Procurador-geral da República: o que faz e quanto ganha

O procurador-geral da República é o cargo de topo do Ministério Público em Portugal. A função reúne poderes de direção, fiscalização e representação de toda a magistratura do Ministério Público, com um mandato de seis anos fixado na Constituição.

Este artigo explica o que é o cargo, quais as suas competências mais relevantes e, sobretudo, qual o salário associado, um dado que gera curiosidade recorrente, já que se trata da remuneração mais alta da função pública, a par da do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, embora fique atrás da de titulares de cargos políticos como o Presidente da República ou o primeiro-ministro.

Perceber como este cargo funciona ajuda a entender melhor o papel do Ministério Público na vida do país, das investigações criminais de maior visibilidade às decisões que moldam a política de justiça nacional.

O que é o procurador-geral da República

O procurador-geral da República é o órgão superior do Ministério Público, a magistratura responsável, entre outras funções, por representar o Estado, exercer a ação penal e defender a legalidade democrática. O cargo tem origem histórica antiga: remonta ao procurador-geral da Coroa, criado em 1832, e ganhou a designação atual com a implantação da República, em 1910.

O titular do cargo é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, para um mandato de seis anos, que pode ser renovado, embora nenhum dos dois últimos titulares tenha sido reconduzido na prática. É coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República e, em tribunais superiores como o Tribunal Constitucional ou o Supremo Tribunal de Justiça, por procuradores-gerais-adjuntos.

Em termos de estatuto, o procurador-geral da República tem categoria, tratamento e honras equivalentes às do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, incluindo o uso do mesmo trajo profissional.

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O que faz o procurador-geral da República

As competências do cargo estão definidas no Estatuto do Ministério Público e distribuem-se por quatro grandes áreas: direção, fiscalização, representação e execução.

Na prática, cabe ao procurador-geral da República, entre outras funções, dirigir a atividade do Ministério Público em todo o país, coordenar a política de ação penal, representar o Estado em processos de maior relevância e exercer poderes disciplinares sobre os magistrados do Ministério Público. É também o titular do cargo que emite diretivas e instruções genéricas destinadas a orientar a atuação dos procuradores em todo o território nacional.

O procurador-geral da República é ainda apoiado, no exercício destas funções, por um gabinete próprio, com estrutura definida em diploma específico.

Quanto ganha o procurador-geral da República

O salário do procurador-geral da República é, a par do salário do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o mais elevado da função pública portuguesa. O valor consta do Sistema Remuneratório da Administração Pública, publicado e atualizado periodicamente pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), e corresponde ao escalão mais elevado da carreira dos magistrados do Ministério Público, fora da tabela remuneratória única aplicada à generalidade da função pública.

Vale a pena notar que a lei impõe um teto a esta remuneração: por aplicação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, os magistrados, e, por equiparação, o procurador-geral da República, não podem auferir remunerações superiores a 90% do salário do Presidente da República.

Compreender o papel do procurador-geral da República ajuda a acompanhar com mais clareza o noticiário judicial português, seja sobre grandes investigações, seja sobre o funcionamento do sistema de justiça no seu todo.

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