Porto: transportes públicos já são gratuitos para residentes

Os residentes na cidade do Porto já têm transportes públicos gratuitos em toda a Área Metropolitana do Porto (AMP). A medida, uma das principais promessas da campanha autárquica do presidente da Câmara, Pedro Duarte, chegou mais cedo do que estava inicialmente previsto e representa uma das apostas de mobilidade mais ambiciosas alguma vez implementadas numa cidade portuguesa.

Na prática, os detentores do Cartão Porto deixam de pagar pelas viagens realizadas na rede de transporte público, com uma cobertura territorial equivalente à do passe metropolitano Andante. O modelo anterior previa 22 viagens gratuitas por mês a quem tivesse o Cartão Porto.

A partir de agora, esse limite deixa de existir e a utilização passa a ser ilimitada dentro da área abrangida pelo passe metropolitano, através de um novo título tarifário integrado, batizado de “Flex”.

Porto: quem tem direito à gratuitidade

A medida destina-se a quem tem domicílio fiscal no município do Porto ou é estudante a residir e a estudar na cidade, desde que seja portador do Cartão Porto.

É importante notar que o benefício se aplica sobretudo a maiores de 23 anos, já que os jovens até essa idade já beneficiam de passes gratuitos ao abrigo de um programa nacional de apoio à mobilidade jovem.

A Câmara do Porto estima que cerca de 59 mil pessoas possam vir a utilizar o transporte público graças a esta medida, um número que corresponde a aproximadamente um quarto da população residente na cidade.

Uma parte significativa destes utilizadores são estudantes com menos de 23 anos que já beneficiavam de outros regimes tarifários, pelo que o número de novos beneficiários efetivos deverá ser mais reduzido.

Como funciona o Cartão Porto e o novo passe

Quem ainda não tem Cartão Porto pode aderir gratuitamente através do site oficial do cartão, indicando os dados pessoais e definindo os serviços de mobilidade e as demais vantagens associadas. O cartão é depois entregue num espaço municipal ou enviado por correio para a morada indicada.

Do lado técnico, o município está a implementar um sistema de contabilização das viagens que permite apurar mensalmente a utilização efetiva de cada beneficiário.

Este mecanismo é essencial para o modelo financeiro escolhido. Em vez de pagar um valor fixo à TMP, a Câmara do Porto compensa apenas as viagens que forem efetivamente realizadas, com faturação baseada em dados verificáveis e auditáveis.

Quanto custa a medida ao município do Porto

O investimento anual previsto para a gratuitidade dos transportes ronda os 20,5 milhões de euros, o equivalente a um custo médio mensal de cerca de 1,7 milhões de euros. A dotação orçamental já está definida para os próximos anos:

• 2026: até 10,25 milhões de euros;
• 2027: até 18,7 milhões de euros;
• 2028: até 1,8 milhões de euros.

Segundo o executivo municipal, o financiamento poderá recorrer a fundos europeus, ao aumento da taxa turística e à receita do estacionamento cobrado a não residentes, caso se revele necessário reforçar o orçamento disponível.

A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal do Porto com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/IL e do Partido Socialista, o voto contra do Chega e as abstenções da CDU e do grupo municipal liderado por Filipe Araújo.

Entre as críticas mais frequentes está a dúvida sobre se investir na gratuitidade é mais eficaz do que reforçar diretamente a oferta de transportes, nomeadamente a frequência e a fiabilidade dos autocarros e do metro.

Pedro Duarte defende que a iniciativa coloca o Porto na linha da frente das políticas de mobilidade em Portugal e espera que outros municípios da Área Metropolitana venham a aderir a soluções semelhantes.