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Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro

Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República a revisão da Lei Laboral. Mudanças incluem alargamento do período experimental e a nova taxa de rotatividade.

Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro
Conheça as principais mudanças introduzidas pela nova Lei

Apesar de não ter reunido consenso (inclusivamente no seio dos partidos mais à esquerda), a nova Lei Laboral já foi publicada e entrará em vigor no próximo dia 1 de outubro.

De entre as alterações que a nova Lei apresenta, destacam-se o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, a nova taxa de rotatividade e a limitação da contratação a termo.

Sublinha-se ainda a criação de uma contribuição adicional para a Segurança Social a ser paga pelas empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem.

Em tom de síntese, estas são as principais mudanças introduzidas pela nova Lei:

  • Contratos a termo certo passam a ter duração máxima de dois anos, com o limite de três renovação;
  • Contratos a termo incerto passam a ter duração máxima de quatro anos;
  • Passa a não admissível recorrer a contratação a termo simplesmente porque o trabalhador a integrar é um jovem à procura de primeiro emprego ou está em situação de desemprego de longa duração;
  • Contratos de muito curta duração deixam de ter a duração máxima de 15 dias. Passam para 35 dias e são alargados a todos os setores;
  • Contratos temporários passam a ter um limite máximo de seis renovações;
  • Período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração passa de 90 dias para 180 dias;
  • Período experimental pode ser “reduzido ou excluído” consoante anterior contrato a termo, temporário ou de estágio para a mesma atividade e para o mesmo empregador;
  • É eliminado o banco de horas individual (aqueles que estejam atualmente em vigor têm de cessar até 1 de outubro de 2020);
  • É criado um novo banco de horas grupal, que por referendo pode ser aplicado a toda a equipa. Isto se tal for aprovado por, pelo menos, 65% dos trabalhadores;
  • O trabalhador passa a ter direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano;
  • Empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social.

Todas estas alterações na contratação apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir de 1 de outubro, data de entrada em vigor deste novo Código do Trabalho.

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