Com o verão a bater à porta e as temperaturas a subir, os portugueses voltam em massa às praias. Mas junto com o protetor solar e a toalha favorita, vem também a sensação de que as zonas concessionadas “comeram” o areal, deixando pouco espaço livre para quem chega com o seu próprio equipamento.
Muitos banhistas acabam por se resignar, achando que não têm outra opção senão alugar uma espreguiçadeira ou recuar para o fundo da praia, mas não é assim.
A verdade é que não existe qualquer lei nacional que impeça um banhista de montar o seu próprio guarda-sol numa praia portuguesa, mesmo que essa praia tenha uma concessão privada com toldos, barracas e espreguiçadeiras.
A confirmação foi dada pela própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a entidade que tutela o domínio público marítimo em Portugal. Em declarações ao jornal Expresso, José Pimenta Machado, presidente da APA, foi claro. Está a ser preparada uma orientação formal para que não restem dúvidas, nem às autoridades marítimas, nem aos municípios.
A regra é simples e as concessões privadas só têm jurisdição sobre a área que lhes foi atribuída no âmbito do Plano de Orla Costeira (POC). E essa área não pode ultrapassar um terço da praia. Os restantes dois terços são, por lei, de uso livre e gratuito para todos.
Praias concessionadas: a ilusão criada pelas placas
Se o direito está consagrado, porque é que tantos banhistas ainda se sentem intimidados? A resposta está na sinalética. Alguns concessionários, com autorização dos municípios, colocam placas que encaminham os banhistas para as laterais da praia, criando a ilusão de que o espaço central, em frente aos toldos, é de uso exclusivo dos clientes pagantes.
As autoridades marítimas, sem orientação clara sobre como agir, muitas vezes não intervinham. É precisamente para resolver este vazio que a APA está a preparar a tal circular esclarecedora.
Dito isto, há um detalhe importante. Embora não exista uma proibição geral na lei nacional, algumas praias podem ter regulamentos locais que restringem a colocação do guarda-sol em determinadas zonas.
Por isso, a DECO Proteste aconselha que, em caso de dúvida, os banhistas consultem o Edital de Praia, o documento afixado à entrada de cada praia com as regras específicas da zona balnear e do respetivo concessionário.
O que fazer se for impedido
Se alguém, um funcionário de barraca ou um segurança, tentar impedi-lo de montar o seu guarda-sol numa zona de areal livre, há algumas coisas que pode fazer:
- Consulte o Edital de Praia antes de escolher o seu lugar. Este documento discrimina as regras locais e os limites da concessão;
- Peça para ver a delimitação da área concessionada. O concessionário tem obrigação de ter essa informação disponível;
- Contacte a Polícia Marítima se considerar que está a ser impedido de exercer um direito legítimo. São eles a autoridade competente nas praias;
- Registe tudo, como fotos da sinalética, do espaço e, se possível, da interação, caso queira apresentar uma reclamação formal.
Uma questão antiga que voltou ao debate
A tensão entre banhistas e concessionários nas praias portuguesas não é nova. Há décadas que a DECO critica aquilo que considera uma “semi-privatização” das praias, com concessionários a deixarem pouco espaço livre no areal para quem traz o seu próprio equipamento.
Em 2006, a associação já alertava para situações em que os espaços reservados para guarda-sóis privativos eram “insuficientes face à procura”. Em 2025, o Governo também avançou com medidas para reforçar o acesso público às praias, exigindo que as condições legais, que já estavam previstas na lei, fossem efetivamente cumpridas.
O que muda agora é que a APA parece determinada a acabar com a ambiguidade que alimentou este problema durante anos. A praia é de todos. E agora já sabe que tem toda a razão em tratá-la assim.