Marta Maia
Marta Maia
17 Jun, 2019 - 09:50
Passe social: quem tem direito e quanto custa

Passe social: quem tem direito e quanto custa

Marta Maia

Saiba como funciona o novo passe social para os transportes públicos, que tipos existem, onde são válidos e quanto custam.

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Foi uma das medidas mais populares do Governo e, em poucas semanas, já contava com uma adesão surpreendentemente alta: o novo passe social para os transportes públicos já entrou em vigor e são muitos os portugueses que já notam a diferença no bolso.

A benesse, no entanto, não chegou a todo o país. Ainda há regiões onde o apoio à utilização dos transportes públicos não chegou, pelo menos para já, e há outras onde a implementação depende da vontade das autarquias. Fique a par das regras e do que pode esperar no seu concelho.

O que é o passe social e para que serve?

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O passe social existe há muitos anos e constituem assinaturas mensais de utilização de transportes públicos criadas para os cidadãos que estejam em situação de carência financeira.

Até há pouco tempo, os passes sociais existiam, sobretudo, para os estudantes, os idosos, os desempregados e as famílias com dificuldades económicas comprovadas. Todos os outros cidadãos estavam sujeitos ao preçário normal das operadoras de transportes.

Com o novo passe único, no entanto, o cenário muda um pouco e as assinaturas mensais de baixo custo passam a estar disponíveis para todos os utilizadores dos transportes públicos, independentemente da situação económica ou da idade.

Quem paga os passes sociais?

Para que o custo do passe social seja mais baixo para os utilizadores dos transportes públicos, o Estado contribui com uma verba de apoio.

Assim, no caso dos novos passes sociais, a redução dos preços foi suportada pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que dedica uma parte do Orçamento de Estado às operadoras de transportes públicos. Resumindo, para os utilizadores pagarem menos, o Estado paga mais.

Quem pode ter passe social?

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A grande novidade destes passes sociais é que eles são para toda a gente. Qualquer utilizador de transportes públicos pode beneficiar da assinatura mensal de custo limitado, basta comprá-la nas lojas das operadoras.

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Quanto custam os passes sociais?

Uma das características inovadoras do PART é que ele determina um limite máximo para o preço do passe social. Neste caso, há dois tipos de passes disponíveis: um para circular dentro de um só concelho e outro que permite circular entre municípios. O primeiro tem um custo máximo de trinta euros, e o segundo não ultrapassa os quarenta euros por mês.

É ainda importante notar que o preço dos passes sociais é único para qualquer transportadora, ou seja, o mesmo passe serve para todas as operadoras daquele município.

Em que cidades há passes sociais?

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Os novo passe social já está em vigor na área metropolitana do Porto e na área metropolitana de Lisboa. No entanto, todas as 21 comunidades intermunicipais podem ter acesso a estes passes, se quiserem, basta que o façam saber ao Governo.

Para já, estão a preparar a implementação dos novos passes sociais as regiões do Baixo Alentejo, Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste e Cávado e Ave. Cada uma destas regiões pode envolver vários municípios.

Para saber se na sua área de residência já estão em vigor os novos passes sociais, procure qualquer operadora de transportes públicos. Os passes sociais são integrados, ou seja, funcionam em todas as operadoras do mesmo município, por isso qualquer uma vai saber informá-lo sobre o assunto.

O que acontece a quem já tinha desconto no passe?

Quem, antes destes novos passes sociais, já tinha acesso a um desconto sobre a tarifa das operadoras de transportes vai continuar a ter esse desconto, mas sobre um preço mais baixo.

Considere o exemplo de um cidadão que já tinha um desconto de 50% sobre o preço normal do passe que usava: vai passar a ter o mesmo desconto sobre o novo preço, ou seja, passa a pagar 50% de 30€ ou 50% de 40€, consoante o passe que usa ser intraconcelhio ou intermunicipal.

E as crianças?

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Ainda que os novos passes sociais sejam de tarifa reduzida para todos, as crianças continuam a beneficiar de isenção total. Assim, os utilizadores até aos 13 anos estão isentos de pagar bilhete, sendo que em alguns municípios, e por opção das autoridades locais, esta isenção pode estender-se até aos 15 anos.

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Onde se compram os novos passes sociais?

Se ainda não tem passe nenhum, tem de comprar a primeira vez numa loja da operadora de transportes que utiliza regularmente. Se já tinha um passe, basta renovar a assinatura normalmente, como sempre fez. Vai ser-lhe cobrado o valor da nova tarifa reduzida de forma automática.

Os passes sociais têm validade?

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Sim e não. O passe em si tem uma validade de um mês, ou seja, tem de renovar a assinatura mensalmente. O desconto, no entanto, não tem validade; enquanto comprar o passe, vai ter direito à tarifa reduzida.

Os passes sociais também entram no IRS?

A boa notícia é que sim, os passes sociais continuam a ser dedutíveis à coleta como eram até aqui com as tarifas normais.

Vale, por isso, muito a pena pedir para incluir o seu número de contribuinte nas faturas sempre que for renovar a assinatura mensal, porque o valor pago vai ser contabilizado nas deduções específicas e pode ajudá-lo na hora de preencher a declaração do IRS.

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