Nova taxa para encomendas de baixo valor de fora da UE entra em vigor em novembro

Quem compra com regularidade em plataformas como a Temu, a Shein ou a AliExpress vai ter de se habituar a pagar mais um pouco pelas encomendas. A partir de 1 de novembro de 2026, as encomendas de baixo valor provenientes de fora da União Europeia ficam sujeitas a uma nova taxa de tratamento, que se soma à taxa aduaneira de três euros já em vigor desde julho.

A medida faz parte de uma reforma mais ampla do Código Aduaneiro da União Europeia e tem como objetivo travar o crescimento descontrolado das pequenas encomendas vindas, sobretudo, da China. Até agora, a taxa de três euros por categoria de produto aplicava-se apenas às encomendas até 150 euros.

A partir de novembro, essa cobrança passa a abranger todas as encomendas extra-UE, independentemente do valor. Ou seja, deixa de existir qualquer limiar de isenção: quem compra fora da União Europeia paga sempre uma taxa aduaneira, seja qual for o montante da encomenda.

O valor exato ainda está a ser negociado entre o Conselho e o Parlamento Europeu, mas a data prevista para a sua entrada em vigor mantém-se fixada em 1 de novembro de 2026.

Como funciona a taxa por categoria nas encomendas

Um dos pontos que gera mais dúvidas é a forma como a taxa é calculada. A cobrança não incide sobre o número de artigos, mas sobre a categoria a que cada produto pertence:

• Uma encomenda com cinco t-shirts iguais paga apenas três euros, porque todos os artigos pertencem à mesma categoria;
• Uma encomenda com três t-shirts e um relógio paga seis euros, por envolver duas categorias distintas;
• Uma encomenda com brinquedos, um casaco de lã e frascos de champô pode facilmente somar nove euros, uma vez que reúne três categorias diferentes.

Com a entrada em vigor da nova taxa de tratamento, este valor tende a aumentar ainda mais, tornando as compras em plataformas internacionais de comércio eletrónico bastante menos vantajosas do que eram há um ano.

Quem paga esta nova taxa: consumidor ou plataforma?

Ao contrário do que aconteceu com a taxa de três euros, cuja fatura acabou, na prática, por recair sobre quem compra, a nova taxa de tratamento foi desenhada para ficar a cargo das plataformas de comércio eletrónico e dos importadores.

O objetivo de Bruxelas é evitar que este custo adicional seja diretamente repercutido no preço final pago pelo consumidor, responsabilizando os grandes operadores pelo processo de desalfandegamento e pelo pagamento antecipado de direitos aduaneiros e IVA no momento da compra.

Porquê esta decisão da União Europeia?

A justificação de Bruxelas assenta em números que ajudam a perceber a dimensão do fenómeno. Só em 2025, as autoridades aduaneiras europeias processaram cerca de seis mil milhões de encomendas de comércio eletrónico, mais de 90% das quais com origem na China. Em 2024, tinham entrado na União Europeia 4,6 mil milhões de artigos de baixo valor, o equivalente a cerca de 12 milhões de encomendas por dia.

Este volume tem colocado uma pressão crescente sobre os serviços aduaneiros, aumentado os custos de controlo e dificultado a fiscalização do cumprimento das normas europeias de segurança e conformidade dos produtos.

A Comissão Europeia considera ainda que a antiga isenção para encomendas até 150 euros criava uma vantagem competitiva injusta para operadores estabelecidos fora da UE, em prejuízo do comércio europeu.

Reforma aduaneira até 2028

A taxa de três euros e a futura taxa de tratamento são consideradas soluções transitórias. O plano da União Europeia passa pela criação de uma verdadeira Plataforma de Dados Aduaneiros da UE e de uma nova Autoridade Aduaneira Europeia, que deverá arrancar em 2027.

Só quando este sistema estiver totalmente operacional (algo previsto para 2028) é que o modelo definitivo de tributação das pequenas encomendas entrará em funcionamento, substituindo as taxas fixas atuais por um sistema mais automatizado e integrado.