E-Konomista
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15 Fev, 2019 - 10:53
Nova lei permite aos inquilinos terem contrato vítalicio

Nova lei permite aos inquilinos terem contrato vítalicio

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Novo tipo de contrato permitirá aos inquilinos manter a sua residência permanente numa habitação alheia por um período vitalício.

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Há um novo tipo de contrato que permite ao inquilinos viver toda a vida numa casa arrendada, mediante o pagamento de uma caução e de uma prestação mensal ao proprietário. Chama-se “Direito Real de Habitação Duradoura” e foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros.

Se proprietário e inquilino chegarem a acordo, o morador terá de pagar uma caução inicial entre 10% e 20% do valor da casa ao dono, sendo que a esse valor somar-se-á uma prestação mensal.

A caução pode ser devolvida, total ou parcialmente, de acordo com o tempo de permanência na habitação. Se o inquilino desistir do contrato durante os primeiros 10 anos, o proprietário é obrigado a devolver a caução inicial.

A partir desse período, o proprietário poderá descontar da caução 5% a cada ano, o que significa que se o inquilino ficar, por exemplo, 30 anos ou mais já não terá direito à caução.

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