Novos radares de velocidade média nas estradas portuguesas

Quem conduz regularmente em autoestradas e itinerários principais vai ter de se habituar a mais um fator de atenção, já que o Governo confirmou que estão a ser instalados 12 novos radares de velocidade média na rede rodoviária portuguesa.

Ao contrário dos radares fixos tradicionais, que captam a velocidade num único ponto da via, os radares de velocidade média calculam a velocidade real do condutor ao longo de um troço, medindo o tempo que o veículo demora a percorrer a distância entre dois pontos.

Este tipo de equipamento é considerado mais eficaz na dissuasão do excesso de velocidade, precisamente porque impede que o condutor abrande apenas junto ao radar e volte a acelerar logo a seguir. A expectativa do Executivo é que os 12 radares estejam em funcionamento ainda antes do final deste ano.

Novo Código da Estrada a caminho em setembro

Os novos radares não surgem isolados. Fazem parte de um pacote mais amplo de medidas anunciado pelo Governo em abril, destinado a travar a sinistralidade nas estradas portuguesas. Entre essas medidas conta-se também a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, praticamente duas décadas depois da sua extinção, e o reforço geral da fiscalização.

A peça central de toda esta estratégia é, no entanto, a revisão do Código da Estrada. Uma equipa multidisciplinar, criada especificamente para este efeito, deverá entregar as conclusões da proposta ao Ministério da Administração Interna em setembro de 2026.

O objetivo passa por substituir pontualmente as mais de 28 alterações que o atual código já sofreu ao longo de 32 anos, optando por um diploma inteiramente novo e mais ajustado à realidade da mobilidade atual. Entre as alterações que já são apontadas como prováveis, salienta-se um endurecimento das penalizações:

• Coimas mais elevadas, sobretudo para infrações associadas ao excesso de álcool;
• Revisão das sanções acessórias, para que sejam mais proporcionais à gravidade da infração;
• Critérios mais alargados para a cassação da carta de condução, em particular para condutores reincidentes;
• Introdução do auto digital, permitindo às autoridades emitir a notificação de contraordenação no momento em que a infração é detetada, reduzindo os atrasos que hoje levam meses a chegar a casa do infrator.

Esta digitalização está associada a um investimento de três milhões de euros, financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência, com o propósito de melhorar a interoperabilidade entre os sistemas informáticos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e das forças de segurança.

Mais fiscalização

Os números ajudam a explicar a urgência da medida. De acordo com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tinham sido registadas 250 vítimas mortais em acidentes rodoviários até 6 de julho de 2026, mais 33 do que no mesmo período do ano anterior. É um agravamento que reforça a pressão sobre o Governo para acelerar as medidas anunciadas em abril.

A meta de fundo está definida na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), atualmente em consulta pública até 18 de julho de 2026, e que visa reduzir em 50% o número de vítimas mortais nas estradas portuguesas até 2030, tendo como referência os valores registados em 2019.

Importa notar que o objetivo não é promover uma lógica de “caça à multa”, mas sim mudar comportamentos de risco. Se o condutor perceber que o risco de ser fiscalizado e penalizado é real, tende a cumprir melhor as regras, o que se traduz, na teoria, em menos acidentes graves e menos vítimas mortais.