Quando em contexto de casal, a pré-paternidade deverá ser assumida a dois, sempre que possível. Isto aplica-se a vários aspetos da situação de se ter um filho, incluindo as idas ao médico antes de ele(a) nascer.
Durante a gravidez, particularmente na fase final, as consultas pré-natal fazem parte do processo. Mesmo que esteja tudo bem com a mãe e o seu bebé, será necessário deslocar-se ao médico para acompanhar a gravidez e assegurar que tudo correrá da melhor forma. Estas consultas têm como objetivo acompanhar o estado de saúde da mãe e o desenvolvimento do bebé.
Pode o pai acompanhar as consultas pré-natal?
As consultas pré-natal consistem no acompanhamento e assistência médica e cuidados de enfermagem durante todo o período de 9 meses da gestação.
Direitos da mãe
Diz o Código do Trabalho que a mãe pode pedir dispensa do trabalho para consultas pré-natal, pelo tempo e número de vezes que forem precisos, de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado.
No entanto, o empregador pode pedir à futura mãe um documento que justifique a ida à consulta pré-natal durante o horário de trabalho. Portanto, se for a uma consulta pré-natal durante o horário de expediente, não se esqueça de pedir um comprovativo ao seu médico!
Além disso, a mãe tem direito a até 30 dias da licença parental inicial antes do parto. Quanto à realização de trabalho suplementar, importa referir que a mãe grávida não é obrigada a prestá-lo.
No que diz respeito ao período noturno, a lei protege a mãe de trabalhar à noite. Deste modo, a futura mãe tem direito a ser dispensada de trabalhar entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.
A preparação para o parto também conta como consulta pré-natal?
Sim, a lei expressa que a preparação para o parto é equiparada a consulta pré-natal, e como tal obedecerá às mesmas regras de uma consulta pré-natal normal.
Direitos do pai
Segundo o Código do Trabalho, o pai tem direito a acompanhar a mãe às consultas nas mesmas condições que a mãe. Quer isto dizer que pode ausentar-se do trabalho para acompanhar a mãe, podendo para o efeito pedir 3 dispensas.
A lei determina também que, tanto no caso da mãe como do pai, as dispensas para consultas não implicam qualquer perda de direitos e são consideradas como prestações efetivas de trabalho.
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