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Ekonomista
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14 Ago, 2018 - 16:39

Novas regras das reformas antecipadas entram em vigor a 1 de outubro

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Governo apresentou uma proposta de alteração às reformas antecipadas, que estabelece o fim dos cortes para quem tem 46 anos de contribuições e começou a trabalhar aos 16 anos.

Novas regras das reformas antecipadas entram em vigor a 1 de outubro

O Executivo de António Costa enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração às reformas antecipadas. De acordo com o documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a medida entrará em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, produzindo efeitos em “1 de outubro de 2018”.

A medida, avançada em abril pelo Jornal de Negócios, surge no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.

Ou seja, no documento agora entregue, é proposto o fim do fator de sustentabilidade (que corta 14,5% do valor da pensão) e das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com em idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Governo cauteloso na aplicação das medidas inicialmente propostas

Novas regras das reformas antecipadas para carreiras longas

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.

No documento de maio do ano passado, o Governo propunha alterações mais ambiciosas, a aplicar em três fases, mas até agora apenas a primeira fase foi concretizada com a entrada em vigor das novas regras em outubro de 2017.

A segunda fase devia ter entrado em vigor em janeiro de 2018 e previa o fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas com 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade reunissem pelo menos 40 de carreira.

Por último, a terceira fase estava prevista para janeiro de 2019 e previa o fim do fator de sustentabilidade para futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 60 anos, tivessem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

Em entrevista ao Expresso publicada no fim de semana, o primeiro-ministro reafirmou que as reformas antecipadas eram uma matéria em negociação e que em breve seria dado um novo passo.

Os parceiros da maioria parlamentar Bloco de Esquerda e PCP têm pressionado o Governo para avançar com a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas, mas o executivo tem apontado alterações apenas para 2019.

UGT: nova regra das pensões para carreiras muito longas é “mero paliativo”

A UGT, por sua vez,  considerou positiva a nova alteração às reformas antecipadas para as carreiras longas proposta pelo Governo, mas sublinhou tratar-se de “um mero paliativo” que vai abranger um número marginal de beneficiários, exigindo a retroatividade da nova medida.

“Esta é uma alteração que deve ser considerada positiva”, mas “constitui um mero paliativo, na medida em que a solução apenas vai abranger um número marginal de novos beneficiários, não resolvendo a questão de fundo de se operar uma revisão séria, estruturada e integrada de todo o regime de reformas antecipadas”, lê-se no parecer da UGT enviado ao Governo.

Além disso, a central sindical de Carlos Silva defende que a proposta cria “novas situações de desigualdade” e de “profunda injustiça” face aos pensionistas que acederam desde outubro do ano passado ao novo regime das muito longas carreiras contributivas, uma vez que a proposta agora apresentada prevê a produção de efeitos para 1 de outubro de 2018.

A UGT entende assim que “não poderá o Governo furtar-se à aplicação retroativa do presente diploma, o qual deverá produzir efeitos – no mínimo – a outubro do ano passado”.

A central sindical critica ainda a forma como o processo de revisão de reformas antecipadas tem sido conduzido pelo Governo, considerando “inaceitável que se continuem a repetir os erros do passado, mantendo as discussões [com os parceiros sociais] interrompidas” durante um ano para depois, “e novamente de forma inesperada durante o mês de agosto, se vir operar mais uma alteração pontual ao regime”.

“A UGT deve assim manifestar a sua oposição ao não envolvimento mais efetivo dos parceiros sociais”, avança a central sindical, acrescentando que na última reunião da Concertação Social, em 24 de julho, o Governo não falou sobre a nova proposta agora enviada.

Para a central sindical, a discussão sobre a revisão integral do regime de reformas antecipadas deve ser retomada “com urgência” e exige que seja iniciada a discussão e consulta com as estruturas sindicais da Administração Pública relativamente à alteração ao Estatuto da Aposentação.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no parecer que enviou ao Governo, lamenta que a proposta de alteração não tenha sido objeto de discussão em Comissão Permanente de Concertação Social.

Além disso, a CCP reafirma que “seria importante fazer uma discussão mais global sobre o sistema de Segurança Social e, muito em particular, sobre o sistema de pensões, ao invés de se persistir em alterações pontuais”. Sobre as alterações em concreto, a confederação presidida por Vieira Lopes “nada tem a opor”.

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