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Ekonomista
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23 Mar, 2021 - 10:36

Prazo de marcação de férias prolongado até 15 de maio

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Governo decidiu adiar por um mês a aprovação e afixação do mapa de férias dos trabalhadores do público e do privado.

Mulher a marcar férias junto do empregador

Devido aos constrangimentos provocados pela pandemia, o Governo decidiu prolongar até ao dia 15 de Maio, o prazo para a elaboração dos mapas de férias relativos a 2021. O decreto-lei que regulamenta a medida já foi publicado em Diário da República.

Trabalhadores e empregadores têm, assim, mais um mês para fazer a marcação das férias, sendo que o novo prazo aplica-se tanto ao setor privado como ao público. Recorde-se que, geralmente, as férias são marcadas até 15 de abril.

Segundo o Código do Trabalho, as férias são marcadas por acordo e com algumas exceções previstas na lei, cabendo ao empregador elaborar o mapa e afixá-lo no local de trabalho.

Durante o programa de ajustamento, o número de dias de férias passou de 25 para 22 dias úteis, no setor privado. Os contratos e acordos coletivos de trabalho podem, ainda assim, estabelecer um número de dias superior.

Na Função Pública o número de férias também foi reduzido, mas é superior no caso de quem tem mais de dez anos de casa. Ao período mínimo de 22 dias úteis soma-se um dia útil por cada ano de serviço prestado.

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