Embora a legislação não tenha sofrido alterações significativas a este respeito, sempre que chega esta altura tão importante é fundamental que todas as dúvidas relacionadas aos seus direitos possam ser esclarecidas. Em concreto: se está em licença de maternidade perde direito a férias? Vamos descobrir.
Licença de maternidade: perde direito a férias?
A licença de maternidade consiste no intervalo de tempo em que os pais não trabalham após o nascimento de um filho e serve para conceder o direito à dispensa do trabalho durante o tempo que for preciso, de acordo com os interesses da criança e com as necessidades familiares inerentes.
A licença de maternidade implica perder o direito a férias?
Não. A licença de maternidade não afeta qualquer direito às férias nem ao respetivo subsídio, que terá se ser pago pelo empregador na devida altura (artigo 65.º, n.º 1, alínea c do Código do Trabalho).
Encontrar-se em situação de licença de maternidade não retira o direito a gozar o período de férias a que se tem direito, mesmo que o período de licença que se segue ao parto coincida com a marcação das mesmas. Pode gozar o tempo normal de férias a que tem direito – 22 dias vencidos anualmente – após o termo da licença parental, em data a acordar com o seu empregador. Se não houver acordo, o empregador é obrigado a marcar o período de férias em falta (artigo 244º, nº 2, do Código do Trabalho).
Duração
A licença de maternidade, também designada por licença parental, pode ser gozada em simultâneo pelo pai e pela mãe. Em Portugal pode corresponder a um período de até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com a opção dos pais, sem prejuízo dos direitos da mãe. Em caso de nascimento sem vida, o período terá que ser obrigatoriamente de 120 dias.
O que acontece ao subsídio de férias?
O subsídio de férias apenas é pago quando o trabalhador goza as mesmas, ou seja, quando regressar ao trabalho após a licença de maternidade, e quando decidir, por acordo com o empregador, marcar as suas férias.
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