Precariedade laboral no setor privado tem vindo a diminuir

Em Portugal, a precariedade laboral no setor privado tem sido uma questão relevante.

De acordo com as estatísticas da pré-pandemia, ou seja, anteriores a 2021, 36% dos trabalhadores no setor privado enfrentavam essas condições precárias.

Em 2021, 31,4% dos trabalhadores do setor privado tinham contratos precários, nomeadamente a termo certo ou a termo incerto.

Este é um recuo em relação ao pico de 36% do período de pré-pandemia, mas ainda é histórico elevado. A taxa é mais alta do que a encontrada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que inclui tanto o setor privado como o público.

Precariedade laboral no privado diminuiu

Dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), tutelado pelo Ministério do Trabalho (MTSSS), revelam que em 2021 registou-se um decréscimo do total de empresas face a 2020 (-1,7%), no entanto, registou-se uma subida de pessoas ao serviço e trabalhadores por conta de outrem (0,6%).

Em 2021, 653 mil trabalhadores por conta de outrem tinham contrato a termo certo, 252 mil tinham contratos a termo incerto e 13 mil estavam noutras situações.

Considerando os mais de 2,9 milhões de trabalhadores por conta de outrem, a taxa de contratos precários é de 31%. Estes dados demonstram um recuo face ao pico de 36% do período de pré-pandemia.

No setor privado, a precariedade passou de 24% em 2012 para 31% em 2021. Antes de 2021, o peso dos contratos mais precários chegou a estar nos 36%.

Além dos impactos causados pela pandemia, houve uma alteração nas leis de contrato a prazo em 2019 que limitou a sua duração, mas aumentou o período experimental para jovens e desempregados de longa duração. Isto pode ter afetado a transição entre os tipos de contratos.

De acordo com dados do INE, houve uma tendência de descida na percentagem de contratos a prazo, chegando a 16,1% no primeiro trimestre de 2023, sendo a quarta taxa mais alta da União Europeia (UE).

Baixos salários e precariedade laboral

Tendo em conta os dados do INE no 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados tinham vínculos precários, tal como aconteceu em 2021.

Esta taxa é uma das mais elevadas da União Europeia, principalmente entre os jovens com cerca de 36% dos jovens com menos de 35 anos a contrato não permanente face a 16% entre o total dos trabalhadores.

À precariedade juntam-se também os salários baixos, sendo que maioria dos trabalhadores ganhava apenas o salário mínimo nacional, com 26% dos trabalhadores a receber este salário no sector privado.

Mais de 2,1 milhões de trabalhadores recebiam remunerações base até 800 euros. A média mensal de remunerações brutas era de 1058 euros no 1º trimestre de 2022.

Limite de quatro renovações para contratos temporários

No início de 2023, os deputados do grupo de trabalho para a Agenda do Trabalho Digno aprovaram no Parlamento uma proposta de alteração do governo ao Código do Trabalho que reduz de seis para quatro o limite máximo das renovações dos contratos temporários.

Foi também aprovada uma proposta do PS que proíbe que um trabalhador temporário seja colocado em diferentes empresas do mesmo grupo durante mais de quatro anos, findos os quais esse trabalhador passará automaticamente para os quadros da empresa.