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Catarina Reis
Catarina Reis
22 Jan, 2020 - 10:15

Plano nacional de literacia democrática: saiba mais sobre este programa

Catarina Reis

Fique a conhecer o plano nacional de literacia democrática, quais os seus objetivos, de que forma irá ser implementado, e que benefícios poderá trazer.

livro aberto em cima de computador numa biblioteca

Uma das prioridades assumidas pelo Governo para a atual legislação passa por aumentar a participação política e cívica dos cidadãos, através de medidas concretas que já foram ou estão prestes a ser implementadas. Por isso nascem medidas como o Plano Nacional de Literacia Democrática.

Medidas como esta surgem, certamente, a pensar em formas de combater de forma consistente problemas como a elevada taxa de abstenção. Este é um sintoma de algum distanciamento ou mesmo de alheamento político de um elevado número de cidadãos portugueses, sobretudo dos mais jovens.

PLANO NACIONAL DE LITERACIA DEMOCRÁTICA: PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA DE TODOS NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS

O que é?

O plano nacional de literacia democrática é uma medida protagonizada pelo Governo, que se pode definir como um instrumento para a participação democrática direcionada para os mais jovens.

Com a sua implementação, pretende-se fomentar uma maior aproximação dos cidadãos jovens portugueses relativamente à participação política e a outros aspetos da vida pública em Portugal.

A quem se destina?

O plano nacional de literacia democrática caracteriza-se desde logo por ser dirigida especificamente a uma população bem definida: as camadas jovens.

Pode considerar-se que, no quadro da vida recente da democracia portuguesa, este pode tratar-se de um grande passo para algo que parecia estar em falta há muito, a aproximação da vida política a todos os cidadãos.

O pressuposto e modus operandi apresentados pelo plano nacional de literacia democrática não é novo. Este baseia-se em outros programas e iniciativas já anteriormente implementadas, como o Plano Nacional de Leitura ou o Plano Nacional das Artes.

Esta medida é apenas uma parte de um plano de maior dimensão

O Plano nacional de literacia democrática surge englobado num pacote de medidas do presente Governo designado por Plano Nacional para a Juventude.

Consiste num programa de atividades amplo, a ser implementado fundamentalmente nas instituições frequentadas por jovens, como nas escolas, tal como o que é feito pelo Plano Nacional de Leitura e do Plano Nacional das Artes.

pessoa a colocar o voto na urna

Medidas concretas implementadas no âmbito do Plano nacional de literacia democrática

Conheça as medidas adotadas:

  • Reforçar e/ou restaurar os valores da democracia entre os mais jovens. O Plano nacional de literacia democrática surge para redorçar os valores essenciais em que se baseia o sistema político português. Para isso, propôe-se dar a conhecer aos jovens o modo de funcionamento das instituições, educando-os rumo à cidadania e de forma a que se tornem cidadãos conscientes e ativos.
  • Implementar o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade. Esta é outra bandeira do plano nacional de literacia democrática: instaurar de forma consistente e duradoura a Constituição Portuguesa no ensino. Assim, prevê-se que esta integração das leis no ensino se dê de uma forma progressiva, e crescente em termos de complexidade e profundidade.
  • Instaurar o dia nacional da cidadania. Ao instaurar o dia nacional da cidadania, o Plano nacional de literacia democrática pretende exaltar os valores democráticos. Desta forma, promove-se um maior envolvimento dos representantes do poder político nas atividades descentralizadas, a desenvolver particularmente nas escolas.
  • Visitas de estudo regulares a órgãos de soberania. Estas visitas de estudo incluem atividades lúdicas e didáticas, como jogos e sessões interativas, nas quais se transmitem aos jovens, numa linguagem acessível, as noções, valores e princípios democráticos, e como funcionam as instituições. Será também implementada a atividade de programação de jogos electrónicos, com o mesmo intuito.
  • Replicar a iniciativa Parlamento dos Jovens. Esta iniciativa, já existente, será agora alvo de uma expansão, passando a ser realizada também fora da Assembleia da República, estendendo-se ao domínio das autarquias e dos tribunais, permitindo aos mais novos experimentar por um dia a atividade parlamentar.

Outras medidas que surgem alinhadas com o plano nacional de literacia democrática

  • Implementar e generalizar o voto electrónico. Já testada anteriormente no contexto das mais recentes eleições europeias, em Évora, o voto electrónico tornar-se-á agora uma realidade em todo o país, graças à implementação do Plano nacional de literacia democrática.
  • Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade.
  • Dar continuidade à prestação anual de contas relativamente à execução do Programa do Governo e da respetiva avaliação por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente, em articulação com as Universidades.
  • Incentivar práticas de voluntariado.
  • Criar um fórum permanente de auscultação dos movimentos sociais e dos cidadãos, abrindo o sistema político à sociedade civil.

Conclusão

De referir que, de um modo geral, estamos perante medidas que visam trazer uma maior clareza e inteligibilidade dos elementos que fazem parte da legislação e que constam na Constituição portuguesa, tais como a emissão de portarias, por exemplo.

Deste modo, pretende-se que a comunicação e entendimento sejam mais facilitados para que o cidadão comum os consiga compreender e sobretudo para que se sinta envolvido e importante no processo de decisão política do nosso país.

O que, digamos, é algo fundamental para um estado democrático no qual se pretende o envolvimento de todos o que dele fazem parte!

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