensões
Fim do fator de sustentabilidade na Caixa Geral de Aposentações

O novo regime das reformas antecipadas acaba de ser alargado aos funcionários do Estado que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 1 de agosto, em Conselho de Ministros, o fim do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas dos funcionários públicos com, pelo menos 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de serviço.

Apesar do fim do corte – que, em 2019, corta as pensões em 14,7% -, mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação até à idade legal da reforma (atualmente nos 66 anos e 5 meses).

Foi ainda aprovado o alargamento do conceito de idade pessoal de reforma aos subscritores da CGA com carreiras contributivas longas. Isto é, os trabalhadores poderão ver reduzida a idade legal de acesso à pensão em quatro meses, por cada ano de descontos além dos 40 anos de carreira, sem o limite de 65 anos.

Recorde-se que este novo regime de pré-reforma já estava em vigor para os trabalhadores inscritos na Segurança Social.

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